Os direitos dos servidores temporários nas prefeituras

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Tenho recebido alguns questionamentos sobre quais direitos tem os servidores temporários públicos ao serem demitidos. Alguns questionam pelo fato de serem empregados há vários anos, se não poderiam ser efetivados. Outros perguntam pelo direito relacionado a décimo terceiro, férias, FGTS, horas extras, etc.

Como a Prefeitura de Quixadá tem procedido à demissão de centenas de temporários, em virtude disso, desde a semana passada que as dúvidas sobre o tema tem aumentado. Iremos proceder aos esclarecimentos sobre a questão tendo como base o entendimento sedimentado de tribunais. Vamos fazer a análise em forma de perguntas.

1) Um servidor com mais de 10 anos de serviços prestados como temporário pode ser efetivado ? Há alguma maneira disso acontecer?

A Constituição Federal é enfática em só permitir a efetivação de servidores públicos através de concurso público, de provas e/ou de provas e títulos. De acordo com o artigo 41 da Carta Constitucional, a estabilidade só é adquirida após três anos de efetivo exercício, desde que se trate de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo através de concurso público. O referido concurso público é pressuposto para a efetividade. Dessa forma não há possibilidade de efetivar-se servidores temporários, mesmo com muitos anos de trabalho.

2) E quanto aos recebimento de férias ?

Todo e qualquer servidor, público ou privado, tem o direito ao gozo de 30 dias de férias após 12 meses de efetivo trabalho. Ressalte-se que possui também o direito ao recebimento de 1/3 sobre o valor de suas férias, conforme nossa Constituição.

Os servidores temporários de qualquer prefeitura fazem juz ao recebimento de férias acrescidas do terço constitucional. O direito de férias é assegurado, constitucionalmente, pelo art. 7º, inciso XVII. A CLT regula a matéria nos arts. 129 a 153.

3) E o décimo terceiro salário deve ser pago aos servidores temporários ?

O entendimento é o mesmo no tocante às férias. A gratificação natalina, popularmente conhecida como “13º Salário” é a gratificação a que o servidor faz jus na proporção de 1/12 avos por mês ou fração acima de 15 dias de exercício durante o respectivo ano civil, correspondente ao valor da remuneração percebida em dezembro.

O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Como é um preceito constitucional os tribunais tem entendido ser um direito dos servidores temporários, como no caso dos demitidos da Prefeitura de Quixadá.

4) E quanto ao FGTS há algum direito?

Os Tribunais tem entendido que não há estabilidade para os temporários em prefeituras ou governos estaduais. Interessante é que embora não reconheçam esta possibilidade, os tribunais tem decidido reiteradas vezes que é obrigação dos órgãos públicos o pagamento dos depósitos fundiários. Vejamos uma decisão que tratou sobre o caso de uma de agente comunitário de saúde. Ela não se enquadra no conceito de comissionado, pois não há exercício de direção, chefia e assessoramento (artigo 37, V, da CF/1988). Porém, se houver repetidas renovações do contrato do trabalho temporário, o trabalhador deve receber as horas trabalhadas e o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse foi o entendimento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) que rejeitou a Apelação nº 123096/2009, interposta pelo Município de Nova Mutum, distante 264 km ao norte de Cuiabá, em face de uma servidora.

O município buscou reformar decisão que reconheceu a nulidade do contrato de trabalho firmado com uma agente comunitária de saúde e o condenou ao pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em favor da autora, relativo a todo o período laborado, com juros de mora e correção monetária na forma da lei, bem como honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa. O apelante asseverou que o pacto celebrado entre as partes seria de natureza estatutária, conforme a Lei Complementar Municipal nº 14/2002, de modo que a requerente não faria jus ao recebimento de FGTS. Afirmou não haver nulidade a ser declarada pelo fato do cargo ocupado ser de livre nomeação e exoneração.

O relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, observou o teor do artigo 37 da Constituição Federal, que preconiza ser a investidura em cargo ou emprego público dependente de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Ressaltou que o inciso V do mesmo dispositivo estabelece que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa mesma linha também estabelece a própria Lei Complementar Municipal 14/2002, em seu § 2º do artigo 4º.

Porém, o magistrado destacou que a apelada, conforme os autos, exerceu cargo de agente comunitária de saúde no período de 5/8/1998 a 3/12/2005, sem ter sido submetida a concurso público. Sublinhou que não houve comprovação de exercício de atribuições de direção, chefia ou assessoramento, sendo, portanto, desvirtuado o contrato de trabalho temporário, também descrito no art. 37, IX da CF. “Ao invés de atender ao interesse público, o pacto acabou sendo renovado, por repetidas vezes, conforme comprovam os atos de nomeações apresentados às fls. 55/59, de forma que sua nulidade resta patente”. Ao reconhecer a nulidade do contrato, o desembargador Rubens de Oliveira explicou que seria aplicável a Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, que confere ao trabalhador o direito à percepção das horas trabalhadas e depósitos do FGTS.

Esta decisão é do mês de abril de 2010. Entretanto, existem inúmeras decisões da mesma forma. Como podemos constatar, o caso analisado, é a mesma situação de inúmeros dos servidores demitidos recentemente em Quixadá. Os contratos são repetidos inúmeras vezes. Muitos por anos a fio. Tem estes servidores o direito ao FGTS, 13o. salário, férias e horas trabalhadas.

Cabe apenas exigir judicialmente seus direitos, caso não pagos.

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Comentários

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  1. trabalho como agente de endemias na cidade de sete lagoas-mg por 2 anos e 6 meses gozei apenas de uma ferias nossas ferias ja tinham sido marcadas este ano mas foram desmarcadas nao e direito de todo trabalhador seja ele contratado, efetivo ou carteira asssinada ter direito de gozar suas ferias ou elas serem pagas caso nao tiradas o que devemos fazer ou quem devemos procurar?

  2. Sou professora contratada passei no concurso pra serviços gerais , posso trabalhar como contratada e efetiva?

  3. Sou professora contratada e passei no concurso pra serviços gerais posso ficar como contratada e efetiva?

  4. trabalho na prefeitura a 4 anos 12/por /36 como vigilante escolar a noite contratado desconta todo mes 90 a 100 reais de previdencia social recebo so o 13 salario nunca peguei ferias pois alegaram que contratado nao tem direito sao 4 anos direto sem ferias e essa previdensia depois que sair posso sacar ?

  5. Boa noite.Eu trabalhei na prefeitura da minha cidade com contrato por tempo indeterminado de 1998 até 31 de Dezembro de 20016.Fui demitida dia 2 de Janeiro de20017.Tenho direito no FGTS?Pq trabalhei estes anos td sem renovação de contrato. Ferias e 13 terceiro eu recebia. Por favor tire minha dúvidas tenho ou não direito no FGTS?Espero resposta.DERNA DE JÁ AGRADEÇO.

  6. Ola, trabalhei em uma prefeitura desde de 08/03/1988 como professora ate 31/12/2016 tenho contra_cheques desde dessa data menos. Os dos 3 primeiros anos pq recebir em cheques.
    Gostaria de saber oq que tenho direito
    Posso ser efetivada ao quadro de funcionarios?
    Tenho direito a ferias e a decimos 3 terceiro?
    COMO FAÇO PRA REQUEIRER MEUS DIREITOS?

  7. Sou concursada em uma prefeitura no cargo de OASD e o ano passado trabalhei como professora , gostaria de um modelo de requerimento para cobrar minhas ferias em cima do salário que ganhei o ano passado, pois esse ano voltei a minha portaria de horigem.

  8. Olá. Trabalho em uma prefeitura a 4 anos contratado gostaria de saber quais são os meus direitos caso eles me mandem embora pois eu trabalho como motorista de ambulância e faço em média 450 horas extras por mês mais recebo só 30 e folgo dois dias na semana e um final de semana por mês sendo que meus plantões é dia e noite seguidos obrigado

  9. Trabalhei como professora temporária pela Prefeitura até dezembro/2016, por meio de uma seleção pública. porém, em janeiro/2017 trabalhei 23 dias lecionando a recuperação dos alunos, cuja gestão municipal é outra. Entretanto, em 04/02/2017 a Nova gestão convocou todos os professores temporários para assinarem o contrato referente aos dias trabalhados em janeiro/2017 para posterior pagamento. Mediante o exposto, queria saber quanto tempo a Prefeitura tem para liberar o pagamento dos professores temporários que já prestaram serviço em jan/2017?

  10. RECEBO PENSAO POR MORTE TENHO FUNDO DIREITO DA REVISAO DO FUNDO DE GARANTIA

  11. SOU FUNCIONARIO PUBLICO EM UMA PREFEITURA NO INTERIOR DA BAHIA HA 16 ANOS POSSO SER EFETIVADO, POIS NAO RECEBO ALGUNS BENEFICIOS COMO: 13 SALARIO, FERIAS, 1/3 DE FERIAS E FGTS.O QUE POSSO FAZER

  12. GOSTARIA DE SABER SE FUNCIONARIO CONTRATADO TEM DIREITO RECEBER SEU RECISAO CONTRATO FINAL DO
    MANDATO DE PREFEITO E O ELEITO DEVE PAGA FUNCIONARO

  13. Tenho uma duvida, fui contratado como auxiliar administrativo pela prefeitura de são luis-ma, no periodo de 2009 a 2013, eu tenho direito ao fgts?

  14. Me ajude tenho 16 anos de prefeitura foi admitido agora em 2017 porém estou com várias doenças pressão glaucoma coraçãoo que fazer meu Zap o91.988285235

  15. CONFORME CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA 363, A PREFEITURA QUE NAO RESPEITAR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES, SENDO POR CONCURSO OU POR PROVAS E TITULOS, EFETUANDO ASSIM A CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIO, PERMANECERÁ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO FGTS, 13o. SALÁRIO, FÉRIAS E HORAS TRABALHADAS.
    TODOS ESTES DIREITOS SERÃO REQUERIDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO OU PARTES TERÃO QUE SER NA JUSTIÇA COMUM???? OU SE TODOS SERÃO PERANTE A JUSTIÇA COMUM???
    OBRIGADO!!!!

  16. Olá, minha dúvida é, se eu, que trabalhei desde 1989 até 2004 em empresas privadas e, a partir de 2005 entrei na prefeitura em cargo de Confiança, onde trabalhei até 2016. na oportunidade que fui demitido da Empresa eu não recebi o Seguro Desemprego por que imediatamente consegui emprego acima citado. Ocorre que fui exonerado do cargo em 31 de dezembro de 2016, contribuí normalmente com o INSS. Minha pergunta é posso requerer o seguro enquanto estou procurando emprego? Obrigado aguardo sua resposta

  17. Olá boa tarde, por gentileza tira uma duvida. Minha irmã trabalhou como Assistente Social em um municipio da Bahia e trabalhava 30 horas por semana, foi contratada com carater emergencial por falta de profissionais qualificados. Foi admitida em 2013 e saiu agora em jan/17 por mudança de Prefeito. Seu contrato era por tempo determinado, sendo que fez uma prova há um ano atrás pra Reda onde ficou em primeiro lugar. Foi demitida sem nenhum direito e não gozou de férias, Além do INSS era descontado também 5% de ISS. Procede esse desconto do ISS?

  18. Oi eu trabalhei contratada por 03 três anos na prefeitura de Nova Viçosa BA, e agora fui demitida por telefone e ainda por cima estou de férias eles não esperaram nem eu voltar para me mandar embora. Trabalhava como auxiliar odontológico e nunca recebi insalubridade. Eu gostaria de saber se eu preciso entrar com uma ação judiciaria para receber meus direitos. E quais sãos os meus direitos, por que não ser enganada. Obrigada

  19. Boa tarde, minha mãe tem 18 anos trabalhando na prefeitura… Ela é contratada, e agora o prefeito eleito há demitiu, Ela tem algum direito por ter trabalhado tanto tempo ?

  20. Fui secretaria a 8 anos na Prefeitura ocupando cargo comissionado. Fui exonerada gostaria de saber como recolher INSS enquanto estiver sem emprego pois ja pedi meu tempo no Estado para aposentadoria.
    Não gostaria de ser pego de surpresa, se meu tempo não for suficiente tenho que continuar pagando.

    Gostaria muito de ter uma resposta para tomar providencia neste sentido.

