Monólitos Post

Por essa os quixadaenses não esperavam: o prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), enviou o projeto de lei complementar nº 002/2017 para ser votado na Câmara Municipal na manhã de hoje (27) que além de aumentar todos os impostos e taxas, pretendia tomar o imóvel de quem tivesse em débito com o imposto IPTU.

De acordo com o artigo 1º, parágrafo 16, do projeto, o prefeito determinou o seguinte: “Decorridos 5 (cinco) anos de cobrança de IPTU progressivo no tempo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar, o Município de Quixadá poderá proceder a desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública, conforme Regulamento desta Lei Complementar.” Ou seja, caso alguém esteja passando por dificuldades financeiras, e não disponha de dinheiro para pagar o IPTU por um determinado período, a prefeitura toma o imóvel. Isto é o que Ilário Marques sonha e deseja afinal partiu dele a iniciativa.

Porém, na hora de votar o projeto, os vereadores da bancada de oposição rapidamente perceberam o ato de atrocidade administrativa e pediram para que aquela aberração fosse eliminada, motivo pelo qual o projeto foi votado e aprovado. O que se pretende explicar é que a parte que determinava que os imóveis fossem tomados em caso de dívida de IPTU somente foi retirada porque os vereadores de oposição impediram que a ideia se concretizasse. Pois, se dependesse do prefeito, o projeto teria sido aprovado dando poderes ao município para tomar bens e invadir a propriedade de quem tem dívida com o IPTU.

O Monólitos Post ouviu alguns advogados que alegaram a inconstitucionalidade desse projeto. “Esse projeto do prefeito é absolutamente inconstitucional, a lei é clara sobre quando é possível a desapropriação” disse um dos causídicos.

Contudo a vitória dos vereadores de oposição foi apenas parcial, já que não impediram que o projeto fosse aprovado com relação à elevação de todos os impostos e taxas, que agora serão cobrados com valores que irão pesar e muito no bolso dos quixadaenses.

“Vários categorias tiveram aumento de taxas ou imposto, os moto-taxistas, por exemplo, tiveram sua taxa aumentada em mais de 30%, por todos esses aumentos votei contra esse projeto que fere ainda mais os quixadaenses” disse Luiz do Hospital.

Na realidade, o que se nota é que o prefeito parece brincar com o sentimento da população, visto que alega crise do município para aumentar impostos, para deixar de pagar o décimo terceiro e o terço de férias aos professores prestadores de serviços e para baixar decreto de emergência financeira, por exemplo, mas por outro lado realizou uma licitação para alugar um carrão de luxo e blindado somente para ostentar.

“Como é que o prefeito coloca os vereadores para votarem um projeto que toma os imóveis das pessoas pobres de Quixadá? Sempre serei contra esse tipo de coisa” reclamou o vereador Cabo Marlin.

Votaram contra o projeto que aumentou taxas e impostos, e a favor da população, os vereadores: Iranildo Bacurim, Cabo Marlin, Evaristo Oliveira, Professor Damasceno, Louro da Juatama e Luiz do Hospital.

A favor do projeto do prefeito, e contra os quixadaenses, votaram os vereadores: Darlan Piaba, Laércio Oliveira, Guto da Glaudiesel, Neto do Custódio, Cesar Augusto, Ticão, Zé Maria da Art Vidro, Jesyca Severo, Dudu e Ivan Construções, que não votou pelo fato de presidir a sessão mas tinha avisado que seria a favor. Já o vereador Marcelo Ventura não compareceu a sessão.

Diante disso tudo, os quixadaenses esperam ansiosamente para saber se o alcaide vai vetar ou aceitar as emendas propostas pelos parlamentares. Os vereadores ainda estão preocupados, pois temem que o prefeito tente outra artimanha para tomar os imóveis dos moradores, porque se não foi ele que autorizou a retirada desta ideia significa que o chefe do Executivo continua com a mesma vontade de invadir a propriedade dos devedores de impostos, fato que deixa a população completamente revoltada e apreensiva.