A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem requerimento que pede rapidez do Senado na tramitação da proposta de emenda à Constituição 33/2012, que reduz a maioridade penal dos 18 anos atuais para 16 anos. O pedido é de autoria do deputado estadual Fernando Hugo (SDD). Os únicos votos contrários foram dos parlamentares Eliane Novais (PSB) e Antônio Carlos (PT).
Diversas propostas para reduzir a maioridade penal tramitam há anos no Congresso Nacional, sem que haja deliberação a respeito.
Em meio à votação, a situação da violência no Ceará e a redução da maioridade penal votaram a ser debatidos no plenário da Assembleia.
O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC), que em 2013 já havia tido aprovado requerimento pela Casa requerimento de apoio à redução da maioridade, voltou a defender a proposta na tribuna.
O parlamentar destacou exemplos de países da América Latina nos quais a maioridade penal é atingida aos 15 anos, como Argentina e Chile. Ely Aguiar aproveitou para dizer que defende também a prisão perpétua para crimes hediondos.
Em contrapartida, o deputado estadual Antônio Carlos (PT) criticou que não seja observada a quantidade de jovens que não têm antecedentes criminais, mas que são vítimas da violência.
“Há menores que cometem crimes absurdos, mas, se formos para as estatísticas e para os aparelhos de punição, veremos os adultos que estão lá para observamos os resultados que têm trazido”, disse o petista.
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O Povo
