O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ampliará o atendimento no interior do estado por meio do projeto “Decon Viajante”.
O projeto é idealizado para ser um modelo de atendimento móvel aos consumidores de uma VAN adaptada, removendo, assim os obstáculos territoriais que impedem o acesso dos consumidores do interior do estado aos órgãos que devem tutelar pelos direitos dos consumidores. O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para o aumento na resolução de conflitos no interior do estado.
No próximo dia 17/04/2017, o “Decon Viajante” estará presente em Quixadá. O atendimento funcionará no horário de 08h às 14h, na Praça José de Barros com apoio das Promotorias de Justiça local.
Além do registro de reclamações individuais de demandas consumeristas, a população poderá emitir RG e CPF, no entanto o cidadão já deverá apresentar foto 3×4, não podendo ser foto escaneada.
Não será realizada a emissão do boleto de 2ª via do RG, portanto o cidadão já deve apresentar o boleto e o comprovante de pagamento para o atendimento. A emissão do boleto da 2ª via do RG é feita no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e é disponível para qualquer cidadão através do link http://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG.
O prazo de entrega dos documento atualmente é de 30 dias, e o local da entrega será acertado com a promotoria.
Gostaria de saber se é oferecido também o serviço de consulta do cpf