Medidas anticorrupção sugeridas por Sérgio Moro serão debatidas neste sábado no programa Sertão Cidadão

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Na última segunda-feira (04) O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou a governadores um projeto anticorrupção e anticrime. Com proposta de alterações em 14 leis, o texto prevê modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos, do Código Eleitoral, entre outros.

Os principais pontos do projeto são: Caixa 2, onde passará a ser considerado crime, arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, prisão após segunda instância, onde o texto determina que a prisão após condenação em segunda instância seja a regra no processo penal, crimes contra a administração pública, em que a proposta estabelece o regime fechado para início de cumprimento de pena para os condenados para os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato, entre outros.

Para falar sobres os principais pontos das novas medidas, o Sistema Monólitos de Comunicação em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subsecção de Quixadá realizarão neste sábado (09), a partir das 10h, no programa “Sertão Cidadão”, um debate onde serão esclarecidas dúvidas sobre o projeto. Os convidados são os advogados Dr. Marcelo Ortiz, Dr. Coelho Neto e Dr. Sérgio Pinheiro, membros da Comissão de Direito Penitenciário e Cidadania da OAB/Quixadá.

Você poderá participar do programa para esclarecer suas dúvidas e fazer questionamentos pelos telefones (88) 99608-1040 ou (88) 99374-2661. Você pode acompanhar o programa Sertão Cidadão pela Rádio Liderança e ainda pela TV Monólitos através do Facebook, Youtube, Twitter, Instagram e site Monólitos Post.

 




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