Ministério Público dá cinco dias para Prefeitura de Quixadá regularizar transporte escolar, prefeito pode ser alvo de ação

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A situação do transporte escolar da rede municipal de ensino de Quixadá é precária. A Prefeitura tem deixado os alunos da zona rural sem o serviço e muitos deles não assistiram sequer um dia de aula no atual ano letivo.

O assunto foi parar na Câmara de vereadores, onde a base de oposição pretende instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os erros cometidos pela administração municipal, sobretudo após o Monólitos Post ter veiculado matéria mostrando o cemitério de transporte escolar e também matéria informado sobre ônibus com mais de 25 anos de uso transportando estudantes do distrito de Riacho Verde.

Enquanto a possível abertura da CPI está em análise no Legislativo quixadaense, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) age.

O promotor de Justiça, Rafael Matos de Freitas, expediu uma recomendação em que orienta que o prefeito Ilário Marques (PT) e a secretária de Educação, Lígia Maria Saraiva Leão que “adotem até no prazo máximo de até cinco (5) dias úteis, as providências administrativas necessárias à regularização do fornecimento do transporte escolar adequado e ininterrupto a todos os alunos residentes na zona rural do município”.

No documento o promotor alerta que “na hipótese de desatendimento à recomendação, de falta de resposta, ou de resposta considerada inconsistente, serão as medidas cabíveis a obtenção do resultado pretendido, como a propositura de ação civil pública, sem embargos de outras providências de responsabilização cabíveis”.

A ação do Ministério Público demonstra o descaso com que a gestão municipal trata a educação, desde o início da atual administração os serviços básicos oferecidos pela prefeitura só funcionam quando os órgãos de fiscalização, a imprensa e os quixadaenses cobram, sobretudo quando a população não se cala e utiliza os meios de comunicação para reivindicar seus direitos.

Enquanto a imprensa, o Ministério Público e os quixadaenses cumprem seu papel de cobrar do poder público um serviço de qualidade, a Câmara Municipal não pode se  furtar do seu dever de órgão fiscalizador das ações do executivo local.

Leia abaixo a recomendação do promotor de justiça.




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