Senadores começam a discutir sobre a PEC da Vaquejada

por | Destaques, Esporte, Notícias

O Senado fez nesta quarta-feira, 14, a primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que busca  reverter a decisão Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro deste ano.

A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em novembro, passou a ser analisada em regime de urgência pelo Plenário.

O texto (PEC 50/2016), apresentado após a decisão do STF, muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte.

No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

O texto prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

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