O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou por unanimidade, nesta terça- feira (20), durante a 2 ª Sessão Ordinária de 2018, proposta de resolução que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção. A proposição foi apresentada pelo conselheiro Silvio Amorim, da qual será o seu presidente.
O conselheiro afirma que é “conveniente e necessária a criação de uma comissão no CNMP, de caráter temporário, destinada a fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à corrupção e tornar ainda mais eficiente articulação voltada ao desenvolvimento de estratégias direcionadas ao aprimoramento da correspondente atuação do Ministério Público”.
De acordo com a proposta, são objetivos da comissão, dentre outros: fomentar a integração entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre estes e outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil essenciais ao enfrentamento da corrupção; promover estudos, coordenar atividades e sugerir medidas para o aperfeiçoamento da atuação do MP no combate à corrupção, fomentando a atuação extrajudicial resolutiva e a otimização da atuação judicial, inclusive; estabelecer articulação institucional com outros órgãos e instituições de controle e gestores das políticas públicas de enfrentamento da corrupção, a fim de buscar e consolidar informações que favoreçam a atuação coordenada do Ministério Público.
O texto estabelece que a comissão funcionará pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogado pelo Plenário. A comissão terá como presidente um conselheiro, eleito pelo Plenário. Serão integrantes da comissão tantos conselheiros quantos forem os interessados.
Além disso, o Fórum Nacional de Combate à Corrupção, do qual o conselheiro Silvio Amorim é presidente, fica absorvido pela criação da comissão.
