Avaliação mensal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revelou que os portais de 31 prefeituras e 51 câmaras municipais apresentam problemas por conta de descumprimento à Lei da Transparência. As falhas se referem a falta de divulgação em tempo real e ausência de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária das receitas e despesas.
O TCM já abriu processos que podem resultar em multa e desaprovação de contas dos responsáveis e encaminhou a lista ao Governo do Estado, uma vez que as irregularidades cometidas comprometem a liberação de recursos estaduais por meio de convênios.
A relação completa com a situação dos portais de todas as prefeituras e câmaras do estado está disponível no site do órgão (www.tcm.ce.gov.br), na seção “Transparência”, em “LC 131/2009 Fiscalização e Orientações”, podendo ser atualizada caso ocorram correções de falhas pelas administrações.
Desde o início deste ano, o TCM abriu 447 processos dessa mesma natureza. O mês que registrou maior número de portais com falhas foi abril (22 prefeituras e 84 câmaras). Com menor índice foi agosto (5 prefeituras e 21 câmaras).
Veja a relação das prefeituras com sites irregulares: Abaiara, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Canindé, Capistrano, Ererê, Guaiúba, Guaramiranga, Hidrolândia, Ibaretama, Ibicuitinga, Ipaumirim, Itapiúna, Meruoca, Nova Russas, Ocara, Palhano, Palmácia, Paramoti, Pires Ferreira, Quixelô, Quixeré, Reriutaba, Saboeiro, Santa Quitéria, Senador Pompeu e Tarrafas e Umari. (com TCM)
