Caso tenha condenação mantida no próximo dia 24 durante o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá sua prisão decretada imediatamente.
De acordo com reportagem do Jornal O Globo, o TRF-4, em nota divulgada nesta segunda-feira (08), informou que a prisão só ocorrerá após julgamento de todos os recursos em segunda instância.
Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte como um pedido de esclarecimento de dúvidas em relação à decisão analisada pelos próprios julgadores; e os embargos infringentes, quando não há unanimidade na decisão e prevalece um voto majoritário mais duro contra o réu. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª seção do TRF-4, especializada em direito penal, e presidida pelo vice-presidente da corte.
