Presidente interino da Câmara de Quixadá se recusa a votar requerimento de cassação de Ivan Construções da Mesa Diretora

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No último dia 30 de outubro, os vereadores de oposição ao prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), enviaram, novamente, ao presidente interino do Legislativo, Denis Dutra (PT), a cassação de Ivan Construções da Presidência do parlamento local por meio do requerimento de n° 341.

A votação do novo pedido de cassação foi uma solicitação dos vereadores Cabo Marlim, Cesar Augusto, Evaristo Oliveira, Carlos Eduardo (Dudu), Luiz do Hospital, Marcelo Ventura, Professor Damasceno e Louro da Juatama e deveria ter sido colocado na pauta da sessão desta quarta-feira (6), mas Denis Dutra recusou colocar em pauta e o pedido dos oito parlamentares não foi apreciado pelos demais.

O requerimento de n° 341 pede a apreciação da cassação de Ivan Construções do comando da Mesa Diretora da Câmara Municipal baseado no 11° paragrafo do artigo 34 do Regimento Interno da casa, que prevê que “qualquer dos componentes da Mesa poderá ser destituído (a), pelo voto de 2/3 (dois terço) dos membros da Câmara, quando comprovadamente for faltoso (a), omisso (a) ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, pela má aplicação dos recursos da Câmara ou tenha se prevalecido do cargo para fins ilícitos”.

No dia 15 de agosto, os vereadores solicitaram o primeiro pedido de cassação do petista por meio do requerimento de n° 298, que foi votado e não aprovado. Segundo informações dos bastidores da política local, o prefeito orientou que a sua base aliada ficasse do lado de Ivan Construções.

Vale destacar que também no dia 30 de outubro promotores de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) solicitaram ao Poder Judiciário o compartilhamento das provas existentes no processo da operação “Casa de Palha” com a Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá, para que seja apurada eventual prática de infração prevista no Decreto Lei n° 201/67, que em no inciso de número do artigo sete prevê que o vereador pode ser cassado por “utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa”, crimes imputados pelo Ministério Público a Ivan Construções. A operação “Casa de Palha” é uma das ações do Ministério Público do Estado do Ceará que ocorre na Terra dos Monólitos e que investiga um suposto grupo criminoso, comandado por Ivan Construções e pelo genro do prefeito de Quixadá, Neto Dias, que fraudava licitações no Legislativo e no Executivo local.




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