    Obrigada

    Goretti

  21. “oie… minha mãe tá trabalhando na prefeitura como gari Só que os pessoal não tam recebendo.. . o prefeito não quer pagar empresa que contratou eles só sei que tá amanhã eu vou Suzano já fizeram manifestações ..só que prefeito não fala nada…. os pessoal não tam recebendo o salário mensalmente Não sabe se vão receber o décimo terceiro tão sem férias
    ..
    e o prefeito perdeu essa Eleição vai entrar o outro e eles tão preocupada porque não sabe o que fazer??

  22. Ola sou temporário a quase 3 anos nunca recebi férias nem decimo terceiro , houve um concurso e passei para me tornar efetivo , os 3 três anos de contrato se direito a nada posso entrar na justiça para receber? E no caso do concurso que passei para a prefeitura , vão atrapalhar algo caso coloque na justiça?

  23. Boa noite.
    Sou funcionário de uma prefeitura a mais de três anos contratado, sem concurso, enquanto ela não fizer um concurso publico, o meu tempo de serviço for maior que os outros candidatos a vaga, esse tempo me da o direito a vaga ou não, a administração pode inguinorar meu tempo e colocar que quiser, isto e meu tempo me da algum direito ou não.

  24. Oi boa tarde eu era funcionário público da prefeitura contratado Fui demitido da 15 dias e gostaria de saber qual são os meus direitos se tenho direito ao décimo e férias alguma coisa assim ??

  25. BOA TARDE! SOU SERVIDOR PUBLICO DESDE 2001; FUI AO INSS RETIRAR MEU EXTRATO E OBSERVEI QUE EU ESTAVA EFETIVADO NO MUNICÍPIO DE 2002/2005 . POIS EM 2002 TEVE UM CONCURSO , ONDE FIQUE NA RESERVA . POIS TRABALHO ATÉ HOJE COMO CONTRATADO. TEM COMO REVER ESSA SITUAÇÃO ???

  26. Olá! Queria saber , quanto tempo a prefeitura tem para pagar o acerto depois q assinada a rescisão de contrato?

  27. Olá! Sou contratado por meio de seleção pública desde o ano de 2013, este ano de 2016 posso ser dispensado. Quero saber em relação ao meus direitos como trabalhador. Ao realizar a seleção a prefeitura de Itabuna/BA não entregou os contratos para os aprovados. Quais são os meus direitos? FGTS?

  28. Gostaria saber trabalho a 12 anos na prefeitura como tec de en tenho algum direito se colocar para fora por que naõ votei na prefeita eleita

  29. Oi, bom dia .. Me chamo Nei e minha dúvida é a seguinte: no mês de Janeiro de 2013 fui efetivada na prefeitura municipal da minha cidade na Bahia em um cargo na área da saúde, onde trabalhei por 02 anos, depois em janeiro de 2015 tive que assinar outro contrato, e agora em janeiro de 2016 outro contrato, fui demitido esse mês e não ganhei nada nem a segunda metade do 13º salario, e pra piorar retirou meus 40% de insalubridade, pois sou Téc em Radiologia..
    Gostaria de saber se tenho algum direto de receber por tempo de serviço?
    Se tiver, preciso de quer pra comprovar minha prestação de serviço, contracheque? Quantos de cada ano?
    Quanto tempo eu tenho pra entrar na justiça pra revindicar meus direitos ?

    Aguardo respostas .. Desde de já muito obrigado!

  30. Aqui em minha cidade “Anapu Pará somos contratados so 5mes

  31. Boa Tarde .. sou baiana e me Chamo Leidiane, minha dúvida é o seguinte: no mes de Janeiro de 2013 fui efetivada na prefeitura municipal da minha cidade (Brotas de Macaúbas-Bahia) em um cargo de confiança onde trabalhei por mais de 02 durante esse período tive todos os benefícios, porém no ano de 2015 fui exonerada do gargo e passando a ser contratada por uma cooperativa que presta serviços para a prefeitura onde alega que os contratados não tem direito a férias e bem a décimo terceiro, agora fui demitida.. tenho algun direto de receber por tempo de serviço?

  32. TO em um ponto da prefeitura a oito anos. Até a energia ja esta no meu nome agora entrou um novo gestor eles querem mi tira gostaria de saber se tenho algum direito?

  33. Trabalhei 4 anos como temporário comissionado no Poder Público Municipal, e nunca recebi 13º, e nem ferias, eu posso recorre o ministério do trabalha para ser ressarcido meus direitos? ou sera em vão?

  34. Trabalhei de contrato durante 16 anos, (2000 a 2015) .Esse ano eu não quis mais. Gostaria de saber se tenho direito a FÉRIAS, FGTS ,13° SALÁRIO, durante alguns anos recebe o 13°. SALÁRIO., e eles descontava o INSS e nao repassou, portanto gostaria de saber quais os direitos que tenho. desde já aguardo resposta, obrigada.

  35. Sou funcionário público contratado, fui contratado para trabalhar na equipe de Saúde como educador físico, mais o prefeito mandou eu também ministrar as aulas de educação física nas escolas, ou seja exerço duas recebendo apenas um salário, quero saber se tenho direito em recorrer a justiça por esse dinheiro q não recebi durante todos esses anos?

  36. sou contratada como auxiliar de serviço escolar (monitora) a 3 anos e preciso pedir meu desligamento da prefeitura por motivo particular, preciso saber o que vou receber e se tenho direito a alguma coisa?

  37. Boa Noite!
    Tenho duas dúvida porem vou fazer duas perguntas…
    1) Fui contratada pela prefeitura local para o cargo Comissão ( cargo de confiança) Gestor escolar trabalhei durante três anos e a um mês fui exonerada do cargo sem receber. O gestor Municipal não pagou o decimo terceiro,e nem nada , quero saber se tenho direito a rescisão de contrato pelos três anos trabalhados e por algum direito a mas inclusive a decimo terceiro, e férias.

    2) Tenho uma colega que esta nua situação difícil de resolver e gostaria que vocês mi ajudasse , e o seguinte ela e Professora Graduada em Pedagogia e presta serviço a vinte cinco anos para o município só que através de contratos, ela não e concursada mas trabalhou consecutivamente os vinte cinco anos , luta pela sua estabilidade de colocarem ela como efetiva ou uma funcionária definitiva do município só que eles dizem que não pode e que ela não tem o direito de ser efetivada. E pra completar o Gestor Municipal fez vista grossa diante dos seus vinte e cinco anos trabalhados e a demitiu exonerou a do cargo sem se quer pagar seu decimo terceiro sem pagar nada e disse que ela não tem direitos. por favor de mi uma luz para ajuda-la diz por onde ela deve recorrer os seus direitos e si ela tem direito a efetividade diante dos vinte cinco anos consecutivos e qual a lei a ampara a quem ela deve procura qual órgão. Muito obrigado

  38. Sou celetista a quase 15 anos. Na função de professora substituta, porem prestei concurso para professora efetiva estatutária conforme edital.quero saber se tem algum meio pela qual a prefeitura pode trocar o regime trabalhista.

  39. Prestei concurso para professora estatutaria conforme dizia o edital , a prefeitura a princípio me contratou , com promessa de estatutar.o que não ocorreu em 15 anos de serviços .Eles podem trocar o meu regime para estatutária.? Sim, não , baseada em que lei..porque não prestei concurso para celetista nem pra professora substituta, mas sim para professora efetiva estatutária.

  40. Boa noite , trabalhei na prefeitura por tempo determinado, sendo este tempo vencido fiquei mais 2 anos e meio reincidido o contrato com renovações retroativas, fiz outro processo seletivo , mas dessa vez processo seletivo publico simplificado com prazo indeterminado, foi nos dito que se assim for da vontade dos aprovados que teriamos serviço ate aposentar, o cargo é agente de endenias, gostaria de saber quais são os meus verdadeiros direitos já que é por prazo indeternimado, e se temos direito ao 14°salário….

  41. Oi boa noite fiz processo seletivo em 2008 fui aprovada para agente comunitário saúde durante esse tempo não houve mais concurso e fui ficando hj ministério da saúde quer acabar com a profissão eles podem me mandar em bora fiquei 8 anos como agente quais meus direitos

  42. OLÁ FRANKLIN BOA TARDE
    EU JÁ PERDI AS CONTAS DE QUANTAS VEZES FUI ATRAS DOS MEUS DIREITOS , DE 21 ANOS DE SERVIÇO , FUNCIONARIA ESTATUTÁRIA MUNICÍPIO DE IBIPEBA BA, PROCESSO JULGADO HA 90 DIAS SEM SAIR A SENTENÇA ISSO É POSSÍVEL GRATA EVA MARTINS

  43. Ola eu gostava de um esclarecimento. Uma pessoa paar ser trabalhador temporario contratado numa perfeitura tem de entrar via edital ou pode entrar via “quem indica” ou seja amigos que ja estao la dentro? Essa pessoa no caso de ser contratada tem a carteira assinada ou tem uma portaria de nomeacao?? Como se processa a sua contratacao??

  44. Sou funcionário público contratado da câmara municipal há 23 anos, tenho direito ao FGTS? Caso venha a ser demitido quais sao os meus direitos?

  45. eu tenho um ano de contrato e queria saber se tenho direito a ferias?

  46. Trabalhei dez anos interrupto como temporário comissionado no Poder Público Municipal, quais os meu direitos concernente a demissão e o meu fgts. Posso ser demitido sem justa causa e o depósito do fgts tenho direito ou não.

    Obrigado!

  47. sou concursada a 8 anos como servente estudei hoje sou pedagoga e quero trabalhar de acordo com minha formação. quero saber se tenho algum direito para que me contratem?

  48. Boa tarde

    Meu esposo trabalha a 17 anos na prefeitura serviço emprestados, o casso persa pra sair ele tem algum direito. ou sem ele perde férias de tempo determinado ele pode fazer isso

  49. Fui concursada na prefeitura de Jesuitas de 1987 a 1993 cargo de escriturária, hoje me aposentei, tenho direito de fundo de garantia desses anos que trabalhei pra sacar?

  50. Fui concusada na prefeitura de Jesuitas de 1987 a 1993 cargo de escriturária, hoje me aposentei, tenho direito de fundo de garantia desses anos que trabalhei pra sacar?

  51. Boa Noite!
    Trabalhei no Estado no regime de Processo Seletivo Simplificado, desde 08/02/2006 até agora 31/12/2015, esse contrato se renova a cada dois anos , e cada dois anos sou dispensada por um mês mais ou menos e novamente sou contratada, só recebo a cada final de contrato férias e décimo terceiro, e recolhe para o INSS. Agora esse ano não me escrevi para ser contatada novamente, pois estou cansada de quase dez anos encerrar o contrato e sair sem nada. Eu gostaria de saber se tenho pelo menos direito a seguro desemprego enquanto procuro outro emprego.
    Obrigada!

  52. tirei licença maternidade de uma mulher na prefeitura de tasso fragoso ma e no mesmo tenpo engravidei e eles me deixaro fica agora tou de bb e6 meses sem receber o que faço?

    eu trenho direito a maternidade sim ou não?

  53. trabalho de professora numa creche ganho pelos dias trabalhados e recebo contra cheque so que nunca assinei contrato com a prefeitura ,ja trabalho a 3 meses e quinze dias queria saber se ganho decimo terceiro?

  54. trabalho de professora substituta quando alguma professora titular falta meos dados estao na secretaria de educaçao ,recebo contra cheque queria saber se recebo decimo terceiro??

  55. Bom dia. TRabalhei na prefeitura de Goiânia doi$ ano$ como contrato por tempo determinado $em receber o $alario familia, no final do contrato $ai da prefeitura e entrei com um proce$$o e já faz Mai$ de um ano e nada. Go$taria de $aber $e ele$ tem prazo para ressarcimento, poi$ entrei em contato com ele$ e me comunicaram que não e$tavam fazendo pagamento.

  56. Ola trabalhava em prefeitura e fui demitida com 6meses trabalhando la .e minha decisão falaram q recebo somente daq 30dias e o meu 13salario tb ,gostaria de saber se estão correto esse e o prazo deles msm?

