Justiça bloqueia R$ 200 mil de bens do prefeito de Quixadá em ação de improbidade administrativa

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Definitivamente o prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), não se entende com a justiça e os órgãos de fiscalização, uma vez que suas ações controversas, já que ele sempre busca burlar as leis, tem feito o Ministério Público e a população quixadaense ficar atenta nas “peripécias” do alcaide e acionam o Poder Judiciário. Desta vez, o petista teve o bloqueio de bens decretado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

O desembargador Antonio Abelardo Benevides Moraes acatou, no último dia 11 de julho, o agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal solicitado pelo Ministério Público em que o órgão solicita a indisponibilidade dos bens de Ilário Marques (PT) por ele ter infringido a súmula vinculante de número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que condena a prática de nepotismo. O petista usou de sua influência como presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá para nomear o genro, Milton Xavier Dias, vulgo Neto Dias, como diretor executivo do equipamento.

O desembargador considerou o fato da nomeação do genro do prefeito de Quixadá como “incontroverso, uma vez que não foi negado pelo recorrido”. Ele lembrou ainda, que o alcaide não atendeu a recomendação do órgão ministerial para que o genro fosse exonerado do cargo de diretor do consórcio. “Aparentemente a recomendação não foi atendida, alegando o Prefeito que não é competente  para a nomeação do Diretor, sendo ele apenas o responsável por indicar o nome a ser confirmado pelo Legislativo local”.

As justificativas do prefeito não foram aceitas pelo desembargador, que caracterizou a nomeação de Neto Dias como ato de improbidade administrativa, por violação aos princípios da moralidade e impessoalidade. “O Prefeito, como presidente do consórcio e autoridade competente para indicação do diretor, parece ter tido participação direta na escolha do nome, não merecendo acolhida os argumentos quanto a incompetência para a prática de tal ato”, fundamentou.

Por fim, em sua decisão, o desembargador deferiu a tutela de urgência, decretando a indisponibilidade dos bens de Ilário Marques, agravado no valor de 10 (dez) vezes o valor de sua remuneração, que é de R$ 19.355,65 (dezenove mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) ou seja, quase R$ 200 mil. O desembargador determinou que após a intimação do prefeito, ocorra a do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com artigo 1.019, inciso III, do Código de Processo Civil.

O genro do prefeito Ilário Marques foi preso e é um dos investigados na operação “Casa de Palha”, que investiga fraudes em licitações no Legislativo e no Executivo quixadaense. Para o Ministério Público, Neto Dias é considerado um dos chefes de uma suposta organização criminosa que desvia dinheiro público no município de Quixadá. Logo após sua soltura da cadeia, o genro do prefeito não mais foi encontrado no município e informações indicam que ele debandou para o exterior.

Veja a decisão do desembargador Antonio Abelardo Benevides Moraes.




Comentários

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  1. A culpa não é dele. Esse prefeito pertence a um partido que está mais para quadrilha do que partido. Todos sabemos disso. O verdadeiro culpado é o eleitor de Quixadá que mesmo sabendo lhe deu poderes. Essa gente precisa aprender que eleger políticos não é pôr seu time na primeira divisão.
    Político corrupto tem poderes para destruir as economias e a moral de uma cidade e sua população. Pode destruir até uma nação. Estamos todos pagando as contas dos rombos que essa quadrilha deixou no Brasil. Ainda assim, há irresponsáveis os defendendo, inclusive dentro de universidades, pela doutrinação ideológica.
    Precisamos continuar tentando mudar sempre. Não é o nome do político nem seu partido que devemos avaliar. Mas suas propostas pelo todo.

    Ou o quixadaense aprende a votar pela RAZÃO ou sofrerão duras perdas por votarem pelo partidarismo IMBECIL para o benefício de corruptos incorrigíveis.

    Lamento pelo povo bom e pela cidade de Quixadá.

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