Ministério Público quer multar prefeito de Iguatu em mais de R$ 200 mil por descumprimento de TAC

- por
  • Compartilhe:
aderilo

Aderilo Antunes Alcântara Filho, prefeito de Iguatu, CE.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da comarca de Iguatu, Fernando Antônio Martins de Miranda, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira e Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, ajuizou na última semana, uma ação de execução de título executivo extrajudicial contra o prefeito de Iguatu, Aderilo Antunes Alcântara Filho, referente a multa pessoal no valor de R$ 238.000,00 por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo gestor municipal com a Promotoria de Justiça de Iguatu, a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos (FDID).

No ano de 2013, o Município de Iguatu, através de convênio, passou a gestão administrativa do Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira para a Sociedade Beneficente São Camilo. No entanto, em razão de inadimplência da contrapartida do Município, em outubro de 2014, foi firmado um TAC entre a Promotoria de Justiça de Iguatu e o Município, no qual foi parcelado o débito então existente e a obrigação do gestor municipal em cumprir as demais cláusulas do convênio, entre elas o repasse mensal e regular da contrapartida do Município no valor mensal de R$ 575.000,00, sob pena de multa diária e pessoal do prefeito no valor de R$ 2.000,00.

No mês de junho de 2015, o Município de Iguatu passou a descumprir o TAC firmado com o Ministério Público e, mais uma vez, ficou inadimplente com a entidade dos Camilianos, deixando de pagar da contrapartida de junho o valor de R$ 325.000,00 e, o que é mais grave, do mês de julho até a presente data não repassou nenhum valor das parcelas de julho, agosto e setembro da contrapartida do Município, comprometendo a gestão administrativa e financeira do Hospital Regional de Iguatu por parte da Sociedade São Camilo e consequentemente os serviços de saúde ofertados por aquela unidade hospitalar.

Várias foram as tratativas e audiências realizadas pelo Ministério Público, tanto pela 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu como pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública em Fortaleza, porém, todas infrutíferas e inexitosas, não apresentando o gestor municipal, sequer, uma proposta para solução e pagamento do débito existente referente aos serviços de saúde prestados no Hospital Regional de Iguatu pela referida Sociedade Beneficente São Camilo.




Deixe seu comentário

Os comentários do site Monólitos Post tem como objetivo promover o debate acerca dos assuntos tratados em cada reportagem.
O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do cadastrado.