  57. Auditor do blog Boa Tarde///////// OLÁ FLANKLIN
    É com imensa satisfação que comunico a você, sou grata palas respostas encontradas aqui nesta pagina, quando deixo meus comentários, Trabalhei 21 anos no município de Ibipeba-Bahia, fui demitida no dia 04/01 /2013 pelo atual gestor, que não conhece os conceitos básicos, direitos e deveres, nunca pagou nem as horas extra trabalhadas, que fui requisitada pelo gestor de saúde do Município durante o ano de 2012 ,para atuar todos os domingos as 06 /h da manhã, encaminhando pessoas do TFD que viajavam para Salvador, fazia-se necessário pois os atendimentos lá eram agendados.
    Marcada 04 audiências e nunca aconteceu a primeira, todas as datas tem imprevistos, sera que sou eu que não tenho sorte????????? Ou o gestor tem sorte alem das contas obrigada Eva

  58. boa tarde,trabalho em uma prefeitura sou cargo de confiança,ñ sou efetivo,,,sou candidato a vereador é certo q tenho q mim afastar sem remuneração,alguns messes antes ou sejá perco meu contrato,a pergunta é QUANTOS MESSES ANTES EXATO,,,GRATO,,,,

  59. Trabalho em um município há 23 anos ininterrupto. nunca sair até hoje, quais são os meus direitos? ainda posso ser demitida?

  60. BOA TARDE A TODOS… ESTOU ESGOTADA DAS INJUSTIÇAS DO NOSSO PAÍS, EMBORA MORO NO INTERIOR DA BAHIA, ONDE AS INJUSTIÇAS SE INCORPORAM COM TANTOS DESCASOS, TRABALHEI POR 21 ANOS, FUNCIONÁRIA ESTATUTÁRIA MUNICIPAL,, DEMITIDA APÓS A POSSE DE UM GESTOR DITADOR,, O QUAL A JUSTIÇA TENHA TENTADO ACORDO, POREM JAMAIS ELE CONCEDE A TAL PROPOSTA, HAJA VISTO QUE ATÉ HOJE NÃO TIVE GARANTIA ALGUMA DOS MEUS DIREITOS TRABALHISTAS, SE É QUE IREI SER CONTEMPLADA COM DIREITO A REINTEGRAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIPEBA BAHIA

  61. 1) Sou contratada por processo seletivo no cargo de ASB (no edital tinhas vagas separadas para escola e PSF fiz a prova e passei em primeiro lugar para a escola e fui remanejada para o PSF. posso exigir que o edital seja respeitado e eu volte para escola ) ?

    2) Uma pessoa que trabalha a 3 anos na prefeitura sem contrato, (nenhum documento foi assinado na sua admisão ) cumpre horario e recebe contra cheque, desconta INSS , tem algum direito na sua demisão ???

  62. Bom dia, tenho mais de 12 anos efetivado através de concurso publico, e nesses mais de 12 anos, ocupo cargo em comissão a mais de 10 anos (ininterruptos), gostaria de saber se é possível a incorporação salarial, o plano de cargos e carreiras e o estatuto do servidor não prevê tal incorporação, porém acredito que seja possível, estou correto ou não ha possibilidade?

  63. ola, boa tarde ! sou funcionario publico temporario do municipio, e agora estou com um problema de saude chamado “espondilite anquilosante” detectado atraves de exame. com este problema tenho direito a aposentadoria e se caso houver, qual o tramite.

  64. trabalho em pronto socorro, sou contratada não tenho registro na carteira mais é recolhido o inss,há 2 mêses eu estou afastada porque tive bebê , fui no inss pra saber se a prefeitura estava repasando e consta que sou clt isso é serto a prefeitura não tinha que asinar minha carteira o que devo fazer alguem pode me orientar obrigado

  65. trabalhei 5 anos de carteira assinada como agente de endemias nao tenho direito a seguro desemprego?

  66. Olá, comecei a trabalhar em uma determinada prefeitura em abril de 2004, sob o contrato por tempo indeterminado em quanto durar o programa, em fevereiro deste fui transferida para uma nova instituição, porém da mesma secretaria, contínuo com a mesma matrícula, se me colocarem pra fora tenho algum direito? Posso recorre a justiça? Como fica a lei de estabilidade financeira neste caso?

  67. sou agente comunitaria de saude contratada pelo concurso de 2005 em minha cidade,a vaga que trabalho esta em aberto,porem nao querem me efetivar alegando nao morar na area que atuo,muitos foram efetivados com endereco falso o que devo fazer,quais os meus direitos

  68. oi boa noite trabalho a 17 anos em orgao da prefeitura de sao luis do maranhao a smtt secretaria de transito e transporte da prefeitura recebo 13 salario pasep e gozo de mais nao recebo as ferias e tenho ferias premias e fgts gostaria de quais os meus direitos pois nao existe contrato nem um na minha pasta ha e desconto inss aguardo resposta

  69. Ola eu cristiana trabalhei na prefeitura de Jequitinhonha em 2005 ate 2014 lembrandi que nesse período recebia meio salario e trabalhava 4 horas por dia . trabalhei em 2005 de monitora ate 2012 e nesse periodo foi um salário minimo e era 8 horas por dia em 2013 ha2014 trabalhei de serviço geral e mim mandou embora antes do meu contrato vencer o q que eu faço p os meus direitos trabalhistas?

  70. Sou servidor público temporário no cargo e funçao de professor a 7 anos no Município de Russas no Ceará nunca recebi décimo terceiro nem o terço de férias além de nao recebermos o mes de janeiro,segundo a administração os temporários não tem esses direitos trabalhistas,assinamos o contrato duas vezes no ano de forma fracionada, ou seja de fevereiro a junho e de agosto a dezembro.Gostaria de saber se tenho direito a esses décimos e terços de férias?

  71. Gostaria de saber se eu como funcionario da prefeitura municipal de miranda do norte ha 10 anos no cargo de agente de endemias por nao ter feito uma eutanazia no cachorro de um vereador da cidade ele e secretaria me derao uma punicao de 15 dias de afastamento e logo apos pedirao para me exonerar do cargo quais meus direitos tenho algum

  72. meu contrato como professor no município de Breves-PA e pergunto: tenho direito a seguro desemprego? Trabalhava no privado e não consegui receber o seguro desemprego porque estou trabalhando nesse município começo em março de 2010 a sair de novembro de 2014. E agora, posso receber sob o contrato ou requerer aquele que foi barrado pela iniciativa privada? sou deficiente auditivo (Surdo)

  73. souto fucionaria da prefeitura onde moro ja faz oito anos trabalho com doenças enfeccotagiosa quero saber si tenho direito minha estabilidade

  74. Esta terminando meu contrato como professor no municipio de Canoas RS e pergunto: tenho direito a seguro desemprego? Trabalhava no privado e não consegui receber o seguro desemprego porque estou trabalhando nesse municipio. E agora, posso receber sob o contrato ou requerer aquele que foi barrado pela iniciativa privada? abraço

  75. Trabalho a mais de 13 anos como servidor publico contratado na Secretaria Municipal de Saude, fiz o concurso publico e passei em uma area da Administração que não quero exercer. Gostaria de saber se depois de ser convocado para exercer a minha nova função eu posso opitar pelo o meu cargo que já venho exercendo a anos? Qual a Lei que me assegura.

  76. Trabalho a mais de 13 anos como servidor publico contratado na Secretaria Municipal de Saude, fiz o concurso publico e passei em uma area da Administração que não quero exercer. Gostaria de saber se depois de ser convocado para exercer a minha nova função eu posso opitar pelo o meu meu cargo que já venho exercendo a anos?

  77. OLA FLANKLIN BOA TARDE ADOREI… A RESPOSTA DADA AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DOS MUNICÍPIOS; MAS O PROBLEMA DAQUI É O GESTOR. QUE NÃO COMPARECE NAS AUDIÊNCIAS, FOI MARCADA UMA PARA CONCILIAÇÃO, NÃO TEVE AUDIÊNCIA POR QUE ELE NÃO COMPARECEU, SÓ FOI UM REPRESENTANTE DISSE NÃO TEM ACORDO DA PARTE DELE, ESPERAR A PRÓXIMA PRA VÊ O QUE VAI DÁ, SÓ QUE MINHA PACIÊNCIA ESTÁ CURTA, VOU PEDIR OUTRAS AÇÕES NA JUSTIÇA ATÉ QUE SE RESOLVA MINHA SITUAÇÃO. OBRIGADO EVA

  78. Trabalhei contratada pelo estado dois anos e tres anos pelo município de pedreiras. Hoje sou efetiva pelo município também em pedreiras. estes cinco anos conta na minha aposentadoria. Já tenho 57 snos.

  79. Em 01/09/1998,fui contratado como agente de saúde em uma prefeitura em caráter temporário,este contrato foi prorrogando-se até set/2012 onde houve o concurso e fui efetivado a partir de 1/10/2012.Pergunto:Esse tempo de 1998 à set/2012, será contado como tempo de serviço público para efeito de aposentadoria por idade na Prefeitura e ou INSS,como proceder.

  80. Olá Faço parte de um regime de trabalho denominado PST ( prestação de serviços temporários) da secretaria de Educação do Estado da Bahia, porém não tenho direito trabalhista nenhum, não recebo o salario minimo,não recebo, ferias, decimo, vale refeição ou transporte, nada, apenas preenchi um formulario com meus dados e já tenho 5 anos de trabalho e ninguém sabe informar que forma de trabalho e esse PST, sendo que por lei e denominado o trabalhador ter carteira registrada.

  81. Boa noite alguém pode me tirar uma dúvida? Pedi demissão da empresa que eu trabalho a sete meses estou cumprindo o aviso prévio e recebi a 1 parcela do décimo e dia 20 recebo a segunda e termina meu aviso prévio. Minha dúvida é se na minha revisão ganharei o proporcional de décimo já que já recebi o décimo.

  82. só operador de retros cavadeira mais mandão eu trabalhar como motorista e ajuda o mecanico e opera outras maquinas e não falão nada . não tenho decimo e mem ferias insalubridade em comentão …..

  83. Sou contratada pela prefeitura de Duque de Caxias(RJ)desde julho de 2011. Renovei todos os anos. Agora para 2015 q eles estão selecionando e colocando muitos impesilios para não renovar. Com esse tempo não existe vínculo empregatício? Eles fazem o que bem querem e pronto? Eu trabalho em uma escola que já não tem muitos funcionários. Isso é um absurdo. Desde já agradeço

  84. Alguns prefeitos de prefeituras do interior de Pernambuco informam aos contratados destas, que não vão pagar o salário do mês de dezembro em troca receberão apenas o décimo de 2014, quer dizer que o mês de dezembro trabalhado se tornou prestação gratuita? e a constituição não proíbe o serviço gratuito de servidor público!

  85. Alguns prefeitos de prefeituras do interior de Pernambuco informam aos contratados destas, que não vão pagar o salário do mês de dezembro em troca receberão apenas o décimo de 2014, quer dizer que o mês de dezembro trabalhado se tornou prestação gratuita? e a constituição não proíbe o serviço gratuito de servidor público!!

  86. COMO TRABALHEI TRÊS ANOS E SÓ AGORA VEM A NOTICIA QUE O CONCURSO QUE TRABALHO FOI CANCELADO. ALEM DISSO COMETAM QUE NÃO TENHO NENHUM DIREITO, POR QUER OQUE É NULO NÃO GERA DIREITO.
    POR FAVOR PEÇO AJUDA…POIS NÃO TEM MAIS OQUE COME

  87. Sou aposentado e por cinco anos consecutivos trabalhei em uma prefeitura, em todo esse período foi descontado o INSS: Posso requerer uma revisão em minha aposentadoria?

  88. Sou aposentado e por cinco anos consecutivos trabalhei em uma prefeitura, em todo esse período foi descontado o INSS: Posso requerer uma revisão em minha aposentadoriaW

  89. sou funcionario contratado desde 2005 o meu contrato e renovado uma vez por ano sendo que nao assino contrato desde 2012 á possibilidade de ser efetivado desde já agradeço

  90. Prezado Editor

    Hoje eu sou funcionário concursado de uma prefeitura na qual anteriormente eu prestei serviço como professor contratado durante o ano de 2001 e 2002. Nestes dois anos, a antiga administração municipal não informou nem recolheu ao INSS os tributos devidos a esses dois anos de serviço. Dessa forma nada consta nos registros do INSS desse período de serviço.
    Eu Juntei os contracheques e as folhas de ponto desses dois anos e solicitei à atual administração que regularizasse a situação enviando a GFIP com esses dados. O setor jurídico da Prefeitura indeferiu o meu pedido disse que se passaram mais de 5 anos desde 2002, sendo assim eu não tenho direito de solicitar essa regularização junto ao INSS. Gostaria de saber se essa resposta procede. Gostaria de saber se o INSS poderia resolver essa situação já que eu tenho os contracheques e folhas de pontos em mãos?

