Desafiando a justiça e favorecendo aliados, prefeito de Quixadá convoca mais classificados no processo seletivo

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O início das convocações das seleções simplificadas realizada pela Prefeitura de Quixadá revela que além de desafiar a justiça, descumprindo ordem judicial, a justificativa do prefeito Ilário Marques para anular o concurso publico realizado por João da Sapataria, cai por terra, uma vez que o alcaide dizia que não poderia convocar e nomear os aprovados no certame de 2016 devido ao impacto financeiro que seria causado nas contas do município.

Somente nos dias 31 de  julho, 1º, 5 e 6 de agosto a Prefeitura de Quixadá realizou cinco convocações de aprovados no edital de numero 003/2019 da seleção simplificada para composição de banco de recursos humanos de professores, na qual duas delas foram realizadas na terça-feira (6). Ao total, serão 231 profissionais contratados sem a realização de concurso público. Estes profissionais não custaria para o município o mesmo valor que o concursado? Em não valendo, os contratados são desvalorizados? Há um detalhe: O concursado gera renda para o Instituto de Previdência Municipal de Quixadá (IPMQ). Vale destacar que o cadastro de reserva do concurso público, validado pela justiça, está sendo desrespeitado, uma vez que possui mais do quadruplo de professores, ou seja, 972 educadores esperando a convocação pelo Executivo quixadaense. Somente professores de Língua Portuguesa são 162 na espera e foram substituídos por 28 contratados por uma seleção que abriga apadrinhados do alcaide.

Os classificáveis no certame de 2016 acionaram o Ministério Público do Estado do Ceará que deverá entrar com mais uma Ação Civil Pública em desfavor do petista Ilário Marques, que no último dia 11 de julho teve o bloqueio de bens decretado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa pela prática de nepotismo. O entendimento dos tribunais de justiça pelo país é de que a contratação temporária fere a Constituição Federal, que diz que o ingresso no serviço público deve ser por meio de concurso. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, afastou o prefeito de Campinas por por instaurar efetivo patrimonialismo no Poder Executivo daquele município, ou seja,  transformou a prefeitura em um verdadeiro cabide de emprego. Alem de afastado, o prefeito Jonas Donizette teve os direitos políticos suspenso por cinco anos, será obrigado a pagar multa e exonerar os contratados.

Vale destacar que o número de professores convocados nos últimos dias é maior do que o número de vagas para o mesmo cargos no concurso de 2016, o que confirma que ação do prefeito de Quixadá, como seu primeiro ato de governo, de anular o certame não teve uma justificativa plausível, uma vez que ele mesmo quer contratar ao seu bel-prazer, burlando mais uma vez, com realização e convocação de profissionais em um processo simplificado, a ordem judicial que determina a validação do concurso público e esta ordem contempla o cadastro de reserva. Se há tanta carência e há dinheiro para manter os apadrinhados, porque não convocar os classificáveis ou até mesmo realizar um novo concurso?

 

 




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