O presidente da Câmara Municipal de Quixeramobim, François Saldanha, tentou infringir a legislação e conceder um título de cidadão ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva durante sua passagem pelo município de Quixadá, mesmo sem a devida votação no plenário daquela casa legislativa. A artimanha foi denunciada pelo Monólitos Post e o parlamentar foi demovido de sua decisão.
Porém nesta quarta-feira (30) o projeto de decreto legislativo nº 020/2017, de autoria da mesa diretora, deverá ser votado pelos vereadores. O projeto trata sobre o título de cidadania ao ex-presidente e que foi motivo de comentários nas redes sociais.
De acordo com o Regimento Interno do Parlamento Municipal de Quixeramobim (RESOLUÇÃO N° 008/2003, de 04 de Junho de 2003) em seu artigo 38, parágrafo único, inciso X, é bastante claro ao determinar que é atribuição privativa do Plenário da Câmara “conceder títulos de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem, com aprovação da maioria absoluta e com votação aberta”. Ou seja para a aprovação do projeto será necessário os votos de 2/3 dos vereadores.