    Agradeço a atenção dispensada,

    Geraldo

  91. Fui contratada pela prefeitura do meu município por licitação, estou grávida de 5 meses, gostaria de saber se posso ser demitida ou tenho estabilidade.

  92. Boa tarde sou contratada pela prefeitura através de licitação,gostaria de saber se tenho direito a ferias,decimo terceiro e como saber se eles realmente estão contribuindo com o inss

  93. Boa tarde. Sou Enfermeira e passei em concurso público realizado no em 2005 e empossada em 2006. A minha vaga seria, conforme Edital, de “caráter temporário, ou pelo prazo de duração dos programas municipais de assistência social em parceria com os governos da União e do Estado.” Foi celebrado contrato temporário sob o Regime Especial de Direito Administrativo.
    Até a presente data (10/2014) continuo sob este regime, e tenho notícias de outras pessoas que estavam sob as mesmas condições e acabaram por serem efetivadas. Tendo em vista que fui aprovada em concurso público, mesmo para vaga temporária, posso requerer na Justiça a efetivação? Obrigada.

  94. Sou funcionária da prefeitura como serviço prestado. Gostaria de saber se não tenho direito a dicionau noturno?e nem a insalubridade?também fiquei sabendo que o governo manda uma verba para os servidores e esa sera verdade?

  95. trabalhei por 08 anos com cargo comissionado em uma prefeitura todos os anos recebi minhas ferias.Fui demitida com a troca de governo gostaria de saber se tenho direito ao FGTS.

  96. sou pretadora a 13 anos numca tirei férias e tabem numca resebi desimo teceiro gostaria de saber se um dia for demiti quais são os meus direitos?

  97. Sou prestadora a 13 anos,nunca tirei férias e também nunca recebi décimo.Gostaria de saber se um dia for demitida se tenho algum direito?

  98. trabalho a um ano e um mes na Prefeitura de Americana; cheguei hj para trabalhar. e vieram com a demissão pra mim assinar, sai com raiva e não assinei, porque na demissão , eu não tinha direito no fundo de garantia por tempo de serviço,
    não tinha direito no seguro desemprego,
    o contrato era de 2 anos,
    me admitiram numa função e trabalhavam em varias funções,
    o que devo fazer,
    me ajude ai; o salario era de R$ 1.080 reais, e tenho 56 anos, qual empresa queria eu para trabalhar, estou preocupado.

    obrigado,

    me mande resposta.

    Herminio;

  99. Boa noite;
    Sou funcionario temporario,com contrato de 2 anos e fui demetido da Prefeira de Americana com um ano e um mes de trabalho e não pagaram meu o fundo de garantia, de tempo de serviço;
    e não deram as folhas do meu seguro desemprego p/ eu dar entrada na caixa federal,
    me contrataram numa função e durante o período de trabalho trabalhei em varias funções,
    quais os meus direitos, me ajude ai, obs; o meu salario é de R$ 1.080,00 por mes.

    Obrigado me mande uma resposta; fui demitido hj de manhã dia 09/10/2014 e não assinei a rescisão e sai com raiva porque eu tenho ja 56 anos, e onde eu vou arrumar emprego?

  100. sou funcionaria publica há 15 anos concursada ,porem na lei istatutaria não tenho fundo de garantia ,so que há mais de 10 anos trabalho em outra área diferente da meu concurso e sem a remuneração devida,na antiga gestão recebia como produção ,hoje não recebo mais ,e continuo trabalhando exercendo o cargo fora do concurso mas sem a remuneração devida. o que devo fazer? quais são os meus direitos?

  101. gostaria de saber,fui contratada no concurso seletivo da prefeitura onde moro,machuquei serio o joelho durante o trabalho isso pode me prejudicar numa renovação de contrato,o medico me deu 60 dias de atestado to meio sem saber o que pensar,sera que podem me responder algo

  102. Bom dia sou professor contratado a 2 anos e todo mês o meu salário e descontado R$ 144 reais pelo INSS por favor tem como eu receber esses valores que foram descontados…..?

  103. Sou funcionário municipal a 18 anos no regime contrato temporário sem data para termino, fiz um concurso publico processo seletivo em 2004 onde participaram os funcionários temporários atuante e munícipes que queriam entrar no cargo a disposição eu passei em 1º lugar divulgado no diário de minha cidade, onde nada foi regularizado continuei no cargo de Monitor de Artes e Oficios que no qual tomei por direito do concurso. Na rescisão do contrato por decisão do MP ou por parte da própria prefeitura é cabível a multa de 40% sobre o saldo FGTS? É cabível o recebimento do direito do Salario do desempregado?
    NT. A rescisão do contrato é baseado por ser CLT não concursado pois o cargo que eu ocupo não será extinto.

  104. Trabalhei ano passado na prefeitura por contrato e qndo ele acabou entrei em outro emprego,mesmo assim meus benefícios e salário continuaram caindo no banco e acabei gastando…agora parece q eles descobriram ,o q faco e o q pode acontecer?

  105. Olá boa tarde…
    Sou concursada,fui contratada em Agosto de 2012,quando foi em agosto de 2013 fui mandada embora da prefeitura.Na época o atual prefeito alegou que eu tinha sido contrata em ano politico,fiquei 4 meses sem trabalhar,dai quando foi em novembro de 2013 o prefeito teve que me contratar novamente…Gostaria de saber se eu tenho o direito de receber o tempo que eu fiquei parada…Obrigada,,,

  106. fui funcionaria publica durante 2 anos2010/2011 e ano passado trabalhei por 3 meses em duas empresas privada quero saber se tenho direito ao pasep

  107. Olá boa tarde.. só para tirar uma duvida, estou preste a me aposentar, aposentar por tempo de contribuição e já estou com 53 anos completos, sou func. Municipal e ganhei a estabilidade com promulgação da constituição de 1988 que ná época eu ja tinha mais de 5 anos de carteira assinada meu regime agora é estatutario mas com a cotribuição do INSS, no regime dis que tenho q ser exonerado do carga efetivo, mesmo com esse direito eu terei q ser exonerado, se me atender agradeço. Abraços Carlos.

  108. Fazem 4 meses que estou trabalhando,gostaria de saber se eu me demitir pego o valor da recisao de contrato?

  109. Oi boa tarde! Minha causa é a mesma causa de muitos que já li aqui no blog. Sou concursada há 24 anos com 25 h. Desses 25 anos passei 12 contratada com mais 15 horas, houve a mudança de prefeito então fui dispensada tudo bem. A nova prefeita me recontratou no ano de 2013 assinei o contrato e tudo mais, só que o vice prefeito dessa nova gestão é o meu esposo e ele abriu mão do governo pois nao estava dando certo. Eu eu continuei trabalhando na secretaria de educação
    (2014) todos sem contrato inclusive eu. Em maio do ano em curso ela me manda pra casa sem aviso nenhum pede que eu aguarde as ordens. Foi o que fiz, no final do mês de maio quando estava prestes a sair o pagamento mandaram me chamar pra saber em que escola eu queria que meu nome fosse apontado, e com apenas 25h. Não assinei o livro de ponto desse mês ( maio) e agora novamente mandam me chamar pra assinar um contrato que diz que no ano de 2014 fui contratada de 02 de janeiro a 06 de novembro do ano em curso, e só querem me ressarcir pela quebra do contrato no mês de maio, e os outros meses vigentes? E eu era coordenadora da zona rural recebia difícil acesso na quebra de contrato entra só o $ referente ao contrato ou o dificil acesso também? Se eu nao quiser assinar o contrato posso entrar com uma ação alegando improbidade administrativa? Já que todos os professores desde janeiro estao trabalhando clandestinos?

  110. Tenho 21 anos de serviço público trabalhados como professora,
    sete anos desse tempo foi como efetivada.Agora o governo vai me mandar embora sem direito a nada.
    Queria saber quais são os meus direitos?

  111. trabalhei como funcionária publica durante 08 anos,tinha um cargo comissionado eu tinha portaria e contrato.Fui demitida com a troca de governo. Gostaria de saber quais são os meus direitos.desde ja agradeço.

  112. Faz 10 anos que trabalhei como professora nível I para uma prefeitura… durante 3 anos, sempre renovando o contrato, depois disso fui dispensada. Sendo que já havia trabalhado antes para a mesma prefeitura em um outro período de 2 anos e meio. Durante esse tempo foi descontado o INSS. Por ser contratada, esse fundo não conta como período para uma futura aposentadoria, gostaria de saber qual é a utilidade que isso tem para mim? Se não vou fazer uso de um dinheiro que é meu, gostaria de saber se há uma possibilidade de ser ressarcida do prejuízo? E se ainda posso recorrer depois desse tempo todo?
    Obrigada, agradecida se puderem me responder via e-mail.

  113. Fiz um processo seletivo para agente comunitário de saúde, fui até a prefeitura e já sou a próxima a ser convocada, no entanto eles alegaram que outra acs saira de licença maternidade e por esse motivo que haverá minha convocação e em seguida quando ela retorna serei dispensada.Isso procede eles podem fazer, ja que fiz a prova e se não aceitar a convocação terei que assinar um papel ao qual desisto do cargo e passar minha vez para a proxima candidata.Mas eu quero assumir se fiz a prova, só que não para ser dispensada!!!

  114. Sou secretária escolar pelo município, ocupo cargo de confiança regime estatutário, ha quase 2 anos. Todos os meses no meu contra cheque vem swscontado o inss e a observação (temporário).
    Recebo férias e décimo terceiro normalmente, mas não tenho FGTS.
    Quando eu deixar o cargo, terei algum direito de receber algum valor?
    E esse inss? De quê pode ser útil para mim?
    Por favor, envie-me via email, resposta clara e objetiva para que eu possa entender.
    Desde já agradeço sua atenção.

  115. isso nao e justo? sirvo ao serviço municipal a mais de 14 anos agora se eu sair vou com uma mao na frente e outra atraz? tenho 40 anos e a segurança as minhas filhas fica como, isso por que trabalho com projetos sociais, na intençao de ajudar adolenscetes de risco para igressar na socieade atraves da musica do esporte e da cultura de nossas raizes. mas que raizes? da covardia do nosso governo? que visao posso ter de um paiz que se chama brasil? nao votei na dilma mas pra lula q a indicou? eu confiei e agora?quem liga se eu me importo?com o fato de atraves das minhas aulas trazer a disciplina e a educaçao para formar um bom cidadao para sociedade?e onde fica a esperança? quando nao se e reconhecido pelo longo trabalho com crianças ai eu me pergunto, que condiçoes eu tenho de dar um futuro pra minhas crianças???????????????????????

  116. Fui chamada para trabalhar em carácter temporário,em contrato com categoria O.Meu filho ficou doente e tive que faltar,peguei atestados
    de todos os dias que fiquei afastada mas quando voltei,a escola em que eu trabalhava não aceitou e fiquei com faltas, por ter mais de três faltas que era o permitido, fui desligada do cargo e agora estão me cobrando uma multa por quebra de contato quais são os meus direitos?

  117. gostaria de saber qual meu direito trabalhista do processo seletivo trabalho como motorista numa prefeitura tenho

    fundo de garantia

  118. Oi sou eu novamente,olha assinei novamente o contrato com a prefeitura por mais 6 meses,ja trabalhei um ano ,quero saber quais sao os meus direitos.

  119. Olá amigo trabalho na prefeitura de mongaguá sp e meu contrato de professor era de dois anos previsto só que ele acabou dia 17/05/2014 só que eles mandam trabalharmos normalmente sem contrato em vigor quais os meus direitos

  120. trabalho na prefeitura a mais de 5 anos com contrato eles faz contrato de 6 messes outros de 8 messes quando chega no fim do ano eles paga por fora ai em janeiro eles renova meu contrato mais nuca paga ferias nei decimo e nao deposita fundo de garantia e ainda faz um contrato pra um serviço e eu trabalho em outro eu queria saber si tenho direito o brigado ?????

