O projeto Decon Viajante visitará as cidades de Quixeramobim, Banabuiú, Ibicuitinga, Quixadá e Ibaretama, no Sertão Central do Estado. Os cidadãos desses municípios receberão, entre os dias 13 e 17 de maio, atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Além da emissão de documentos (RG e CPF), em parceria com a Secretaria da Proteção Social, Mulher, Justiça e Direitos Humanos, o projeto fará registro das reclamações da população contra fornecedores de produtos e serviços, bem como de estabelecimentos que descumprem a lei. Além disso, um mutirão de renegociação de dívidas também vai ocorrer nas cidades visitadas. A van do projeto estacionará nas Praças Centrais de cada um dos municípios citados, com atendimento ao público sempre das 8h às 14h. Para registrar reclamações, os consumidores devem ter em mãos RG, CPF, comprovante de residência, além de documentos que comprovem o que será reclamado. Os atendimentos do Decon Viajante contarão com o apoio das Promotorias de Justiça sediadas nestes municípios.
Sobre o projeto
Iniciado em 2016, o projeto Decon Viajante já realizou 2.814 atendimentos, tendo visitado 145 municípios cearenses. O objetivo da ação é descentralizar o atendimento do Decon, criando postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do Estado, contribuindo, assim, para a resolução de conflitos nas relações de consumo. O projeto visa, ainda, a implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
O Decon Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor”, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE).
Confira o cronograma das visitas:
13/05 – Quixeramobim;
14/05 – Banabuiú;
15/05 – Ibicuitinga;
16/05 – Quixadá;
17/05 – Ibaretama.
