MPF denuncia ex-prefeita de Ibaretama por improbidade administrativa e pede bloqueio de bens de quase R$ 1 milhão

- por
  • Compartilhe:

O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Ibaretama, Elíria Maria Freitas de Queiroz.

De acordo com o procurador federal, Paulo Brandão Cavalcanti Neto, “Conforme frisado nas linhas anteriores, consta do processo de Tomada de Contas Especial em anexo que a ré, na qualidade de Prefeita de Ibaretama-CE (gestão 2013-2016), deixou de prestar contas em relação à utilização que foi dada aos recursos”.

Em outro ponto da denúncia o MPF ressalta a gravidade do  caso, “No caso, a destinação dos recursos se deu para a aquisição de alimentação escolar, ou seja, compra que abrange insumos consumíveis. Em não havendo prestação de contas, não se tem a mínima condição de desvendar como tais recursos foram utilizados e muito menos se foram efetivamente aplicados na alimentação escolar. Trata-se de fato gravíssimo, uma vez que, diante da total omissão na prestação de contas, não se tem notícia do paradeiro de tais recursos”.

Na peça, o procurador pede o bloqueio de bens de Elíria Queiroz no valor de R$ 911.311,59 (novecentos e onde mil, trezentos e onze reais e cinquenta e nove centavos), atualizado e com juros até 31.07.2018, equivalentes à restituição ao erário mais multa civil de duas vezes o valor do dano. O MPF requer ainda que a justiça determine a perda da função pública da ex-prefeita, bem como a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos. Ela poderá, ainda, ficar proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Leia abaixo a denúncia completa do MPF.




Deixe seu comentário

Os comentários do site Monólitos Post tem como objetivo promover o debate acerca dos assuntos tratados em cada reportagem.
O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do cadastrado.