Com parentes empregados na prefeitura, Marcondes Jucá extrapola limite de gastos com pessoal e pode ser enquadrado na LRF

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O prefeito de Choró, Marcondes Jucá, se mostra bastante generoso quando se trata de empregar seus familiares. Das oito secretarias, pelo menos três são comandadas por parentes do alcaide.

A esposa de Jucá, Lucicleide de Sousa Jucá, comanda a pasta do Trabalho e Desenvolvimento Social. O irmão, José Marcos de Holanda Jucá, está a frente da secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. O sobrinho, Bruno Jucá Bandeira, que é considerado o homem forte do governo, é o titular da secretaria de Planejamento e Finanças, fica com ele a chave do cofre da gestão.

Na esfera pública, a maior parte dos cargos só pode ser ocupada mediante realização de concurso. O nepotismo é uma infração que pode ser enquadrada na prática de improbidade administrativa, e pode ser entendido como o favorecimento de parentes na hora de contratá-los para qualquer cargo de trabalho. As punições variam desde a suspensão de direitos políticos, a pagamento de multas e perda da função pública.

Porém, o Relatório Gerencial do 3º quadrimestre de 2018, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, mostra que os choroenses estão pagando caro toda essa “benevolência” do prefeito com seus parentes e aliados. O documento revelou que a administração teve um gasto de quase 20 milhões com pessoal, ou seja, 61,08% da receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como teto de despesas o limite de 54%. No entanto, antes disso, já existem restrições a despesas com o funcionalismo quando a despesa ultrapassa 95% deste teto — ou seja 51,30%. Cumprir a lei parece não ter sido a preocupação do alcaide.

Ultrapassar os limites de despesas com servidores imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – pode fazer com que o prefeito tenha suas contas rejeitadas pelo TCE. Além disso o município fica impedido de contratar empréstimos e convênios, e o prefeito está sujeito ao pagamento de multa equivalente a 30% de seu salário.

Ainda, segundo o relatório do órgão, a administração municipal conta com pouco mais de 500 servidores em seu quadro efetivo. Contudo, na gestão comandada por Jucá, a quantidade de servidores praticamente dobrou com a inclusão de parentes e apadrinhados políticos. De acordo com o TCE, no final de 2018, além dos servidores efetivos, a gestão contava com mais 319 prestadores de serviços e outros 138 cargos comissionados, todos de livre indicação do Chefe do Executivo.

A atitude de Marcondes Jucá mostra que, como gestor público, ele trata a Prefeitura Municipal como se fosse sua, governando para uma minoria de apadrinhados. Enquanto isso, os choroenses, onde grande parte estão desempregados, têm a dura missão de manter, como contribuintes, a família do prefeito, que ocupa a gestão com cargos de alto salários.




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