Em 2016, 60% das Prefeituras e 81,5% das Câmaras Municipais cearenses apresentaram irregularidades na divulgação de informações em seus respectivos portais de transparência. O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a partir do resultado de suas 4.416 avaliações, feitas ao longo dos 12 meses do ano passado sobre os 368 sites desses órgãos. Foram constatados casos de portais que violaram a legislação em oito ou mais meses.
O maior número de ocorrências no Executivo deu-se no segundo semestre do ano, com 144 casos. A grande maioria das Prefeituras (82%) foi considerada irregular uma a três vezes, e 18% de quatro a nove vezes. As que mais apresentaram falhas foram Abaiara (9 vezes), Ibaretama (8), Canindé (6), Ererê (6) e Paramoti (6).
As Câmaras Municipais obtiveram maior quantidade de casos irregulares do que as Prefeituras, foram 572 no ano, sendo que a maior parte (63%) concentrou-se no primeiro semestre de 2016. Um total de 39 Câmaras ficou em situação irregular em seis ou mais meses durante 2016. Houve situações, como os portais de transparência dos Legislativos de Assaré e Itatira que não respeitaram os dois indicadores em nenhum mês do ano, e o portal de Araripe só foi considerado regular em junho.
O descumprimento à divulgação em tempo real e/ou ao Padrão Mínimo de Qualidade, previstos na Lei da Transparência – Lei Complementar nº 131/2009, podem motivar multas, desaprovação de contas e restrições na obtenção de recursos estaduais
