O Ceará figura na lista dos estados brasileiros que estão acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional. Os governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo.
Com 44,28% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público, o Ceará ultrapassa o limite de alerta (44,10%) estabelecido pela lei. Em dezembro de 2010, o estado tinha 40,94% da RCL comprometida e estava dentro da normalidade. O estado figura na lista ao lado de Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.
A estagnação da economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.
Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais. (OPovo)
