Resíduos infectantes de origem hospitalar são uma fonte de contaminação capazes de causar doenças e comprometer o meio ambiente e a saúde pública. Os resíduos infecciosos devem ser gerenciados e contidos para que se evite a propagação de doenças, infecções, toxinas e poluentes. Qualquer contato com esses materiais, podem levar a doenças graves ou mesmo seríssimas. Porém tudo isto está sendo ignorado pela prefeitura de Quixadá.
Acontece que um leitor do Monólitos Post, que pediu para ter a identidade preservada, denunciou e enviou fotos mostrando que o lixo hospitalar produzido no município de Quixadá está sendo recolhido junto com os resíduos sólidos comum e o pior de tudo, está sendo jogado a céu aberto, no lixão. De acordo com o leitor o lixo hospitalar foi recolhido da Unidade de Pronto Atendimento.
A prática é proibida por lei e além de por em risco os agentes de limpeza urbana, também pode trazer riscos a população. O manejo correto do lixo hospitalar é regulamentado pela Resolução n° 306/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pela Resolução n° 358/05 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), dispositivos que determinam que todas as instituições geradoras de resíduos hospitalares têm a obrigação de elaborar e executar um plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde (RSS).
Se a instituição não cumprir a RDC n° 306/04 da ANVISA terá penalidades previstas na Lei n° 6.437/77. Já o não cumprimento da Resolução n° 358/05 do CONAMA trará penalidades e sanções previstas na legislação pertinente, em especial na Lei n° 9.605/98. É de responsabilidade das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais a fiscalização dessas Resoluções.
A legislação vigente prevê que materiais infecto contagiantes, compostos por agulhas, seringas e medicamentos, devem ser descartados e acondicionados em caixas apropriadas e não como está sendo feito pela Prefeitura de Quixadá, o que pode causar doenças, sobretudo, a catadores de lixo que sobrevivem do que recolhem do lixão do município.
