Prefeito de Quixadá desafia a justiça e o Ministério Público e mantém processo seletivo burlando concurso para empregar aliados

- por
  • Compartilhe:

 

Na última sexta-feira (5), a Prefeitura Municipal de Quixadá finalizou as inscrições para as seleções públicas simplificadas abertas pelos editais de nº 002, 003 e 004/2019, que  tem por objetivo a contratação de professores e preenchimento de vagas no âmbito das diversas Unidades Administrativas e também na área da Saúde, mas mesmo antes de finalizada esta etapa do processo, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou a anulação, que não foi acatada pelo prefeito Ilário Marques (PT).

Desafiando ordem judicial e a recomendação do órgão ministerial, o petista não anulou as seleções, desvalorizando mais uma vez o concurso público de 2016. A ação foi confirmada nessa segunda-feira (8) com a publicação de três aditivos, um para cada seleção simplificada, prorrogando os prazos para análise curricular, entrevista, resultado preliminar, recursos e resultado final.

O MPCE havia recomendado a anulação dos processos baseado na ação civil pública que teve sentença de mérito julgado parcialmente procedente para a homologação do concurso público municipal regido pelo edital 001/2016. A sentença determinou também a vedação de contratos temporários, nomeação para cargos em comissão de agentes públicos para o exercício precário e terceirização em cargos de atribuição própria de servidor de cargo efetivo com pena de pagamento de multa de de mil reais por cada contrato firmado.

Cabia ao prefeito de Quixadá acatar ou não a recomendação, mas deveria ter uma resposta convincente para manutenção das seleções. Caso contrário, o Ministério Público poderá adotar medidas para a abertura de uma ação civil pública por ato de Improbidade Administrativa, de acordo com que rege a artigo 11 da resolução nº154/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Após mais uma burla ao concurso público por parte do alcaide quixadaense, resta aos aprovados no certame, que integra a lista de cadastro de reservas, aguardar quais serão as medidas tomadas pelo MPCE, pois as seleções simplificadas contemplam pelo menos 20 cargos previsto no concurso de 2016, entre eles agente de combate à endemias, técnico em enfermagem, técnico em radiologia, técnico em saúde bucal, educador físico, enfermeiro, enfermeiro plantonista, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista, psicologo, terapeuta ocupacional, auxiliar de arquivo, cuidador, operador de máquinas, auxiliar de serviços, bombeiro hidráulico, cozinheiro, eletricista e mensageiro.

As seleções suprirão eventuais carências temporárias, mas o concurso validado pela justiça possui um cadastro de reserva com mais de 1.640 pessoas em pelo menos 17 cargos oferecidos na três seleções simplificadas.




Deixe seu comentário

Os comentários do site Monólitos Post tem como objetivo promover o debate acerca dos assuntos tratados em cada reportagem.
O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do cadastrado.