  121. Trabalhei quatro anos na Prefeitura de Tangará da Serra-MT como contratado. Gostaria de saber se eles tinham que assinar minha carteira de trabalho e outros direitos que o contratado tem. Obrigado.

  122. gostaria saber pode manda embora um funcionário temporário da prefeitura antes de vencer o contrato de dois anos

  123. Gostaria de saber se existe algum site do governo onde eu possa denunciar a falta do pagamento do décimo, férias e recisão. Existe?
    Por favor me envie o endereço pelo email?
    Obrigada!

  124. OLÁ A TODOS ME AJUDEM POR FAVOR
    ESTOU COM MUITAS DÚVIDAS SOBRE UM FATO QUE ME OCORREU. SOU PROFESSORA PEI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SP. ANO PASSADO ATUEI COMO PEII COMO CONTRATO EMERGENCIAL, COMO ACABOU O CONTRATO FOMOS TODOS CONTRATADOS DISPENSADOS.
    HOUVE ESSE ANO DE 2014 UM NOVO PROCESSO SELETIVO AO QUAL PRESTEI E PASSEI, TANTO PARA PBI QUANTO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUI CONTRATADA PARA OS DOIS CARGOS, MAS ESSE MÊS DE ABRIL FUI DISPENSADA REFERENTE AO CARGO PEI, PORÉM NÃO ACHEI JUSTO VISTO QUE A DIREÇÃO ALEGOU QUE EU NÃO ESTARIA APTA PARA ALFABETIZAR OS ALUNOS, POIS OS ALUNOS ESTAVAM EM FASE DE ALFABETIZAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE NÃO ESTAVAM PREPARADOS PARA SEREM ALFABETIZADOS COM LETRA CURSIVA E APONTARAM VÁRIOS SUPOSTOS ERROS NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO BASEANDO-SE NOS CADERNOS DOS ALUNOS. A DÚVIDA É A SEGUINTE, SE EU PASSEI 3 ANOS DA MINHA VIDA ESTUDANDO PEDAGOGIA PARA TER UMA FORMAÇÃO DE PROFESSOR E O CONSEGUI; SE PASSEI POR DOIS PROCESSOS SELETIVOS E FUI APROVADA NOS DOIS, SERÁ QUE NÃO ESTOU PREPARADA PARA ALFABETIZAR ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL? . POR FAVOR ME AJUDEM COMO POSSO PROCEDER NESSA SITUAÇÃO?. NO PRÓXIMO MÊS VOU PRESTAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR NO MUNICÍPIO, ESSA DEMISSÃO INFLUENCIARÁ NA HORA DE ASSUMIR O CARGO PÚBLICO?. POR FAVOR AGUARDO RESPOSTA ESTOU TOTALMENTE DESOLADA.

  125. Boa tarde, fiz uma prova há 5 anos atrás para um reda que seria de 4 anos 2+2 só que até hoje continuo trabalhando e recebendo, tem alguma forma de eu ser efetivada? Ou seja tem alguma forma do municipio efetiavar o REDA?

  126. sou conselheira tutelar estou no mandato tampão o prefeito no edital colocou um salário mínimo mais só recebo 657 reais não colocou o salário completo e ainda falou q eu não teria direito a 10º terceiro estar certo isso ?

  127. Ola boa tarde,sou funcionaria seletivada na prefeitura de Santo Antonio do leste-MT,ja trabalho la ha 10 meses e agora em junho ja vence o meu contrato de trabalho,preciso e quero saber quais sao os eu direitos,o que devo receber,sobre fgts,tempo de serviço,decimo terceiro!O que devo e nao devo receber?

  128. Boa tarde fui contratada pela prefeitura da minha cidade e quando completei seis meses fui despencada do trabalho. No primeiro mês de contrato houve problemas em minha conta e não recebi o 1º salário. Gostaria de saber se ainda tenho direito a este salário.

  129. BOM DIA, EU TRABALHEI 3 ANOS E 11 MESSES COMO CONTRATADA DA PREFEITURA DE ARARIPINA -PE, NUNCA RECEBI FERIAS E 13º. GOSTARIA DE SABER SE PARA QUE EU POSSA RECEBER ESSES VALORES JUNTAMENTE COM O FGTS É NESCESSARIO QUE EU EU ENTRE NA JUSTIÇA? TRABALHEI DE JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2012.

  130. 12 anos de trabalho sou servidora publica contratada quais meus direitos

  131. penso que tens direito sim

  132. Trabalhava a mais de 3o anos em uma unidade de saude, na prefeitura de Antonio Goncalves, nunca tive ferias nem 13% salario, fazia hora extra sem renumeraçao, nao faltava nunca.Minha filha fez uma cirurgia precisei acompanha-la mesmo comunicando fui demitida.Me sinto magoada e humilhada. Nao merecia,pois sempre fui competente e trabalhava com amor e responsabilidade; esse e o nosso Brasil pessoal! O que fazer nesse caso?

  133. Trabalhava a mais de 3o anos em uma unidade de saude, na prefeitura de Antonio Goncalves, nunca tive ferias nem 13% salario, fazia hora extra sem renumeraçao, nao faltava nunca.Minha filha fez uma cirurgia precisei acompanha-la mesmo comunicando fui demitida.Me sinto magoada e humilhada. Nao merecia,pois sempre fui competente e trabalhava com amor e responsabilidade; esse e o nosso Brasil pessoal! O que fazer nesse caso?

  134. sou funcionaria publica ha 5 anos contratada meu contrato ede seis em seis meses e as veses ate de tres em tres meses nunca recebi decimo terceiro e nunca tive ferias . pois eles alegam alem que nao ha vinculo empregaticio e com isso nos contratados nao temos direito a receber .gostaria que vcs por favor me informassem se realmente nos contratados nao temos direito a receber eses beneficios.Pois acho muito injusto.

  135. quria saber? eu trabalho cmo acs e nao recebi o 13° tods os acssreceberam menos eu oq faço?

  136. Bela matéria. Em Quixadá, desde 2007 (na gestão do Sr. Ilário Marques) que os comissionados e Serviços Prestados não possuem direitos básicos garantidos na CLT, como Férias, 13º, Terço de Férias e outros. O mais engraçado é que os gestores sabem disso, mas não fazem nada para mudar a situação. Pelo contrário, mantém essa irregularidade. Excelente matéria. Parabéns !

  137. trabalhei como agente de saúde por sete anos depois me passarão para agente administrativo como trabalhei mais seis anos total treze anos agora me mandarão embora como devo agir.

  138. o funçionario só tem valor quando esta trabalhando uma vergonha para nosso brazil que tem tantas e injustiça para com os trabalhadores com muito tempo de serviço

  139. estava trabalhando a treze anos em uma prefeitura e fui mandada embora por não ser do mesmo partido e sei de funçionario que não fez concurso e esta efetivo não recebia decimo em outro direitos trabalhei 7 anos como acs e 6anos como agente administrativo como devo fazer.

  140. Gostaria de saber: trabalhei para uma determinada prefeitura como acs durante quatro anos e dois meses fui demitida,quero saber se tenho alguns direitos serem exigido e os contratos eram renovados a cada seis meses .

  141. fui contratada no mês de fevereiro como professora e o contrato foi reincidido em 30 de novembro com salário base de 1700 R$, minha rescisão ficou no valor de 2900 R$ com todos os meus direitos, alegando que não deviamos ter recebido o mês de julho e agora estão descontando esse valor, isso está certo.

  142. Vou aposentar contratada. Que Brasil é esse? Se leis e direitos são para alguns? Mas para os governantes quanto menos se sabe é melhor para eles enganarem….Se sabe muito não serve…E a educação como fica perante este conceito? Se trabalha tem que ter Carteira de Trabalho assinada…. Se um dia voce saí do Trabalho terá um dinheirinho para se manter e procurar outro emprego.
    Onde está meu FGTS? Por que uns tem outros não?
    Muda Brasil… Eu gostaria de ter orgulho de ser brasileira.

  143. Boa tarde, sou contratado por uma determinada prefeitura desde 14 de fevereiro de 2013 meu contrato foi prorrogado em julho, gostaria de saber se tenho direito ao décimo terceiro salário…

  144. Boa tarde! Vou completar seis meses agora em dezembro, trabalhados para uma determinada Prefeitura, gostaria de saber, se tenho direito ao 13º salário, ou pelo menos a metade dele. FGTS sei que não tenho, pois acredito que é somente com um ano de serviço. Vale ressaltar que sou servidora temporária, trabalho em dois locais ganhando o mesmo salário, com carga horária de 40 horas. Obrigada pela atenção, e se puder responder por meu imail, agradeceria muito.

  145. eu trabalho no creas, tenho contrato pela prefeitura porque passei em um processo seletivo, mas eles alegam que o creas possui recurso próprio e eu não tenho direito a receber o salário família sendo que tenho dois filhos, eles alegam também que não tenho direitos de receber um contracheque gostaria de saber se tenho esse direito se puder responda no meu E-mail, obrigada.

  146. Se o funcionário público contratado trabalhou um ano para a prefeitura, sete meses na folha e cinco meses no contracheque, ele tem direito as suas férias normais, ou conta a partir da data que ele entrou para o contracheque?

  147. Sou professor temporário há quase três anos, não tenho minha CTPS assinada, não recebo 13º salário, não tenho FGTS e nem salário de férias, o que devo fazer para que meus direitos trabalhistas sejam garantidos e respeitados?

  148. Que direitos tem o funcionário da prefeitura,que está de 2/3 meses sem receber o salário,sendo ele efetivo ou contratado?

  149. Que direitos tem o funcionário da prefeitura,que está de 2/3 meses sem receber o salário,sendo ele efetivo ou contratado?

  150. trabalho em regime PST para a secretaria de educação do estado da Bahia,a 1 ano, é descontado o INSS, fui em uma agencia e descobri que não tinha nenhum registro lá meu, não recebo férias, 13º, vale transporte e nem vale alimentação pois dizem que não temos direito isso é correto? recebemos menos de 1 salário mínimo pois é descontado o INSS e o ISS. aguardo uma resposta.
    PS: tem servidor que trabalha a 5 anos sem nunca ter tirado um única Férias.

  151. Sou contratada da prefeitura do meu município, trabalho a 6 anos como professora.Só que o meu contrato é durante o período letivo (fevereiro a dezembro), contribuo com o INSS tenho direito ao 13º salário?

  152. EVA MARTINS PORQUE TANTAS INJUSTIÇAS, NUM PAÍS ONDE EXISTE UMA CONSTITUIÇÃO PROVIDA DE LEIS PARA TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS. E O GESTOR DO MUNICÍPIO DE IBIPEBA.ACHA QUE A VOZ DELE FALA MAIS ALTO QUE A CONSTITUIÇÃO DE 88 EVA MARTINS 74088070257

  153. TRABALHEI 21 ANOS NO MUNICÍPIO DE IBIPEBA BAHIA, FUI DEMITIDA DIA 04/01/2013 PELO GESTOR ATUAL, SOU ESTATUTÁRIA, TENHO DIREITO AO FGTS? O QUE FAZER PARA REVINDICAR ESSES DIREITOS? ME RESPONDA POR FAVOR OBRIGADO EVA 074 88070257

  154. Tenho uma irmã que trabalha na saude a 20 anos, e agora foi demitida pela prefeitura de trindade-goias, gostaria de saber quais os direitos que ela tem e como posso fazer. Ela é diabetica, hipertença,cardica e tem uma deficiencia no pe direito. pode me orientar,pois ficarei muito grata com sua ajuda.

  155. Tenho uma irmã que trabalha na saude a 20 anos, e agora foi demitida pela prefeitura de trindade-goias, gostaria de saber quais os direitos que ela tem e como posso fazer. Ela é diabetica, hipertença,cardica e tem uma deficiencia no pe direito. pode me orientar,pois ficarei muito grata com sua ajuda.

  156. SOU FUNCIONARIA PUBLICA; FUNÇÃO PROFESSORA DESDE 1995. QUERO SABER SE TENHO DIREITO A EFETIVAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SOU FUNCIONARIA NO MESMO MUNICIPIO HÁ 18ANOS.

  157. trabalho em cargo comissionário na prefeitura da minha cidade e a 2 meses não recebo oque devo fazer? continuo trabalhando?

