Existem coisas que nos deixam boquiabertos, tamanha a visão retrógrada que revelam. Mas existem coisas que nos deixam realmente estupefatos. Um bom exemplo disto é a restauração da censura pela Câmara Municipal de Quixeramobim, que parece não gostar da liberdade de expressão e nem possuir predisposição para se contentar com a utilização dos meios legais para rechaçar aqueles com os quais discorda ou que acha merecerem punição judicial pelo que escrevem ou falam.
Após mais de 30 anos detendo o título de cidadão quixeramobiense – título concedido em 1982, a pedido do vereador Salviano Carlos, por uma legislatura evidentemente dona de uma visão à frente da atual -, o médico Walmir Pontes perdeu a honraria por determinação dos atuais vereadores daquele município que, pela atuação neste caso, mereciam receber o título de parlamentares mais imaturos, atrasados e autoritários do Ceará, quiçá do Brasil. Senão vejamos.
O médico Walmir Pontes (foto ao lado) vem publicando em seu perfil numa rede social fortes críticas a administração de Cirilo Pimenta e cobrando várias atitudes dos vereadores. Se ele foi além do recomendado, se deixou de ser moderado e se ultrapassou o uso do direito de livre expressão, ferindo o direito alheio, deveria responder judicialmente, não há dúvida. Não há, porém, notícia de que o próprio prefeito Cirilo tenha se manifestado neste sentido.
Coube ao parlamentar José Filho (curiosamente conhecido como Zé do Povo) tomar-lhe as dores e convencer os colegas a aprovarem, e em regime de urgência, um dos atos de censura mais burros de que já se ouviu falar no Sertão Central do Estado.
Não foi surpresa o pedido de censura partir de Zé do Povo. Ele é o mesmo vereador que, em 1991, requereu que jumentos, bovinos, caprinos e ovinos tivessem os rabos pintados de amarelo fosforescente, para evitar acidentes de trânsito à noite. Sugerimos que tenham, hoje, as traseiras pintadas, aqueles cidadãos que não estejam dispostos a respeitar a liberdade de expressão dos outros, afinal, numa conversa no dia a dia, ninguém merece ser pego de surpresa por indivíduos com espírito ditatorial.
“Chamar o nosso prefeito de ladrão e nós, vereadores, de comparsas, não é postura de quem merece o reconhecimento do nosso povo. Daí a necessidade de submeter a apreciação dos colegas a proposta de revogação do título especial”, teria dito Zé do Povo aos demais vereadores, conforme reportagem do Diário do Nordeste.
Zé, uma palavra, apenas.
Se um ladrão é ladrão, a coisa menos ofensiva a se fazer é chamá-lo de ladrão. Agora, quem o faz precisa provar. Desta forma, uma cabeça com um tico e um teco e com um pouco menos de autoritarismo já saberia discernir que o caminho correto a se percorrer seria acionar na justiça o suposto caluniador. E que ele fosse punido, caso estivesse mentindo. Mas não. A Câmara preferiu punir um cidadão que, revoltado, falou contra o prefeito e seus coleguinhas.
Com razão ou não, tomar na base da exibição grotesca de força o título de cidadão, é uma demonstração de que a Casa do Povo – que tem a palavra de seus componentes protegida por lei -, não está disposta a aceitar críticas sem pensar em vingança. O ato contra Walmir Pontes não foi de correção, afinal. Foi de vingança.
Para além desta consideração estão as obras pelas quais o médico recebeu o título, bem como o peso da palavra daqueles parlamentares que, há três décadas, determinaram reconhecê-las.
A decisão do atual parlamento, de fato, envergonha o honroso passado da própria casa legislativa e minimiza as ações que conferiram o título a Walmir Pontes, colocando a gestão de Cirilo Pimenta e a frescura de alguns acima da cláusula pétrea da constituição brasileira que reza acerca da liberdade de expressão.
Processem Walmir Pontes, exijam-lhe desculpas públicas, solicitem reparação dentro dos limites da legislação. Mas devolvam-lhe o título honorífico de cidadão quixeramobiense. É o mínimo que podem fazer para corrigir esta ação de censura e de vingança. Do contrário, por que os senhores não se mudam para a China? Pelo regime imposto naquele país, os senhores se dariam muito bem se morassem por lá.
EDITORIAL
É sempre igual.Em qualquer seara. O eleitor brasileiro pensa que cumprir com sua obrigação eleitoral é ir as urnas e lá colocar qualquer número que lhe forneceram.
Senhor eleitor se conscientize do seu seu direito. Estes indivíduos eleitos serão sempre seus empregados, por isso quando for contratá-los através do voto verifique se realmente é digno de ocupar o posto representativo que estás a indicar. Votar é assinar uma procuração em branco para o candidato eleito, não lhe representar, porque você, isso não exige, mas para fazer qualquer coisa em seu nome.
Parabéns ao site pela belíssima reportagem. Retrata a realidade de Quixeramobim !!!
Queria aproveitar para fazer uma crítica àquela prefeitura de Quixeramobim que criou cargos para atuar dentro do Fórum daquela cidade. Foi feito um edital público que contrata funcionários terceirizados, através da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, bem como visa criar e preencher vagas nos cargos de auxiliar de oficial de justiça, auxiliar de serviços forenses, auxiliar de serviços jurídicos I e II de distribuidor judicial, com lotação no Fórum. Sabemos que cargos e vagas só podem ser criados através de concurso público sob a direção do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A publicação do Edital de seleção com nomenclatura de cargos com atribuições ligadas à Justiça caracteriza-se com ato de ingerência, neste caso praticado pela administração pública daquela cidade. Segundo a Constituição Federal, as únicas esferas do Poder Público que podem atual na criação ou extinção de cargos e funções ligadas à justiça, estão no âmbito da União e dos Estados. Sendo assim, eu não duvido que lá eles não sejam capazes de criar o cargo de ministro para assuntos aleatórios, por pura politicalha. Aproveito para dar minha opinião completamente contrária ao projeto de Lei n º 4330/04, que legaliza a terceirização no Brasil. Será mais uma barbárie de grande parte dos políticos das elites, políticos covardes e traidores, caso seja essa famigerada lei seja aprovada em Brasilia (capital de todas as quadrilhas). Será um golpe contra a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pois vai precarizar as relações de trabalho e gerar desempregos na realidade, um grande golpe da classe patronal, das elites que querem sim é cada vez mais ficar rica desvalorizar o trabalhador e consequentemente mantendo os baixos salários. Esse país precisa mesmo de uma revolução do povo (eleitor), que precisa se unir sim às entidades que lutam em prol do povo, do trabalhador, para fazer frente a todos que querem escravizar o povo trabalhador brasileiro. Desta vez estão querendo retornar aos tempos da casa grande, do neo-cornonelismo e vendilhões das riquezas da nossa pátria. O povo unido jamais será vencido…