Infográfico Agência Câmara
Você gostaria de trabalhar mais horas por dia em troca de folgas, como incluir a segunda-feira no seu descanso semanal? E poder negociar o horário de chegar e sair do trabalho? Ou trabalhar de casa ou em locais alternativos, quando preciso? Ou, ainda, dividir os 30 dias de férias em mais vezes?
Se você se interessou, então precisa acompanhar a tramitação na Câmara dos Deputados de um projeto de Lei que flexibiliza as leis trabalhistas e permite que acordos firmados entre empregados e empregadores tenham garantias jurídicas.
Até o momento os acordos coletivos encontram diferentes interpretações por parte de diferentes instâncias jurídicas pelo país. O que pode trazer insegurança e impedir o investimento em contratos de trabalho mais flexíveis.
O deputado federal Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, é o relator do projeto na Comissão Especial na Câmara Federal. Ele explica as bases do projeto.
Para o deputado, é importante a regularização jurídica dos acordos para tornar as relações de trabalho mais flexíveis e compatíveis com a realidade atual.
O que pode promover o aumento dos níveis de emprego e empregabilidade. Para Rogério Marinho, as atuais leis trabalhistas promovem um mercado que vive correndo atrás do passado, que gera um acúmulo de ações trabalhistas relativas a contratos que já foram encerrados.
“Nós somos um País que discute o passado e isso tira segurança jurídica para o investidor, então o que nós vamos tentar fazer no nosso trabalho é usar o bom senso e dentro do nosso campo de atuação não nos negarmos a verificarmos todos os campos, todas as formas de facilitar o processo de contratação, facilitar o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho, inclusive aquele que está fora do mercado de trabalho, tentar preservador os empregos existentes, permitir uma maior competitividade e produtividade à empresa brasileira, inclusive a preservação e manutenção dos trabalhadores com maior tempo nos seus respectivos local de trabalho. (…) Se você regulamenta a questão das novas formas de trabalho, trabalho temporário, trabalho intermitente, trabalho remoto, os aplicativos, então você estabelece regras para essas contratações que tiram a imprevisibilidade.” disse o parlamentar.
De acordo com o Deputado Rogério Marinho, só no ano passado mais de R$ 22 bilhões foram gastos com indenizações trabalhistas e nos últimos cinco anos, foram quase 100 bilhões de reais. Essa situação não favoreceu o emprego e nem o crescimento da economia.
O texto do projeto está em discussão. Em seguida será votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e posteriormente deve ser votado no Plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado Federal e lá vai seguir a mesma tramitação para então ir para a sanção presidencial. Entidades patronais e representativas dos trabalhadores devem acompanhar com atenção cada passo dessa tramitação.
