Vice Rodrigues Moraes e Prefeito Edson Moraes. (Foto: Facebook)
Após 45 dias da nomeação da equipe de transição pelo prefeito eleito de Ibaretama, Edson Moraes, a falta de transparência por parta da gestão atual, derrotada nas eleições de 2016, dificulta transição de governo.
A crise que aflige o município de Ibaretama tem tido grande repercussão na região. Desde a derrota nas urnas, a cidade vem sofrendo com a interrupção de serviços públicos devido à falta de pagamento a fornecedores, servidores públicos e empresas prestadoras de serviços.
De acordo com o prefeito eleito Edson Moraes, ele recebeu nesta sexta-feira, 25, o primeiro relatório de sua equipe de transição onde relata a dificuldade de acesso à documentação necessária para se inteirar da real situação financeira do município.
Ainda segundo o prefeito, a equipe tem sido barrada de todas as formas pela atual gestão, que mantém lacrada a caixa preta de seu governo.
De acordo com o relatório, foram protocolados no dia 01 de novembro os ofícios solicitando a documentação referente à contabilidade, arrecadação, licitação, contratos, obras públicas, convênios, controle interno, leis municipais, previdência e pessoal. Entretanto, após realização de quatro reuniões, somente as informações de licitações foram entregues.
A equipe não teve como concluir a real situação financeira do município, mas no pouco que teve acesso e vivenciou nestes 45 dias, diagnostica a situação do município como uma enorme crise financeira e um verdadeiro caos administrativo.
“Nós protocolamos os ofícios solicitando a documentação conforme a Lei Municipal de Transição e Instrução Normativa do TCM, passou o prazo e não tivemos nenhuma resposta. Pelo contrário, foi necessário assinarmos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Promotora para podermos garantir a transição. Acontece que mesmo após o TAC, a atual gestão continua dificultando o acesso à documentação”, afirma Edson.
Segundo o advogado e coordenador da comissão de transição Dr. Cauê Fonteles, a dificuldade no acesso à documentação se transformará em uma batalha judicial. “Nos reunimos com a equipe jurídica e a de contabilidade, deliberamos pela apresentação de uma denúncia ao Ministério Público pelo descumprimento do TAC firmado, requerendo o afastamento cautelar da Prefeita para que se possa ter efetividade na transição de governo. E entraremos com um mandado de segurança para termos acesso às informações. Já faz 45 dias e não tivemos acesso a sequer 10% (dez por cento) da documentação solicitada.”
Já o vice prefeito eleito, Dr. Rodrigues Moraes, teme os prejuízos para os munícipes. “Infelizmente nós não estamos tendo acesso, isso vai dificultar o andamento de nosso governo, irá interferir diretamente no planejamento. Teremos que começar do zero, o que é muito ruim. É lamentável, não podemos concordar com esse tipo de postura.”
