Vereadores entram com novo pedido de cassação de Ivan Construções e Ministério Público requer envio de provas para Câmara de Quixadá

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Desde que o presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Ivan Construções (PT), foi afastado do cargo de vereador e preso em decorrência da deflagração da operação “Casa de Palha”, no dia 24 de abril de 2019, os quixadaenses cobram uma postura mais severa dos parlamentares em relação a permanência do petista na Presidência do Legislativo local. Ivan é considerado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, juntamente com o genro do prefeito Ilário Marques (PT), Neto Dias, um dos lideres de um suposto esquema que fraudava licitações na Prefeitura e na “Casa do Povo”.

A permanecia de Ivan, estando preso, no cargo mais importante da Mesa Diretora da Câmara Municipal, tem incomodado não apenas a população, mas também aos vereadores da oposição que tentam emplacar pela segunda vez o requerimento para votação da destituição do petista de chefe do poder Legislativo. Os vereadores enviaram ao presidente interino do Legislativo, Denis Dutra (PT), na manhã da quarta-feira (30), a cassação de Ivan Construções da Presidência do palramento local por meio do requerimento de n° 341  baseado no 11° paragrafo do artigo 34 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que “qualquer dos componentes da Mesa poderá ser destituído (a), pelo voto de 2/3 (dois terço) dos membros da Câmara, quando comprovadamente for faltoso (a), omisso (a) ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, pela má aplicação dos recursos da Câmara ou tenha se prevalecido do cargo para fins ilícitos”.

Os vereadores Cabo Marlim, Cesar Augusto, Evaristo Oliveira, Carlos Eduardo (Dudu), Luiz do Hospital, Marcelo Ventura, Professor Damasceno e Louro da Juatama assinaram o documento. Anteriormente, no dia 15 de agosto, eles também solicitaram que, por meio do requerimento de n° 298, após a apreciação dos demais parlamentares, o presidente interino da casa colocasse em votação o pedido de destituição do petista do cargo de presidente da Mesa Diretora. O assunto foi votado, mas não foi aprovado porque o prefeito orientou que a sua base aliada ficasse do lado de Ivan Construções e esquecesse à população, manchando a imagem da Câmara perante os quixadaenses.

Já os promotores de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) solicitaram, também no dia 30 de outubro, a justiça autorização para o compartilhamento das provas existentes no processo da operação “Casa de Palha” com a Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá a fim de que seja apurada eventual prática de infração prevista no Decreto Lei n° 201/67, que em no inciso de número do artigo sete prevê que o vereador pode ser cassado por “utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa”, crimes imputados pelo Ministério Público a Ivan Construções. Na prática, o órgão dá o primeiro passo para que o vereador sofra processo de cassação do mandato de vereador obedecendo as leis municipais e também federal.

As próximas sessões do Parlamento local deverão ser polêmicas, pois além do projeto de cassação de Ivan da Mesa Diretora, o alcaide poderá vetar o projeto de lei 38/2019, que inclui no Protocolo de Intenções de Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos a taxa de lixo. Na sessão da última quarta-feira (23), os vereadores de oposição derrotaram o prefeito ao barrarem, por unanimidade, o anexo III do projeto, aprovando uma emenda que retirar o imposto do Protocolo de Intenções de Consórcio Público.

 




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