Crime ambiental: Prefeito de Quixadá continua depositando lixo no aterro interditado

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Em novembro de 2017 a Prefeitura Municipal realizava um ato público para anunciar o “fim definitivo do lixão de Quixadá”. A época, a gestão fez barulho para comemorar a ação, realizando um evento no local em que denominaram de “terreno do antigo lixão”. Já em 2018, o sonho tornou-se decepção. O prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), se envolveu numa polêmica relativa a uma grave denúncia feita pelo empresário Ernani Teles de Castro Júnior. De acordo com o empresário, o prefeito teria descumprido o contrato de R$ 80.000,00 por mês referente ao serviço de pegar o lixo de Quixadá e transportar para um aterro sanitário em Senador Pompeu. Além disso, Ernani Júnior alega que além de não cumprir o contrato, secretários da prefeitura ligavam chantageando o empresário e afirmando que só pagavam depois que o mesmo assinasse um documento como se o serviço fosse uma doação. Para ler a matéria sobre o “escândalo do lixão” CLIQUE AQUI.

Ocorre que, logo que Ilário Marques resolveu fechar o contrato com Ernani Teles, o aterro ficou interditado, inclusive para não infringir a conhecida lei dos crimes ambientais, já que o local é completamente inadequado para colocar o lixo de uma cidade com quase 100 mil habitantes por conta de ser muito próximo às residências fixadas em bairros vizinhos ao aterro. Além disso, depois que o lixo passou a ser transportado para Senador Pompeu a área onde ficava o lixo em Quixadá foi devidamente recuperada. “Se ele abrir o lixão estará cometendo um crime!”, disse o empresário na época do escândalo. De acordo com os conhecimentos técnicos e a experiência profissional, ele afirmou que a prefeitura não poderia depositar o lixo produzido em nenhum local dentro do município. “Em qualquer local dentro de Quixadá, hoje, que ele venha depositar lixo, estará cometendo um crime federal, ambiental”, frisou.

Em abril o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá, requereu à Justiça medida cautelar para que a Prefeitura não depositasse resíduos sólidos no lixão municipal. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Cochrane,“a área já havia sido ambientalmente recuperada por uma empresa terceirizada de limpeza urbana e não poderia ser novamente poluída por mera vontade do gestor municipal. No entanto, conforme farta documentação, o município de Quixadá vem utilizando novamente a área, já recuperada, para depósito de resíduos sólidos, de forma inadequada, cavando valas no terreno para depósito de lixo, gerando degradação ambiental e prejudicando sobremaneira a saúde da população”. A ação está tramitando na 1ª Vara da Comarca de Quixadá e, até hoje, aguarda uma decisão do magistrado.

No entanto, mesmo após as graves denúncias do empresário Ernani Teles e a ação do Ministério Público, o prefeito de Quixadá continua a deslocar os resíduos do Município para o antigo aterro, numa clara demonstração de ineficiência administrativa e de pouco caso com as Leis e com a Justiça, visto que ocorre um flagrante de crime ambiental, pois o lixo está sendo depositado de forma irregular, numa área que foi recuperada e interditada. As fotos acima foram registradas na manhã deste domingo (08) e mostram claramente que o local continua sendo utilizado para depositar o lixo recolhido nas ruas do município.

O fim do lixão representaria um alívio para os quixadaenses, porém como a ação foi mal planejada e executada, os moradores voltaram a sofrer com a poluição ambiental gerada pelo lixo que está sendo novamente jogado no local. Mas toda essa situação não tem causado muita admiração, tendo em vista que além de não conseguir sequer administrar um lixão, o prefeito conseguiu a façanha de piorar até na Educação, pois o Município ficou na posição 179º no ranking da educação municipal divulgado pelo SPAECE referente a gestão petista do exercício 2017. Desse modo, se o prefeito é quase zero com a educação, imagine com o lixo.




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