Ilário Marques e Ivan Construções são parceiros de longas datas
A sessão ordinária mais polêmica da história da Câmara Municipal de Quixadá deverá ocorrer na próxima quarta-feira (21), pois será a primeira vez que os vereadores se deparam com uma denúncia para apurar infrações político-administrativas, com pedido de impeachment. Os atos foram cometidos pelo prefeito afastado por comandar suposto esquema de corrupção, Ilário Marques (PT).
A Câmara deverá apurar se a gestão comandada pelo petista maquiou e fraudou os Demonstrativos Fiscal e Orçamentário contidos na prestação de contas do governo no exercício de 2017, visto que foram gastos quase R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) sem a devida anuência do Poder Legislativo Municipal.
A denúncia já foi formalmente protocolada no Legislativo quixadaense na última quarta-feira (14) e o presidente da Câmara, Ivan Construções (PT), tem a obrigação legal de colocá-la em votação logo na primeira sessão subsequente, que acontecerá na próxima quarta-feira (21), a fim de que seja decidido se será ou não recebida e, consequentemente, formada a comissão processante. Isso porque o inciso II, do artigo 5º, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967 é bastante claro ao ordenar que de posse da denúncia, o presidente da casa, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará o Legislativo sobre o seu recebimento.
O fato é que após a denúncia se tornar de conhecimento público, a população do município tem receio de que Ivan não coloque a denúncia para votação porque é correligionário e um dos políticos mais próximos de Ilário Marques. Porém, caso o presidente da Câmara se recuse a colocar a denúncia para votação em plenário, na próxima quarta-feira, estará praticando um ato contra a disposição expressa de lei para satisfazer interesse pessoal, podendo ser enquadrado em crime penal de prevaricação e ser até mesmo preso em decorrência de uma conduta flagrancial em pleno exercício do cargo, conforme o que estabelece o artigo 319, do Código Penal Brasileiro.
Em um trecho da denúncia para apuração de infrações político-administrativas, com pedido de impeachment, realizada pela advogada Flávia Regina Cabral, ela faz um apelo aos parlamentares sobre a gravidade dos fatos. “Senhores Vereadores! O povo não suporta mais esses atos, as instituições e os baluartes da justiça não devem cruzar os braços diante de afrontosas práticas criminosas, posto que a justiça é a esperança de uma cidadania democrática! Um assalto à mão armada, ou um homicídio qualificado pela crueldade, ou um sequestro, não se compara com o resultado superior do crime de CORRUPÇÃO, pois este deixa mais vítimas, pela falta de condições de saúde, de segurança e de educação da sociedade.”
Os vereadores favoráveis ao impeachment deverão tomar providências para que os trâmites da denúncia e da análise do impedimento do prefeito afastado seja cumprido, evitando o descumprimento da lei pelo petista Ivan Construções.
Nesta quarta, certamente populares deverão lotar o plenário da Câmara Municipal ou acompanharão a sessão pela transmissão ao vivo na internet e terão a oportunidade para saber qual parlamentar se posicionará ao LADO DO POVO e qual ficará do LADO DA CORRUPÇÃO.
