O prefeito de Quixadá Ilário Marques (PT) participou da sessão da Câmara Municipal na última quinta-feira (28), e deixou a população quixadaense bastante preocupada, pois se não bastasse a crise econômica, o desemprego, a indústria da multa de trânsito e os altos impostos já suportados pelos trabalhadores deste município, o petista anunciou que pretende criar mais um imposto para ser bancado pelo povo, sendo que desta vez será a taxa da coleta do lixo. No vídeo abaixo você assiste o trecho da fala do gestor onde ele diz que os comerciantes devem pagar a “taxa do lixo”.
A falta de criatividade dos gestores é gritante: a receita para aplacar as finanças públicas é sempre a mesma e quem paga a conta sempre é a população. O cidadão brasileiro não aguenta mais pagar novos impostos. Está sobrecarregado pela altíssima carga tributária, que aumenta o preço da comida, do combustível, das contas de água, luz e telefone. Que tira um bom pedaço do salário, com o INSS. Se tem carro, paga o IPVA mais caro do mundo. Se tem casa, paga um IPTU altíssimo. Se é profissional liberal ou comerciante, paga o ISS. No final, trabalha-se praticamente cinco meses do ano somente para pagar imposto. E o que se tem em troca? Saúde da pior qualidade, nenhuma segurança, qualidade de vida deteriorada pelas péssimas condições dos serviços oferecidos pelas prefeituras. Mais de um terço da riqueza nacional é abocanhado pelo estado e grande parte desse dinheiro vai para a corrupção desenfreada e para cobrir a mordomia dos políticos.
Porém o gestor municipal parece incompetente ao gerir as contas públicas, quando acena com a possibilidade de criação dessa famigerada “taxa do lixo”. Além da criação de impostos ser uma escolha errada que irá sufocar ainda mais uma economia em recessão, a medida é um escárnio do ponto de vista moral. E pior, o prefeito alegou ser normal o comerciante – seja pequeno ou grande – pagar para recolher o lixo, quando na verdade esquece que todos já pagam uma altíssima carga tributária para suprir os péssimos serviços oferecidos pela gestão.
O argumento do prefeito de que o contribuinte – principalmente os comerciantes – deveria gerar a contraprestação financeira pelo serviço de coleta do lixo não merece acolhida e é completamente injusto para com essa parcela da população. Isso porque a limpeza pública trata-se de serviço geral e indivisível e de utilização indistinta por toda a comunidade que circula diariamente por ruas, praças e avenidas de Quixadá, devendo, portanto, ser custeado inteiramente pelo município através de suas receitas próprias e não cobrado dos moradores da cidade, o que pode configurar a bitributação que significa a cobrança dupla de imposto ao mesmo contribuinte, o que é expressamente vedado pela lei brasileira. E para onde está indo o dinheiro do IPTU e de outros impostos? A população merece uma resposta.
Será um abuso obrigar parte da população a pagar a taxa de coleta lixo no município, tendo em vista que é totalmente impossível ter a certeza se determinado imóvel ou comércio vai ou não produzir lixo naquele período referente a cobrança ou, em caso de ser produzido, qual será exatamente a quantidade de lixo gerada. Dessa forma, por ser impossível dividir quantitativamente o monte de lixo que cada estabelecimento comercial ou pessoa produziria, ou ainda identificar quem jogou determinado lixo na rua ou avenida não é justo cobrar a referida taxa do quixadaense que ganha seu suado dinheiro trabalhando no dia-a-dia. Ademais, mesmo que se defenda que a cobrança poderá ser pela metragem do imóvel, tal argumenta será ilegal, pois o tamanho do imóvel não guarda conformidade com a quantidade de lixo a ser produzida, já que existem imóveis grandes com poucos ocupantes e pequenos imóveis com muitos moradores.
Se a atual gestão tivesse um plano de governo eficiente e tivesse a prática administrativa coerente com as promessas feitas em palanque eleitoral não estaria tão perdida ao ponto de jogar a responsabilidade pelo gasto do dinheiro público nas costas das pessoas e dos comerciantes. A sociedade não pode arcar com as consequências de um governo que peca pela falta de inteligência administrativa. É a prefeitura que deve servir ao povo e não o contrário. Como se já não bastasse as duras medidas de Ilário que atingiram os quixadaenses.
A divulgação dessa ideia pode até ter sido um balão de ensaio, mas é por aí que virá a criação da “taxa do lixo”. Chegou a hora de o cidadão, sempre a parte mais frágil do sistema, parar de ficar com o ônus pela incompetência dos seus governos.
Talvez deveriam lembrar que o comércio é a melhor fonte de arrecadação pro município, e o mesmo já pagam IPTU, ITBI, ISS, TAXA DE LICENÇA, TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, FPM, IOF, ICMS-ES. e até não vimos retorno algum. (=
Até aqui, nenhuma novidade. O que se deveria perguntar: Por que falta dinheiro para aplicar na educação, saúde, e outras obrigações do poder público, e para os ROMBOS sempre sobram ? Não falta a verba da comissão, da compra de votos e apoio de vereadores, etc ? A solução é sempre a mesma, criação ou aumento de impostos ! ! !
O”Papai”voltou pra perseguir os trabalhadores
E onde ele diz que vai criar a taxa do lixo? Nesse trecho do vídeo ele diz que vai chamar as empresas para discutir e com toda razão, ali no centro muitas empresas joga lixo nas calçadas e os nós nem podemos andar livres nas calçadas.
Gostaria apenas de questionar a parte que fala da indústria de multa pois acho um equivoco usar essa expressão. Não existe indústria de multas, o que existe é quantidade de pessoas cometendo infrações de trânsito. Basta se respeita a legislação de trânsito que nenhum cidadão será autuado. Se existe uma lei é pra ser cumprida. Agora querer colocar a culpa no órgão que multa não vejo uma atitude correta nem que demonstre respeito às leis do país.