EXCLUSIVO: Justiça aceita denúncia de improbidade administrativa contra secretária de Educação de Quixadá

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No dia 23 de outubro, a magistrada Patricia Fernanda Toledo Rodrigues, juíza de direito respondendo pela vara única da Comarca de Itapiúna, recebeu uma ação de improbidade administrativa contra Lígia Maria Saraiva Leão, que é nomeada como a atual secretária de Educação de Quixadá, mas que também já ocupou o cargo de secretaria naquele município.

Segundo a denúncia, “Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de Itapiúna em face de Wauston Luiz Cavalcante de Freitas e Lígia Maria Saraiva Leão, fundamentada na ausência de prestação de contas, por meio do SIOPS, relativamente ao 6º bimestre de 2016. Sustenta o Município de Itapiúna que, em razão de tais fatos, ocasionaram-lhe demasiados prejuízos, consistente no não recebimento de transferências voluntárias de outros entes federados”.

Ao receber a ação, a magistrada ressaltou que “os documentos trazidos com a exordial indiciam que as ações dos requeridos poderão ter causado prejuízo aos cofres públicos, bem como vão de encontro aos princípios norteadores da Administração Pública. Deve, tal alegação, ser provada no decorrer do processo, evidentemente. Para este momento processual, são suficientes os indícios, que, no dizer dos processualistas, constituem a justa causa apta a alicerçar o recebimento da inicial e o consequente processamento do feito”.

Neste ano, a atual secretária de Educação de Quixadá também teve o seu nome incluído na investigação do Ministério Público Estadual denominada de “Casa de Palha”, que culminou com a prisão de várias pessoas, entre elas o genro do prefeito Ilário Marques (PT), vulgo “Neto Dias”, e o atual presidente do Poder Legislativo, Ivan Construções (PT), que permanece na cadeia. Esta operação investiga a ocorrência de crimes de fraudes e desvio de verba pública na prefeitura e na Câmara Municipal.

A professora Lígia Saraiva é investigada na operação “Casa de Palha” em decorrência de indícios de fraude na licitação para a compra da merenda escolar, razão pela qual o Juiz da 3ª Vara da Comarca de Quixadá autorizou a interceptação do seu telefone, após pedido dos promotores do GAECO. Vale salientar que outros integrantes desta gestão também tiveram seus telefones interceptados, significando que o Ministério Público poderá apresentar novos desdobramentos a qualquer momento.

Confira abaixo a decisão da justiça recebendo a denúncia.




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