Projeto do prefeito de Quixadá modifica o perímetro urbano para cobrar taxas e impostos dos moradores da Zona Rural

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O Executivo quixadaense tem esquecido os distritos do município quando se trata de investimentos, sobretudo em relação a Educação, Geração de Emprego e Renda, bem como a Saúde, entretanto, no dia 28 de maio a administração petista local resolveu lembrar dos 12 distritos da Terra dos Monólitos. A gestão municipal enviou para o Legislativo projetos de leis que transformam as sedes deles em Zonas Urbanas, realizando uma nova delimitação do território de cada localidade. Motivo? Arrecadação.

A informação já circulava nos bastidores da política local, mas a confirmação só veio depois que a Câmara recebeu, na quarta-feira (29), os projetos de lei de Nº 18/2019 (Cipó dos Anjos); Nº 19/2019 (Daniel de Queiroz); Nº 20/2019 (Custódio); Nº 21/2019 (Juatama); Nº 22/2019 (Várzea da Onça); Nº 23/2019 (Dom Maurício); Nº 24/2019 (Tapuiará); Nº 25/2019 (São João dos Queiroz); Nº 26/2019 (São Bernardo); Nº 27/2019 (Riacho Verde) e Nº 29/2019 (Juá); Nº 30/2019 (Califórnia).

A Prefeitura de Quixadá solicita ao presidente interino da Câmara, Denis Dutra (PT), que aprecie os projetos em caráter de urgência e usa como argumentos para aprovação, a garantia do que até agora não foi realizado pela gestão, no que ainda é hoje Zona Rural, que são o desenvolvimento econômico, social e o equilíbrio ambiental dos distritos, pois “a delimitação de áreas e definição do uso do solo em longo prazo observando as características e necessidades de cada lugar, são necessárias para garantir um desenvolvimento urbano controlado”.

O vereador Luiz do Hospital contesta a versão da gestão municipal e tacha os projetos como “desumano”, informando que a administração quer é arrecadar mais, passando a cobrar o Imposto sobre Propriedade a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos moradores da sede dos 12 distritos. “É um projeto muito desumano. Nós somos contra o projeto. Nós somos contra porque, se os impostos são arrecadados na cidade e não são investidos, quanto mais nesses distritos. A região de São Bernardo, por exemplo, não tem um metro de calçamento, não tem uma praça, não tem um asfalto de qualidade, não tem uma educação de qualidade. Aí vem uma pessoa e diz, mas,  nós não vamos cobrar imposto. É mentira, porque nós temos aqui a lei que diz que o prefeito não pode fazer renúncia fiscal.  E todos os distritos se enquadram em pelo menos dois itens, que tenha iluminação, poste ou não. E que tenha um posto de saúde ou uma escola a três quilômetros de distância da casa em que será cobrado o imposto. São cinco itens, mas tendo dois itens, já se pode começar a cobrar”, disse.

O parlamentar defende sua tese baseado no que diz o Código Tributário Nacional que no primeiro parágrafo do artigo 32, diz que “para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado”.

A gestão municipal enviou, ainda, à Câmara, o projeto de lei Nº 16/2019 que dá nova delimitação da cidade de Quixadá, aumentando ainda mais a zona urbana da sede do município, o que demonstra que os projetos de lei são medidas para que possa arrecadar ainda mais com impostos, sacrificando, agora, o homem do campo, que além da queda, levou também o coice, uma vez que as pessoas que moram no distrito, deverão ser obrigadas a pagar o IPTU e a taxa de iluminação pública, além disso, poderão ter os valores de suas energias triplicados, podendo, em alguns casos, pagar até quatro vezes mais pelos serviços, pois com a ampliação da área urbana a Enel deverá modificar a classe de cobrança da tarifa encarecendo o valor da conta mensal, já que existe a diferença entre o valor do consumo na área urbana e rural.

Os projetos serão votados na sessão desta quarta-feira (5) e a população deverá ir até a Câmara para demonstrar sua insatisfação, além, é claro cobrar aos vereadores que votarem a favor das medidas antipopular. Nos bastidores da política local, comenta-se que os vereadores da base de oposição, todos, votarão contra o projeto do Executivo e que alguns dos parlamentares da base do prefeito votarão contra ele.




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