Projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores de HIV no Ceará começou a tramitar, nesta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB), o projeto nº 150/17, trata do fornecimento do leite em pó como substituto do leite materno. Além disso, contempla critérios para a concessão do produto ao responsável legal da criança, em respeito ao equilíbrio orçamentário-financeiro do Estado.
A proposição, de acordo com Leonardo Araújo, busca melhorar a qualidade de vida e prolongar a sobrevida da criança, reduzindo a probabilidade de transmissão do vírus HIV em decorrência do aleitamento.
Após a leitura em Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em Plenário.