  158. trabalho em cargo comissionário na prefeitura da minha cidade e a 2 meses não recebo oque devo fazer? continuo trabalhando? oque devo fazer?

  159. trabalhei 21 anos no município de Ibipeba Bahia fui demitida dia 04 01 2013 pelo gestor atual não recebi nem obrigado pelos tempos trabalhados sera que vou conseguir algum direito sendo funcionária estatutária me responda por gentileza obrigado Eva Martins de Oliveira tel 074 8807-0257

  160. sou funcionaria publica contratada e gostaria de saber se tenho direito a ferias e décimo terceiro?

    desde já agradeço

    att:Mariana

  161. Prezado Senhor,

    Funcionário público municipal de regime estatutário pode ser requisitado para um órgão federal?

    Se for possível… O valor da gratificação pode ser adicionado aos vencimentos, que por vez não trará ônus a este Município?

    Obs.: Consulta GRÁTIS!!!

    Sem mais para o momento, aguardo resposta.

    Cordialmente,

    Franklin Stem

  162. SIGNIFICADO DE HONESTIDADE

    O que é Honestidade:

    Honestidade, é uma qualidade de ser verdadeiro; não mentir, não fraudar, não enganar. A honestidade é a honra, uma qualidade da pessoa, ou de uma instituição, significa falar a verdade, não omitir, não dissimular. O indivíduo que é honesto repudia a malandragem a esperteza de querer levar vantagem em tudo.

    Honestidade, de maneira explícita, é a obediência incondicional às regras morais existentes. Existem alguns procedimentos para alguns tipos de ações, que servem como guia, como referência para as decisões. Exercer a honestidade em caráter amplo, é muito difícil , porque existe as convenções sociais que nem sempre espelham a realidade, mas como estão formalizadas e enraizadas são tidas como certas.

    Para muitos, a pessoa honesta é aquela que não mente, não furta, não rouba, vive uma vida honesta para ter alegria, paz, respeito dos outros e boas amizades. Atualmente, o conceito de honestidade está meio deturpado, uma vez que os indivíduos que agem corretamente são chamados de “careta”, ou são humilhados por outros.

  163. OS PASTORES MAIS RICOS DO BRASIL!!

    1º) Edir Macedo
    Igreja Universal do Reino de Deus
    Fortuna: US$ 950 milhões

    2º) Valdemiro Santiago
    Igreja Mundial do Poder de Deus
    Fortuna: US$ 220 milhões

    3º) Silas Malafaia
    Assembleia de Deus
    Fortuna: US$ 150 milhões

    4º) R.R. Soares
    Igreja Internacional da Graça de Deus
    Fortuna: US$ 125 milhões

    5º) Estevam Hernandes Filho e Sonia Hernandes
    Igreja Renascer em Cristo
    Fortuna: US$ 65 milhões

  164. Pastor Silas Malafaia, Que DEUS te Abençoe e que sejas Manso e Humilde, pois, o povo de Deus não deve ser PEDANTE… ARROGANTE! Deus Seja Louvado!

  165. 3 – Apertou a barriga e fez ‘ahhnnn’, dá BUSCOPAN;

    4 – Caiu e passou mal, dá GARDENAL;

    5 – Tá com uma dor bem grandona? Dá DIPIRONA;

    6 – Se você não sabe o que é bom, dá DECADRON;

    7 – Vomitou tudo o que ingeriu, dá PLASIL;

    8 – Se a pressão subiu, dá CAPTOPRIL;

    9 – Se a pressão deu mais uma grande subida, dá FUROSEMIDA!

    10 – Chegou morrendo de choro, ponha no SORO.

    …e mais…

    Arritmia doidona dá AMIODARONA…

    Pelo não, pelo sim, dá ROCEFIN.

    …e SE NADA DER CERTO, NÃO TEM NEUROSE…
    …DIGA QUE:

    É SÓ ESSA NOVA VIROSE!!!

    Parece brincadeira, mas… É verdade!

  166. Fazer acontecer

    As pessoas podem ser dividas em três grupos:

    Os que fazem as coisas acontecerem;
    Os que olham as coisas acontecendo;
    e os que ficam se perguntando o que foi que aconteceu.

    Nosso caráter é aquilo que fazemos quando achamos que ninguém está olhando.

    Nunca deixe de ter dúvidas, quando elas param de existir é porque você parou em sua caminhada.

  167. tenho entorno de 6 anos de contrato temporario e 2 anos de cooperativo na prefeitura de nova iguaçu-rj. quais os meus direitos para minha efetivação

  168. quanto aqueles servidores que tem seu contrato de tres meses descontando INSS e não recebe?
    aguardo resposta

  169. Boa noite trabalhei por mais de dois anos na escola do estado,gostaria de saber se tenho direito a alguma coisa,nunca recebi nada nem férias nem direito algum se é que tenho direito.Por favor me ajude me responda

  170. Eu 5 anos de contrato na prefeitura da minha cidade so que eu fiz o concurso so de falaram que era concurso tenporario ai disseram que nao podia fetivar gostaria de saber se esta correto. Lembrando q deram eu e outras pessas a posse com 2 anos. E depois com 5 ano saimos com 1 mao na frente e outra atraz

  171. que orgão ou quem devo procurar pra denunciar que não e pago as ferias e nem o valor do inss e repassado0 pro inss? mande a resposta por favor pois tenho serios problema em resolver isso. moro em manaus amazonas

  172. A pessoa que exerceu o cargo de professor, aproximadamente 05 anos anterior a sua posse de fato tem quais direitos? Caso concreto: no caso de exedencia na escola prevalece o que tem mais tempo de efetivo exercicio no cargo. Eu tomei posse no dia 28 / 02/02 outra pessoa tomou posse no dia 01/04/02, entretanto ela trabalho como professora nos contratos, isso dá a ele o direito de ter mais tempo?
    Agurdo e desde já agradeço
    Fernando

  173. sou funcionaria temporária a 21 anos eu tenho direito a FGTS pois eu estou sendo distratada

  174. boa tarde,trabalho a 15 anos na justiça eleitoral, 12 como temporario e 3 como efetivo da prefeitura perfazendo um total de 15 anos interrupitos. que tive meus direitos de ferias,13º,e outros violados ao decorrer desses anos, sem poder reclamar sob ameaça de ser devolvido, envelheci dando o melhor de mim, onde moro não oferece uma ocupação digna,sera que vou ter direito caso que não sirva mais pra eles de optar pelo orgão que sou requisitado.

  175. Fui contratado por processo seletivo por dois anos no lugar de uma pessoa que estava afastada,essa pessoa não retornou e mesmo assim no oitavo mês fui despedido,isso a um pouco mais de 4 anos, gostaria de saber dos meus direitos.

  176. CRISTINA GOES , POR FAVOR, RESPONDA-ME SE É CERTO: SOU CONTRATADA POR UMA PREFEITURA E A GESTÃO ATUAL DIZ QUE NÃO É LEGAL A PREFEITURA PAGAR 13 E FERIAS AOS SERVIDORES CONTRATADOS.
    QUAL É ALEI QUE GARANTE ESSE DIREITO AO SERVIDOR MUNICIPAL CONTRATADO E COMO DEVEMOS BUSCAR ESSE DIREITO, POIS A MAIORIA DOS SERVIDORES SÃO CONTRATADOS?…

    ELISA AZEVEDO.

  177. Boa noite!
    Tenho 6 férias vencida e 2 licença premio,e gostaria de saber como posso fazer para receber em Pecúnia,e caso eles não queira me pagar quais os procedimento que devo tomar?Qual o valor da multa de cada férias vencida?
    Abraço.

  178. quem e contratado pela prefeitura a mas de 11 anos tem direito a 1/3 de ferias nunca recebi ?

    abs:goso de 30 dias de ferias mas nao recebo (1/3)

    eles alegam que o contrato da harea da saude e renovada todo ano

    sem mas obrigado

  179. Bom dia! trabalho com carteira assinada desde 2003, mais conseguir conciliar um contrato pela prefeitura da minha cidade, resultado estou com dois empregos, qual as minhas vantagens com a minha aposentadoria futuramente(INSS),13°,Férias,FGTS E outros, OBRIGADO

  180. fui seletivada na prefeitura de boa vista durante 4 meses mas só recebo 1 salario, e o salario familia das crianças não recebo eu tenho direito?no meu contracheque eles descontam todo mes mas ja chequei no inss e não ha nenhuma contribuição o que faço?

  181. sou agente de saude entrei em junho de 2000sou contratada pela prefeitura de conselheiro lafaiete sem carteira assinada so com contrato de junho de 2000 ate abril de 2005 trabalhei como acs ai mandaram todas embora e fizeram um processo seletivo passei mas fiquei excedente fui chamada em junho de 2006 e estou ate hoje maio de 2013 porem de 2000 ate 2005 nao tinhamos direitos nem a ferias nem a 13 salario em 2006 foi dado o direito a ferias em intervalos de 15 dias duas vezes por ano mas nao pagavam 1/3 de ferias nem tinhamos decimo terceiro em 2009 mudou o prefeito ai ele deu direito a 30 dias de ferias e ao decimo terceiro mas alegam que nao temos direito a fgts e acada mudança de prefeito ha ameaças de demiçao gostaria de saber se temos direito a fgts e outros beneficios pela lei trabalhista como seguro desemprego porque quando somos demitidas saimos so com o salario do mes trabalhado,desde ja agradeço

  182. Meu marido tem 15 anos q trabalha na prefeitura de contrato e tem 3 férias vencidas,se ele não tirar estas férias a prefeitura é obrigada a lhe pagar as mesmas.

  183. trabalho ha mais de 21 anos no estado e não recebo tempo de serviço o que devo fazer para receber ja que a lei fala que não importa a forma que foi contratada

  184. Sou contratado temporário á 16 anos. Gostaria de saber se tenho direito a FÈRIAS,FGTS,13° SALARIO só recebi um ano o 13°. os outros 15 anos nunca recebi nada mas todo més vem descontado tudo em meu salario. recebo apenas 572.00 Reais. portanto gostaria de saber quais os direitos que tenho. desde já aguardo resposta, obrigado.

  185. gostaria de saber que sou contratada serviço prestado e tenho 13 anos de prefeitura, tenho algum direito adquirido

  186. gostaria de saber que sou contratada e tenho 13 anos de prefeitura, tenho algum direito adquirido

  187. SOU UM SERVIDOR PUBLICO Trabalho na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim,no estado do ES, desde 2004, como servidor temporário, na função de agente de endemias, Secretaria da saúde , NÃO SOU CONCURSADO tenho o contrato renovado por diversas vezes,tenho DIREITO A FÉRIAS,13º.SALÁRIO POREM QUERIA saber se eu tenho direito ao FGTS ,E SER EFETIVADO,MAIS NÃO SEI QUAIS OS MEUS DIREITOS, E QUAIS AS LEIS QUE ME DÃO TAIS DIREITOS GOSTARIA MUITO DE SABER
    POR FAVOS ME AJUDEM!
    OBRIGADO

  188. Olá eu gostaria de saber se um funcionario da prefeitura que não é concursado mas é nomeado nesse caso tem direito a 13º e ferias de 30 dias tambem ou não?
    Por favor se souber de algo manda a resposta p meu email descrito…
    Ou só os concursados?…

  189. Olá eu gostaria de saber se um funcionario da prefeitura que não é concursado mas é nomeado nesse caso tem direito a 13º e ferias de 30 dias tambem ou não?

    Por favor se souber de algo manda a resposta p meu email descrito…

  190. Boa tarde! Era contranta pela prefeita desde de Abril de 2009 ate Abril de 2013 e eles não renovaram meu contraro, queria saber quais são os meus direitos e se tenho direito de receber pelos 4 anos que prestei o serviço, pois sou Agente Comunitária de saúde, e eles estão falando que nao tenho direito sobre os 4 anos que trabalhei. Ah! eu passei por um processo seletivo. Obrigado!!!

  191. Boa tarde! Era contranta pela prefeita desde de Abril de 2009 ate Abril de 2013 e eles não renovaram meu contraro, queria saber quais são os meus direitos e se tenho direito de receber pelos 4 anos que prestei o serviço, pois sou Agente Comunitária de saúde, e eles estão falando que nao tenho direito sobre os 4 anos que trabalhei. Obrigada!

