Prefeitura de Quixadá descumpre acordo e atrasa salários de prestadores de serviços

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Termo de ajustamento de conduta assinado pela prefeitura e procuradoria regional do trabalho

A fim de acabar com o imoralismo garantido pela gestão comandada pelo petista Ilário Marques (PT), que havia sido afastado, no dia 16 de agosto de 2018 por suposto desvios de verbas públicas, ao assumir interinamente a Prefeitura Municipal de Quixadá, João Paulo de Menezes Furtado, cancelou o contrato com a empresa prestadora de serviços FD Empreendimentos, pois os cargos dela estavam sendo usado para acomodar os aliados de Ilário Marques e também para garantir emprego a funcionários que, de acordo com denúncias, sequer assinavam as folhas de ponto, prejudicando financeiramente a municipalidade, além é claro de ser uma burla a lei do teto de gastos com a folha de pagamento, de acordo com uma auditoria realizada para apurar se os serviços estavam sendo prestados corretamente pela terceirizada.

Após a quebra de contrato, a FD demitiu todos os colaboradores que prestavam serviços a Prefeitura de Quixadá, não demonstrando ter interesse que os seus empregados prestassem serviços para outros municípios em que mantém contratos e também não garantiu o pagamento de seus colaboradores. Foi ai que o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou em ação para garantir os direitos trabalhistas fossem cumpridos. O órgão realizou audiência, no dia 13 de novembro, e um acordo entre as partes, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), foi firmado. Como a empresa não estava honrando os direitos devidos aos colaboradores que havia demitido, a Prefeitura de Quixadá, como corresponsável, realizaria o pagamento aos prestadores de serviços, com vinculo na FD, diretamente. O pagamento seria parcelado e a primeira parcela foi paga pela administração interina no dia posterior ao acordo, em 14 de novembro.

A segunda parcela deveria ser depositada na conta dos prestadores de serviço na última sexta-feira (30), entretanto o atual chefe do Executivo quixadaense, Ilário Marques (PT), reassumiu o comando do Paço Municipal e não honrou com a segunda parcela. Resultado: Contas vazias.  

O não pagamento da segunda parcela revelou algo que estava apenas nos bastidores da politica local e dos corredores do Paço Municipal. Logo após serem demitidos pela FD, alguns funcionários que só recebiam o dinheiro no fim do mês apareceram e foram cobrar do prefeito interino os seus pagamentos. Agora, depois que o petista reassumiu, eles também reapareceram, mas, estranhamente, não para cobrar seus direitos, mas para tentar justificar o atraso por parte da atual gestão.

Agora que o prefeito descumpriu o que foi acordado, os prestadores de serviços se perguntam: quando será que receberão seus salários?




Comentários

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