O Cartão Reforma, novo programa social do Ministério das Cidades, começa a se efetivar amanhã. O ministro Bruno Araújo assina nesta quarta-feira (20) a Portaria que regulamenta o Programa. A partir da publicação no Diário Oficial da União, a próxima etapa será a abertura do edital de chamamento para seleção dos municípios que foram atingidos por enchentes, os primeiros a serem atendidos pela iniciativa.
O Cartão Reforma busca melhorar as condições de moradias de famílias por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.
De acordo com o Ministério das Cidades, a meta do governo é atender entre 85 mil e 120 mil famílias ainda este ano. Numa primeira etapa 1.930 municípios estarão aptos a participar. Porém, a expectativa é que desse total, metade seja contemplada ou seja, cerca de 900 municípios. O primeiro edital vai prever R$ 150 milhões para repasses a famílias. O valor do benefício vai variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil, com valor médio de R$ 5 mil.
Podem se cadastrar no programa famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.811,00. O beneficiário precisa residir no imóvel a ser beneficiado e ser maior de 18 anos ou emancipado. O imóvel precisa estar em área indicada pelo poder municipal para receber o benefício, além de ser regularizada ou passível de regularização na forma da lei.