  192. olá!!! minha mae trabalhou na prefeitura de ITACURUBA DURANTE 20 ANOS, FOI COLOCADA PRA FORA E AGORA ESTAMOS SEM SABER O QUE FAZER, SE ELA TEM DIREITO A ALGUMA COISA, E A QUER ELA TEM DIREITO? POR FAVOR RESPONDA MINHA PERGUNTA!!!!

  193. Minha mãe era professora e se aposentou por tempo de serviço, mais o salário foi reduzido para um salário mínimo. Ela tem o direito do salário integral,quando estava trabalhando?

  194. meu marido trabalhou na prefeitura contratado por 17 anos a cada 4 anos era renovado o contrato agora foi demitido ele tem direito ao fundo de garantia?

  195. sou funcionario contratado da prefeitura a 17 anos agora fui demitida tenho direito a tempo de serviço?

  196. Minha mãe é contratada desde 1985 ela pode ser efetivada?

  197. MINHA MÃE JA TRABALHA PARA PREFEITURA EM ESTADO SELETIVO A 9 ANOS, EU QUERIA SABER QUAIS SÃO SEUS DIREITOS PREVISTO NA LEI?

  198. Trabalhei na Prefeitura de Maracanaú,no estado do Ceará, desde 1991, como servidor temporário, na função de fiscal de rendas, Secretaria de Finanças, tendo o contrato renovado por diversas vêzes, carteira assinada, opção pelo FGTS e tudo o mais. Acontece que em janeiro de 2012, após 21 anos de trabalho, dedicação ao setor e à cidade de Maracanaú, fui demitido, por ter conseguido a aposentadoria POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, e não por idade ou invalidez. Ora é um direito de trabalhador continuar trabalhando nesse caso, visto que a aposentadoria espontânea não é causa extintiva do contrato de trabalho por violar os preceitos constitucionais relativos à proteção da continuidade das relações de trabalho. Entrei na Justiça do Trabalho, em Maracanaú, solicitando o pagamento do FGTS, indenização dos 40% sobre o FGTS e aviso prévio,já que não sou estatuário, por não ser concursado, e sim celetista e solicitei também outras verbas demissionárias. Para minha surpresa o juiz do trabalho da comarca de MARACANAÚ, Dr. Rebornnato, decidiu pela incapacidade de julgamento, PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, ficando-me apenas a opção de reclamar meus direitos trabalhistas, pela JUSTIÇA COMUM. Não dá para entender como uma causa trabalhista não pode ser julgada pela Justiça Trabalhista. Devido o fator previdenciário ter engolido metade(50%) dos meus proventos em relação ao que eu ganhava antes, na prefeitura, fiquei inadimplente com meus compromissos pessoais e impossibilitado de pagar pensões alimentícias que vinha pagando há anos.Já recebi até carta precatória, com ameaça de prisão, por não estar depositando a pensão. Você que está lendo este comentário, me diga se existe justiça neste país.
    José Holanda Neto

  199. Pessoal me desculpe por minhas expressõe, no brasil, ou nesse pais que se chama brasil é assim mesmo. Esses filhos da puta não resolve nada, passam todos para traz, dizem que pode ser resolvido mais nunca resolve, ficam nos matando na unha como se fosse bichos nesse pais de bandidos discarados e coruptos. Um dia, eu tenho fé que vocês vão se fuder bonitinho, nem que seja o meu ultimo dia de vida. pessoal eles fazem esses tipos de contratos que é pra ter ganho sobre todos que trabalham diginos, e o que é que o supremo tribunal federal faz? o que é esses desembargadores federal do trabalho faz? não fazem porcaria nenhuma. Começando pela presidência da repúplica esses merdas não fazem nada por nós qual desses que governa o brasil poderá nos responder o que queremos ouvir, por saber que temos direitos, essa quadrilha nacional ficam jogando a culpa pra A,B e C. por favor pensem! qual desses governantes irá modificar as leis para nos favorecer. Sei que a minha opinião não valerá nada pra eles, más, eu agradeço a deus por ter desabafado o que é a verdade…

  200. Pessoal me desculpe por minhas expressõe, no brasil, ou nesse pais que se chama brasil é assim mesmo. Esses filhos da puta não resolve nada, passam todos para traz, dizem que pode ser resolvido mais nunca resolve, ficam nos matando na unha como se fosse bichos nesse pais de bandidos discarados e coruptos. Um dia, eu tenho fé que vocês vão se fuder bonitinho, nem que seja o meu ultimo dia de vida. pessoal eles fazem esses tipos de contratos que é pra ter ganho sobre todos que trabalham diginos, e o que é que o supremo tribunal federal faz? o que é esses desembargadores federal do trabalho faz? não fazem porcaria nenhuma. Começando pela presidência da repúplica esses merdas não fazem nada por nós qual desses que governa o brasil poderá nos responder o que queremos ouvir, por saber que temos direitos, essa quadrilha nacional ficam jogando a culpa pra A,B e C. por favor pensem! qual desses governantes irá modificar as leis para nos favorecer. Sei que a minha opinião não valerá nada pra eles, más, eu agradeço a deus por ter desabafado…

  201. sou contratada a 2anos, emeu contrato acabou de 31/12/2012 nao pagaro meu salario tenho algum direito.

  202. trabalhei 8 anos contratado pela prefeitura de minha cidade bambui mg sem registro na carteira gostaria de saber se tenho algum direito pois nao recebia nem ferias

  203. Olá
    Queria saber eu passei em um processo seletivo da minha cidade para o cargo de professora e estou gravida tenho o direto de exerce a função.

  204. Desculpe-me mas errei nos dois últimos e-mails. Sou professora contratada da rede publica municipal desde fevereiro de 2001 e fui dispensada em janeiro de 2013, quais são os meus direitos? Desde já agradeço!

  205. Sou professora desde fevereiro de 2001 e agora em janeiro de 2013 fui dispensada quais são os meus direitos?Desde já agradeço.

  206. Sou professora contratada desde fevereiro de 2012, agora fui dispensada, quais são os meus direitos?

  207. sou funcionaria publica da prefeitura de ponto novo na bahia fui contratada em 2004 nao assinei mais nehum contrato mim despensaro agora em 2013 no setema siga a certidao de tempo de servico mostra 7 anos 10 meses de trabalho quais sao os meus direitos mim ajude por favor ponto novo 15 02 2013

  208. sou funcionaria publica da prefeitura de ponto novo na bahia fui contratada em 2004 nao assinei mais nehum contrato mim despensaro agora em 2013 no setema siga a certidao de tempo de servico mostra 7 anos 10 meses de trabalho quais sao os meus direitos mim ajude por favor

  209. por favor, gostaria que me explicassem uma coisa, na cidade que eu moro existem varios funcionarios publicos que nao sao concursados, e sempre que muda de prefeito, muitos sao demitidos, sem direito à nada. isso é certo? funcionarios nao concursados, nao tem nenhum direito? agradeço muitos, se me responderem..

  210. Trabalho há vinte anos na Câmara municipal, em cargo comissionado, quais direitos eu tenho?

  211. Olá, gostaria que me ajudassem a esclarecer uma dúvida: em 1997 fiz um concurso na prefeitura da minha cidade, para agente administrativo. Só agora 16 (dezesseis ) anos depois descobri, no diário oficial, que chamaram pessoas que estavam abaixo de mim na classificação, sendo que fiquei na excedência. Posso entrar na justiça requerendo alguma espécie de dano ou reintegração? Por favor me orientem.

  212. BOA NOOITE!
    MORO NO INTERIOR DA BAHIA E SOU FUNCIONARIA DA PREFEITURA A 20 ANOS, POREM NAO SOU CONCURSADA. AGORA A ATUAL GESTao me dispensou. O QUE DEVO FAZER} QUAIS OS MEUS DIREITOS
    OBRIGADA

  213. acabei de mandar um e-mail, eu disse que o contrato é por baixo dos panos, pelo modo de eles nao mostrarem a contrato para gente, mas foi feito tudo regular assinamos em 2007,depois nunca mais tivemos acesso nem pedindo o contrato.
    unica coisa que queremos é no inss repassado pois, me pagavam menos de um salario minimo errado, pq todos recebiam normal um salario minino, creio q isso seja um erro né?mesmo contrato mesmo cargo mas eu recebia menos q todos.

  214. Boa Tarde,

    SAabe aquele contrato por baixo dos panos, poize aconteceu comigo e mais 28 pessoas,os fortes conseguiram acertos os fracos ainda estao brigandu para que o orgao publico pague o nosso inss pois eles descntacvam mas quando fomos ver nao existe nada na previdencia, é assim trabalhamos uns 6 anos em um orgao do publico, na verdade assinamos um contrato em 2007, depois qdo pedimos copia disque o contrato havia sumido, ai foram nos enrolando, mas nao mandavam a gente emborah, nos nunca apareçemos na folha de pagamento sempre recebiamos em banco diferente dos demais, ai foram empurrando pra um pra outro, quando eu fui ver porque meu salario estava errado uns com mesmo cargo recebia mais e outros menos, ai fui ver um jogava para outro, disque o funcionario q fez o contrato nao tinha ligaçao mais com o orgao publico por isso nao poderao mecher no meu salario rsrsrsrs com coisa que o funcionario é o orgao opublico née rsrsrs blz nao resolveram, ai depois de 6 anos enrolando a gente, ele disque haviam mandado a gente embora, mas nao troxeram contrato nenhum pra gente pago a recisao sem assinarmos nada, pago assim de 6 anos apenas ferias vencidas em torno de 2.200 reais, ai fizeram um contrato de dois meses outubro e novembro, mas nao assinamos trabalhamos e encerro o contrato, nao assinamos nada porque nosso contrato foi por baixo dos panos nem eles sabem o que fizeram ele estavam tentando esconder algo com isso, ai a gente vai la pergunta pelos menos do nosso inss mas ele dizem que vao repassar, quanto tempo eu tenho para recorrer entrar na justica e averiguar quais sao meus direitos?

  215. Sou funcionário publico concursado no cargo de assistente técnico de educação desde 2007,atualmente estou exercendo cargo de secretario do controle interno,posso receber 13º terceiro.

  216. Fiz UM CONCURSO PUBLICO EM 2005,FUI APROVADA EM SEGUNDO LUGAR ONDE EXISTIAM 5 VAGAS NO EDITAL,FOI CHAMADO SÓ O PRIMEIRO,E CONTINUO TRABALHANDO ESSE ANOS COM O MESMO CONTRATO,SEM NUNCA FAZER UMA RENOVAÇAO, POSSO REQUER A VAGA?

  217. Adriana;Trabalhei como professora contratada à dois ano prefeitura de São Paulo por motivo de doença não renovaram o meu contrato no ano seguinte 09/12 . Gostaria de saber se tenho direito a alguma coisa? Aguardo resposta.
    Desde já agradeço!

  218. Luis em:25/01/2013.Sou vigilante concursado,lotado na secretaria de educacao ha 15 anos.A minha duvida e a seguinte:Desses quinze anos que trabalho,10 eu trabalhei cerca de 12 horas por noite,pois o meu trabalho e noturno.Gostaria de saber se eu posso requerer perante a justica essas horas trabalhadas a mais? Alguem me ajude por favor,com uma resposta!!! Agradesco muito!!!

  219. sou professora do municipio desde 01/03/1988,a poucos dias fui ver meu extrato do fgts, chegando lá fiquei surpresa o valor era de 0,000000000000000!!!
    e ai tenho direito ou não A FGTS?

  220. sou funcionário público há 12 anos, concursado,celetista,como motorista,faz 11 anos que trabalho,na ambulância,nestes dois últimos,como aqui na minha cidade instalou a base regional do SAMU,fiz cursos requisitados pelo SAMU, sendo hoje socorrista do SAMU, inclusive cadastrado no CNES, mas o atual prefeito que conseguiu sua reeleição em outubro passado,me tirou da saúde,por eu ter saído de vereador contra ele,me elegendo,hoje trabalho com o caminhão do lixo Ele poderia ter feito isto? quis são os meus direitos?

  221. Sou concursada da prefeitura mais sou requisitada para trabalhar no forum. eu trabalho la a tres anos. trabalhando la eu perco tres meses de ferias. eu tenho ou não direito de ganhar gratificaçoes do tribunal e trabalho uma hora a mais. e só recebo o meu salario da prefeitura.um salário minimo.;

  222. eu trabalhei na prefeitura como professor durante seis anos sem receber férias decimo terceiro ou qualquer outra coisa alem do meu salario quais os meus direitos.

