Monólitos Post

As seleções simplificadas realizadas pela administração de Ilário Marques (PT), em Quixadá, podem não acontecer, pois o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou anulação dos processos seletivos. A ação foi tomada após vários dos aprovados, integrantes da lista de cadastro de reservas do concurso de 2016 e a imprensa denunciarem que a Prefeitura está apenas buscando uma forma de burlar o concurso.

O órgão ministerial dá o prazo de cinco dias para que o prefeito de Quixadá; o secretário de Administração, Rodrigo Amaral; a secretária de Educação, Lígia Saraiva e a secretária de Saúde, Juliana Câmara, adotem medidas para anulação das seleções públicas simplificadas. O mesmo prazo é dado para que os citados “manifestem resposta acerca da aceitação da recomendação ministerial”.

O MPCE recomendou a anulação dos processos baseado na ação civil pública que teve sentença de mérito julgado parcialmente procedente para a homologação do concurso público municipal regido pelo edital 001/2016. Além disso, a sentença determinou a vedação de contratos temporários, nomeação para cargos em comissão de agentes públicos para o exercício precário e terceirização em cargos de atribuição própria de servidor de cargo efetivo com pena de pagamento de multa de de mil reais por cada contrato firmado.

O Ministério Público lembrou que se Ilário Marques e o secretário municipal de Administração não derem respostas, não cumpram a recomendação ou ainda respondam de forma inconsistentes serão adotadas medidas para a abertura de uma ação civil pública por ato de Improbidade Administrativa, de acordo com que rege a artigo 11 da resolução nº154/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Por diversas vezes o prefeito de Quixadá demonstra que quer aniquilar o concurso público, no entanto o Ministério Público tem acompanhado as ações do Executivo quixadaense e age para que a decisão judicial em favor dos concursados seja cumprida. Está claro para a população que o petista busca burlar o concurso para acomodar os aliados.

Abaixo você confere a recomendação do Ministério Público.