O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, ajuizou na última terça-feira (06) uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura daquele município se abstenha de realizar despesas com o evento junino denominado 1º Santo Antônio Festeiro, evento junino que acontece anualmente e que a prefeitura já havia anunciado toda a programação.
Nesta quinta-feira (08)) o Juiz respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Dr. Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, indeferiu o pedido de liminar proposto pelo promotor, e com isso as festividades acontecerão dentro da programação divulgada pela prefeitura.
De acordo com a decisão do Magistrado, a Prefeitura de Quixeramobim através do Decreto nº 4.230/2017 proclamou situação de emergência financeira e administrativa municipal, contudo o decreto não foi prorrogável, entende-se portanto que o quadro crítico tenha sido superado. O juiz disse ainda que não há qualquer relato de atrasos no pagamento do funcionalismo, de outras verbas de natureza alimentar, bem como de serviços essenciais.
“Iremos realizar a maior festa junina dos últimos anos em Quixeramobim, resgatando de vez a alegria do nosso povo.” disse comemorando a decisão o prefeito Clébio Pavone.
De acordo com a programação da prefeitura de Quixeramobim os shows acontecerão de 10 a 12 de junho na praça da prefeitura e terá apresentações de Toca do Vale, Vicente Nery, Solteirões do Forró, Iohannes, Matheus Fernandes e de vários outros artistas.
Leia a decisão da justiça na íntegra.
