O Projeto de Lei Complementar (PLP) 370/14 de autoria do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), aprovado nesta última quarta-feira, dia 15, na Comissão de Trabalho da Câmara, dará mais transparência nas obras básicas dos municípios, além de diminuir a burocracia e a corrupção.
O peemedebista cearense avalia que a possibilidade dos municípios em contar com recursos voluntários da União para elaboração de projetos de execução e licenciamento ambiental propiciará, de forma mais efetiva, a realização dos estudos para as obras. “Desta forma, o planejamento até a execução se dará de forma mais fidedigna”, comentou.
Custos
Danilo Forte aposta também que a transformação do PLP 370/14 em Lei (norma vigente) permitirá a redução dos custos das obras. “Consequentemente, o número de aditivos aos orçamentos iniciais das obras tende a cair cada vez mais, uma vez que, desde o seu princípio, será possível apurar os valores reais”, complementou.
De acordo com o parlamentar, o PLP 370 busca diminuir, ainda, os ônus – especialmente dos municípios. Dentro das regras atuais, os demais entes federados (governos estaduais e prefeituras) têm de arcar, através de recursos próprios, com as despesas relacionadas aos projetos de execução e licenciamento ambiental.
“Pela regra proposta, os entes poderão utilizar os recursos advindos de repasses voluntários para realizar tais procedimentos. Os municípios serão os principais beneficiários das alterações, uma vez que, diante das elevadas dívidas públicas, terão alento para elaboração de obras que alavancarão o seu desenvolvimento”, finalizou o deputado.
