A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TER-CE) cassou nessa segunda-feira (30), por unanimidade, os diplomas do prefeito e da vice de Aracoiaba, Antônio Claudio Pinheiro (PSDB) e Maria Valmira Silva de Oliveira (PSDB), empresária conhecida como Dona Bill e mãe do cantor Wesley Safadão. A cassação de deve por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
Além da cassação dos diplomas, o prefeito e a vice-prefeita também ficam inelegíveis por 8 anos, a contar da data do pleito 2016, mantendo a sentença do juízo da 67º Zona Eleitoral. Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
A relatora do Recurso Eleitoral nº 103-67, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, considerou em seu voto que houve abuso de poder em episódio de doação de ambulâncias. “[…] houve sim o abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa perniciosa ação”, disse a desembargadora. O voto da relatora foi acompanhado pelos demais juízes do tribunal.
