De acordo com a denúncia algumas regras do edital não foram cumpridas.
A licitação para o serviço de transporte dos alunos das escolas públicas de Quixadá volta a ganhar destaque na mídia. Desta vez a empresa Fortal Serviços, com sede na Terra dos Monólitos, denuncia que a Prefeitura de Quixadá favoreceu à KM Rental. De acordo com a empresa quixadaense, a comissão de licitação “de modo estranho” classificou, habilitou, e declarou vencedor de todos os lotes do certame a empresa KM Rental Serviços e C Ltda, mesmo a vencedora tendo apresentando documentos que descumpriam as regras editalícias.
A Fortal Serviços se sentiu prejudicada e entrou com uma denúncia no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), declarando que a vencedora não possuía frota de veículos que atendesse as exigências do edital, entre as quais as de que a KM Rental, incluiu quatro veículos em nome de outra empresa, o que só seria aceito, se a empresa apresentasse a Declaração de Disponibilidade dos veículos com firma reconhecida em cartório do Declarante e com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRVL) em nome da declarante e devidamente quitado, exigência, em especial, aos itens 6.7.3.2 e 6.7.3.3, entretanto a Fortal afirma que os documentos não foram entregues.
No site do Detran constam restrições a veículo ofertado na licitação.
Na denúncia enviada ao Ministério Público a Fortal informa também que outros veículos da concorrente estavam com IPVA em atraso, imposto que deve ser pago para que o CRVL possa ser emitido. Ainda de acordo com a empresa com sede em Quixadá, a vencedora tem quatro veículos que estão na categoria particular. Salientou também que não havia dentre os documentos de habilitação da empresa KM Rental Serviços e C Ltda. o livro diário de balanço patrimonial, fato que fere o item 6.5.2 do edital.
Juridicamente, para os advogados da Fortal, a declaração da licitante KM Rental Serviços como vencedora do certame ocorreu de maneira ilegal “por violarem o Princípio da Isonomia, da Vinculação ao Ato Convocatório, da Ampla Concorrência e o da Impessoalidade, já que a KM Rental foi declarada vitoriosa sem que tenha restritivamente obedecido as normas editalícias, o terminou por direcionar a licitação e ilegalmente beneficiar referida empresa em detrimento das demais concorrentes do certame”.
Além da denúncia entregue ao Ministério Público os advogados da empresa entraram com um Mandado de Segurança na justiça de Quixadá pedindo a suspensão do resultado da licitação, o pedido está sendo apreciado na 3ª Vara da comarca do município.
A licitação para o serviço de transporte dos alunos das escolas públicas do município ainda não foi concluído definitivamente, pois o processo de escilha da empresa, mesmo antes da denúncia da Fortal, encontrava-se em fase recursal, porque a KM Rental foi considerada vencedora mesmo não apresentando a melhor proposta, o que fez com que as outras empresas entrassem com recursos, obstruindo o resultado e postergando a contratação do serviço.
A administração municipal, então, optou por realizar uma dispensa de licitação e contratou uma terceira empresa para garantir o indispensável transporte dos alunos. Contudo, caso os recursos não sejam acatados e a denúncia feita pela Fortal ao MPCE não seja aceita, a empresa KM Rental, que segundo o site Ceará News7 é investigada por fraude, deverá ser a responsável pelo transporte dos alunos em Quixadá.