  223. Deyviane gostaria de saber, eu estava trabalhando em uma empresa privada e daqui a uma semana passarei a trabalhar na prefeitura, será se tem como eu receber minhas parcelas, pelo menos 1 parcela ou não dar tempo, pq imediatamente vou pra folha de pagamento, gostaria de saber qual o prazo q eles vão informar a receita.
    obg..

  224. Olá amigo!

    Trabalhei durante doze anos consecultivos na Prefeitura da minha cidade e com a mudança da nova gestão, fui exonerado do cargo em commissão só que durante esses doze anos nunca tive férias que segundo funcionáros do setor pessoal, contratados em cargo comissionado não teria direito a férias. Procede essa informação? Quais os meus direitos sobre ferias, FGTS e outros?

    Aguardo respostas.

  225. sou contratada desde 04/2004 com o contrato por tempo indeterminado, enquanto durar o programa, quando entrei era nível médio, fizeram aditivo passei para nível superior hoje sou coordenadora, gostaria de saber mas sobre meus direitos pois ninguém sabe explicar nada, ressalto que recebo: vale transporte, ferias, decimo, tudo igual a um servidor concursado. Espero resposta.

  226. Trabalho na prefeitura desde de 2001 sou apenas contratada gostaria de saber se tenho algum direito pois agora fui despensada aguardo um comunicado.

  227. Boa Noite,meu marido trabalhou a 11 anos na prefeitura municipal,gostaria de saber se o prefeiro atual pode tirar ele,pq ele e deficiente fisico(falta uma perna),tirou por perseguiçao politica,ele nao apoio o novo prefeito,ele sempre foi responsavel e nunca brigou por politica,preciso saber da resposta.

  228. Estou trabalhando como professora contratada a 4 anos pela Prefeitura, todo ano eles fazem um contrato e registram em carteira, no final do ano eles fazem acerto sem pagamento do FGTS, nas recisões de cada contrato eles não fazem acerto do FGTS, pergunto se tenho este direito e como devo proceder para mim receber se é que tenho este direito.

  229. sou funcionario temporario da prefeitura de garrafao do norte ,como todos nao recebemos o 13 DIREITO isso esta certo .

  230. sou funcionaria comissionada desde 2002 nunca recebi decimo terceiro nem tive direito a ferias quero saber se tenho direitos porque desconta o inss todo mês

  231. Gostaria de saber se eu tenho algum direito, sou efetiva pela prefeitura há dois anos, e eu vou sair por livre e espontania vontade,gostaria de saber se eu tenho algum direito pelo tempo trabalhando.Atenciosamente agradeço,tenho urgencia de saber o mais rapido possivel

  232. Trabalhei,16 anos como contratada,recebo PASEP,mais nao tenho direito de recber DECIMO TERCEIRO,por que?Estou sendo demitida sem justa causa,devido ao partido da oposição ter ganho as eleições aqui na minha cidade,CAMOCIM-CE.PQ os cargos comicionado tem direito e os outros não?Aguardo resposta.

  233. MARILIA FUI DEMITIDA EM 5 DE DEZEMBRO 2012 TRABALHEI 5 ANOS E 7 MESES FUI DEMITIDA DE FERIAS OFICIAS TENHO ALGUM DIREITO QUAIS

  234. Trabalhei nomeada, mesmo sem ter feito concurso público do mês 03/2010 à 11/12 (dois anos e nove meses) e fui demitida. Gostaria de saber se tenho direito a alguma coisa? Aguardo resposta.
    Desde já agradeço!

  235. Trabalhei nomeada, mesmo sem ter feito concurso público do mês 03/2010 à 11/12 (dois anos e nove meses) e fui demitida. Gostaria de saber se tenho direito a alguma coisa? Aguardo resposta.
    Desde já agradeço!

  236. Passei em processo seletivo em maio de 2011, para contrato temporário.Já tenho até agora 06 contratos assinados, terminava o prazo e renovava dpois. O último vai até 21 de dezembro. Em Julho de 2012 engravidei. Quero saber sabe se tenho direito de ficar além do tempo de validade do concurso que é dois anos. Como estou gravida posso receber algum mais.
    Obrigada.

  237. trabalhei na prefeitura de cururupu há 8 anos como professora quando sai não recebi meus direitos trabalhistas recentemente vi uma matéria na tv que quem trabalhou na prefeitura tem fgts pra receber que o ministério do trabalho tá liberando será que tenho direito a esse fgts ? pois a minha carteira não era assinada mas descontavam o inss do meu salário

  238. trabalhei na prefeitura de cururupu há 8 anos como professora quando sai não recebi meus direitos trabalhistas recentemente vi uma matéria na tv que quem trabalhou na prefeitura tem fgts pra receber que o ministério do trabalho tá liberando será que tenho direito a esse fgts ? pois a minha carteira não era assinada mas descontavam o inss do meu salário

  239. sou servidora pública de cargo de comissão há 8anos e mais 4 como professora com troca de prefeitos vou ser demitida em dezembro quais são os meus direitos? eo FGTS tenho direito? nunca recebi terço de férias eo INSS QUE FORAM DESCONTADOS não repassaram para o INSS E AGORA?

  240. Olá meu Pai tem 12 anos na prefeitura de Iguai e ele so recebeu uma vez o 13 e nunca recebeu ferias e agora o candidato dele perdeu e aê tem direito a alguma coisa

  241. trabalho de contratada a dois anos, nunca recebir o 13ºsalario e nem o 1/3 de ferias como faço para ter os meus direitos.

  242. Sou professora ha 12 anos no inicio eles batia contrato , mas de alguns anos pra cá nao , me convocava sem assinar nada, ha nao ser o contrato do REDA q foi de 2anos.Em janeiro vai mudar de prefeito, quais sao o meu direito e ha quem procurar? Aguardo resposta.

  243. Sou professora ha 12 anos no inicio eles batia contrato , mas de alguns anos pra cá nao , me convocava sem assinar nada, ha nao ser o contrato do REDA q foi de 2anos.Em janeiro vai mudar de prefeito, quais sao o meu direito e ha quem procurar? Aquardo resposta.

  244. Bom dia!!!

    Trabalho na prefeitura há 10 meses.
    Ontém recebi um comunicado que estava dispensada.Meu contrato com aprefeitura vai até o dia 31 de dezembro.
    Gostaria de saber quais os meus direitos,já que a prefeitura não depositava o FGTS dos funcionários.Gostaria de saber se a prefeitura tem por obrigação pagar em mãos o FGTS desse período..

  245. OLA SOU CONTRATADA PELA PREFEITURA DESDE MARÇO.. E AGORA VAI MUDAR O PREFEITO E VOU GANHAR A CONTA. NUNCA ASSINEI NADA… VOU TER ALGUM DIREITO FORA O 13 E AS FERIAS? E SE EU PEDIR ANTES TENHO DIREITO OU NAO? AGUARDO RESPOSTA..

  246. OLA SOU CONTRATADA PELA PREFEITURA DESDE MARÇO.. E AGORA VAI MUDAR O PREFEITO E VOU GANHAR A CONTA. NUNCA ASSINEI NADA… VOU TER ALGUM DIREITO FORA O 13 E AS FERIAS? E SE EU PEDIR ANTES TENHO DIREITO OU NAO? AGUARDO RESPOSTA..

  247. trabalho a 06 anos de professor contratado pela prefeitura contratos que inicia em março e termina em dezembro de cada ano e 04 anos de diretor escolar sem corte.Quero saber se tenho algum direito além de férias, 13 salário que eram pagos normalmente.

  248. Sou contratada há 12 anos como professora. Mas cada ano o contrato é interrompido em dezembro e renovaado em março.Dessa forma não tenho direito de efetivação. Mas se me contratarem 5 anos consecutivos posso garantir o direito de efetivação?

  249. Sou contratada na prefeitura à cinco anos,,meu contrato termina em Fevereiro de 2013, com a entratada de um novo prefeito queria saber quais os direitos que tenho ao ser demitida?

  250. Há 3 anos sou contatada como professora substituta de fevereiro a dezembro. Depois tem a recisão do contato. no outor ano em fevereiro sou novamente contratada pelo processo seletivo. É verdade que há um tempo a ser respeitado entre uma recisaõ e um novo contrato? Isso me dá algum direito de me efetivar? Fica algum vinculo empregaticio?

  251. Sou contratada na prefeitura à cinco anos no cargo de comissão, e queria saber quais os direitos que tenho ao ser demitida?

  252. Gostaria de saber como consigo me efetvar no cargo que estou exercendo a mais de 3 anos,pois sou concursado em outra cargo.

  253. sou coordenadora pedagógica ha 8 anos com mais 2 anos de professora,agora quem irá assumir é uma nova prefeita e tenho certeza que ela não me deixará no cargo comissionado,gostaria de saber quais os procedimentos que farei?

  254. Trabalhei na prefeitura de Indaiatuba de 1997 à 2009 com carteira de trabalho registrado, quendo fui demitida sem justa causa eu estava de ferias, e sai com uma mão na frente e outra atra, gostaria de ter informações sobre meus direitos, eu terial algum tipo de FGTS para receber, pois estou pensando em entrar com processo trabalhista para verificar meus direitos.
    fico no aguardo de informações atravéz de meu e-mail

  255. trabalho na prefeitura municipal de Dionisio Cerqueira!

    sou contratada a 1 ano e 8 meses não tirei ferias gostaria de saber quais meus direitos na hora da demisão tenho direito das minhas ferias mesmo não tendo tiradas?

    grata pela atenção

    Ticiana

  256. Fui convocado após um concurso em um município,porém não fui comunicado.Depois de um ano,procurei a prefeitura,estou trabalhando.mas não recebi a portaria de nomeação.o que devo fazer?

  257. sou concursado em uma prefeitura, to em exercicio desde o dia 6 fevereiro deste ano, e olhei movimentaçao do meu FGTS na internet e nao havia saldo nenhum,todo mes desconta 8% do meu salario no contracheque e ai?

  258. sou agente de endemias temporario a 5 anos quais são os meus direitos na hora da demição como recorer para receber meus direitos…….

  259. eU SOU TEMPORARIA HÁ 20 ANOS NO SERVIÇO PÚBLICO E GOSTARIA DE SABER OS MEUS DIREITOS, POIS SOU DEFICIENTE FÍSICA, SOU DIABETICA,INPERTENSA E TENHO UMA DESPESA FINANCEIRA GRANDE, POR ISSO, PRECISO DE SABER QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS COMO CIDADÃ, ME AJUDE PORFAVOR.

  260. Fui temporaria, tenho 52 anos, sou defeciente fisica (polio)desde 1ano e 8 meses de nascida, só que agora estou no cargo comissionado, mas nunca ganhei o FGTS, portanto gostaria de saber o seuinte: o tempo de contribuição do INSS foi reduzido e FGTS eu tenho direito desses benefícios, por favor me ajudem estou muito precisando de saber desses assuntos, pois estou numa situação difícil de viver, muito obrigada! UMA PESSOA DESESPERADA.

  261. SOU UM SERVIDOR PUBLICO A MAIS DE 18 ANOS EM UMA PREFEITURA, NO INTERIOR DA BAHIA, NÃO SOU CONCURSADA, POREM QUERIA SER EFETIVADA, TER DIREITO A FÉRIAS,13o.SALÁRIO E A OUTRO BENEFÍCIOS, MAIS NÃO SEI QUAIS OS MEUS DIREITOS, E QUAIS AS LEIS QUE ME DÃO TAIS DIREITOS GOSTARIA MUITO DE SABER PARA PODER RECORRER!
    POR FAVOS ME AJUDEM!
    OBRIGADA

  262. Tenho 23anos de prefeitura nuca tive ferias nem fgts já me posso considerar efetivo .

  263. quanto a SERVIDOR PUBLICO DE CARGO EM COMISSÃO
    COM 14 ANOS DE TRABALHOS PRESTADOS

  264. cristiano que vergonha esta prefeitura, nao pagou nenm a empresa que foi contratado para realisaçao do concurso publico.eu sou o rapaz que conversou com voce la no bar da eurora no ginasi no sabado dia 24 de abril

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