Os municípios brasileiros iniciaram o ano com uma nova preocupação: administrar seus Parques de Iluminação Pública como determina a Resolução Normativa Nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desde o dia primeiro de janeiro, a responsabilidade já é de cada município, porém, a situação ainda está indefinida na maioria deles. Entre as principais queixas dos gestores está a falta de equipe técnica especializada em serviços com redes elétricas e o sucateamento dos Parques de iluminação pública. A medida, segundo a Aneel, possibilitará para os municípios um maior controle sobre os serviços.
No Sertão Central, as duas maiores cidades, Quixadá e Quixeramobim, enfrentam realidades diferentes em relação à iluminação pública. Enquanto Quixeramobim já definiu e aprovou o reajuste da taxa de iluminação pública para manter o serviço no Município, Quixadá ainda aguarda a transferência oficial da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Mesmo assim os consumidores começaram a reclamar de reajuste na cobrança da taxa de iluminação pública.
Conforme o prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra, o serviço será assumido pela administração municipal quando a Coelce resolver todas as pendências relativas à iluminação de áreas públicas ainda de sua responsabilidade quando os problemas surgiram. A negociação está sendo feita e deverá ser firmada o mais breve possível. Essa também é a expectativa quanto à normalização da iluminação das avenidas e praças, já de responsabilidade da Prefeitura. Tão logo a licitação para a contração de empresa para prestar o serviço for realizada, ele garante que todas as lâmpadas queimadas serão substituídas.
Em Quixeramobim, o processo de transferência está mais avançado, explica o consultor Felipe Rodrigues, especialista na área contratado pela Prefeitura. Restam apenas algumas formalidades para a conclusão do documento de transferência do contrato de fornecimento de energia elétrica. O Município se preparou e praticamente não enfrenta nenhum problema. Resta apenas a Coelce dar manutenção em 300 pontos onde foram encontrados defeitos.
Quanto aos municípios menores, como Senador Pompeu, estão formando consórcios com vizinhos, como Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro. Foi a forma encontrada para reduzirem custos e assegurarem o serviço aos consumidores dessas cidades, acrescentou Felipe Rodrigues que também é o consultor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) na transição da administração da iluminação pública da distribuidora de energia elétrica para as prefeituras.
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) destaca que está trabalhando para entregar as redes em perfeito estado de conservação aos municípios. A Coelce vai continuar como empresa arrecadadora da Taxa de Iluminação Pública e vai cobrar das prefeituras para execução do serviço, cujos recursos serão repassados para às prefeituras.
O Consultor da Aprece, Felipe Rodrigues, explica que como os municípios já fazem a manutenção de avenidas e praças, o que deve ser feito nos próximos meses é apenas a oficialização, como determina a Resolução. (do Diário do Nordeste)
