Monólitos Post

Higo Carlos e Rosa Buriti, ambos do Partido dos Trabalhadores, cuja bancada na Câmara de Quixadá está sob a orientação do ex-prefeito e atual presidente da sigla no município, Ilário Marques, foram os únicos que votaram contra o projeto que buscou criar condições para a aquisição de transporte escolar para milhares de crianças e adolescentes.

O município pedia à Câmara autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no âmbito do Programa Caminhos da Escola, no valor de dez milhões de reais. O volume visa a aquisição de 40 ônibus escolares, todos dentro das exigências legais de segurança, para resolver o histórico problema do transporte escolar precário no município.  Veja a seguir cópia do projeto enviado à Câmara de Vereadores.

Além disso, a medida se mostrava necessária, especialmente depois que o Ministério Público Estadual, representado pelos promotores de justiça Dr. Marcelo Gomes Maia Pires e Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, cobraram o cumprimento de um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, celebrado com a prefeitura no dia 07 de março de 2013, que estabelecia para o poder executivo a obrigatoriedade de “regularizar todo o serviço de transporte escolar, adaptando-o plenamente à legislação aplicável”. Veja a seguir uma cópia do TAC.

Para justificar seus votos, os dois parlamentares argumentaram com base na falta de confiança deles na gestão do prefeito João Hudson e na suposta ausência de informações detalhadas acerca do projeto. Para dissipar as dúvidas dos parlamentares, o secretário de educação, Antônio Martins, foi ao plenário da casa legislativa e forneceu informações relevantes sobre o projeto. Mesmo assim, os vereadores preferiram votar contra.

É compreensível que a aquisição de 40 veículos novos para transporte escolar assuste parlamentares da bancada de oposição, afinal, uma frota deste tipo representa enorme conquista para o município e um ganho político para a gestão do prefeito, que anda abaixo de zero na avaliação popular.

Ocorre que o projeto rejeitado pela bancada de Ilário Marques traz benefícios ao município, não apenas na esfera da economia, mas também na esfera do compromisso social que deve ser mostrado pelo poder público, que tem como uma de suas mais caras atividades promover o bem estar geral do povo, especialmente das crianças e dos adolescentes.

Como mostrado no documento a seguir, o valor atualmente pago, a cada mês, para manter o transporte escolar, incluindo neste modelo ônibus velhos, sem cintos de segurança e caminhões paus de arara, é de R$ 443.937,17. É óbvio que, até 2020, o valor subirá a cada ano. Mas mesmo que não subisse, a aquisição de frota própria ainda se mostraria geradora de economia. Basta fazer as contas.

Se multiplicarmos o valor atualmente pago por 12, ou seja, R$ 443.937,17 X 12, obtemos a informação de que o município gastará, em 2014, a quantia de R$ 5.327.246,04. Agora, se multiplicarmos esse valor anual por seis, que é o número de anos para o pagamento da aquisição de frota própria, obteremos a informação de que o município gastaria, para manter o serviço nos moldes precários e inseguros de hoje, a quantia estratosférica de R$ 31.963.476,24. Na verdade, como explicado antes, o valor será ainda maior, já que a cada ano as despesas são atualizadas para cima pela empresa GARDEN, contratada para manter o atual serviço de transporte escolar.

Sob esta análise, o empréstimo começa a parecer extremamente vantajoso, mas ainda há mais a ser considerado. A aquisição de frota própria implicará na necessidade de contratar, no mínimo, 40 motoristas. De acordo com o secretário de educação, Antônio Martins, a projeção dessa despesa adicional foi calculada em R$ 52.818,80 mensais, o que significa anualmente R$ 686.644,40, com 13º salário incluso. Esse valor multiplicado por seis resulta em R$ 4.119.866,40. (O valor será obviamente maior, em vista da política de aumento contínuo do salário mínimo, mantida pelo governo federal, mas certamente menor do que o aumento das despesas com a empresa GARDEN.)

O empréstimo de dez milhões custará aos cofres públicos, no final, R$ 12.037.024,80. (É mentira quando se fala em “quase treze milhões”. Doze milhões e trinta e sete mil é “pouco mais de 12 milhões”, e não quase treze milhões, como querem fazer parecer. ) Os juros finais são no valor de R$ 2.037.024,80, e estão dentro da mais plena normalidade.

Ocorre que se somarmos o valor final do empréstimo com a despesa decorrente da contratação de pessoal, ou seja, R$ 12.037.024,80 + R$ 4.119.866,40, chegaremos ao gasto de R$ 16.156.891,20. 

Esse não será, certamente, o gasto total com a aquisição da frota própria, ao final dos seis anos. Ainda há despesas relacionadas com combustível e manutenção.

É difícil projetar as despesas com manutenção e este é, sem dúvida, o ponto mais sensível do projeto. Porém, considerando que ônibus novos estarão envolvidos, as chances de apresentarem defeitos serão bem menores do que a dos veículos atualmente utilizados. Neste ponto, na pior das hipóteses, sairá uma coisa pela outra. E considerando que, na maior parte do período de pagamento do empréstimo, as políticas de manutenção serão administradas por outro gestor (João Hudson talvez nem chegue a 2015 como prefeito e, se  por milagre chegar, seu passeio pela vida pública acaba em 2016), temos motivos para ser otimistas, não pessimistas. (Aliás, se os vereadores do PT acham que o próximo prefeito será petista, não deveriam nem questionar este ponto.)

Haverá, ainda, despesas adicionais com burocracia, documentação, etc. Mas se subtrairmos os gastos já previstos com aquisição da frota própria, ou seja,  R$ 16.156.891,20, do valor das despesas, também previstas, de se manter o serviço atual, ou seja, R$ 31.963.476,24, chegaremos à economia de R$ 15.806.585,04.

Não seria esta economia suficiente para aplacar todo o pessimismo de quem votou contra o projeto? Não seria ela suficiente para garantir o pagamento de todas as despesas adicionais? Ainda que o valor final pela aquisição da frota própria fosse igual ao de se manter os transportes atuais, não seria isso uma vantagem, considerando que os veículos serão novos e seguros?

É possível haver variantes não levadas em consideração nesta explanação, e com certeza ela não responde a todas as perguntas, mas, no geral, o que se tem para considerar em termos de economia é o que foi aqui apresentado.

Estas considerações servem para mostrar que, quando as decisões na câmara municipal são tomadas com base apenas nas considerações político-partidárias, é a população que pode ficar no prejuízo. Prejuízo seria manter o modelo atual de transporte escolar que, além de ilegal, põe em risco a vida das crianças e adolescentes que dele fazem uso.

Exemplo de Juazeiro do Norte:

ENTENDA MAIS: Aquisição de ônibus para transporte escolar é alvo de debates acirrados na Câmara Municipal