Violência contra mulher: Agressores poderão ter que usar tornozeleira eletrônica

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Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal prevê que os agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas.

O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na semana passada, altera dois artigos da Lei Maria da Penha. Tudo isto para garantir às mulheres ofendidas o direito de solicitar o equipamento eletrônico, com o intuito de alertá-las sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Justiça.

Segundo o relator do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o uso do dispositivo eletrônico pode ajudar a preservar a vida e a integridade física e psíquica de mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar.

O projeto de lei, que prevê que os agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde receberá decisão terminativa.




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