Nesta sexta-feira (22) o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará disponibilizou o acórdão que negou mais um pedido de liberdade do presidente da Câmara de Vereadores de Quixadá, Ivan Construções (PT). A defesa do parlamentar havia protocolado outro habeas corpus na tentativa de livrar Ivan da cadeia, já que foi preso durante a operação “Casa de Palha” realizada em abril do corrente ano, mas o requerimento foi indeferido pela Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, relatora do processo.
O acórdão do TJ/CE especifica que: “A decisão objurgada destaca que o investigado, ora paciente, é empresário, vereador e Presidente da Câmara Municipal de Quixadá, e que o mesmo possa se valer de sua função para obstruir o processo investigatório, intimidando ou fazendo conluio com outros investigados. O fumus comissi delicti resta demonstrado através do farto material advindo do procedimento investigatório, corroborado pelas interceptações telefônicas”.
A decisão destacou ainda o seguinte: “Ademais o magistrado singular, assenta a periculosidade do paciente, quando este sugere “um HOMICÍDIO para encobrir ilícitos”, no caso, conforme demonstrado na conversa interceptada, este sugere que “Ilário” (Prefeito de Quixadá), deveria ter mandado matar o empresário que denunciou diversos esquemas criminosos que funcionava no Município de Quixadá. Sendo assim, o periculum in mora, por sua vez, resta demonstrado, não apenas na tentativa do investigado em se livrar de potenciais provas existentes em seu desfavor, como também, e, principalmente, sobre a ameaça real de assassinato de testemunha, revelando a sua considerável periculosidade social”.
Vale ressaltar que, Ivan Construções é considerado como sendo o “braço direito” do prefeito de Quixadá Ilário Marques (PT), na política. Isto fica ainda mais evidente na medida em que, mesmo na cadeia, Ivan continua recebendo “proteção VIP” da atual gestão, visto que os vereadores da bancada de oposição já protocolaram dois pedidos de afastamento do presidente presidiário, mas os vereadores que formam a base aliada do prefeito já desaprovaram um dos pedidos e o presidente interino decidiu não colocar o outro em votação.
O fato de o Poder Legislativo local manter Ivan na presidência e recebendo normalmente o seu salário é tão absurda e anormal que já virou até piada na cidade, pois já houve até sugestão de populares para que a Câmara instale um sistema de videoconferência a fim de que Ivan possa presidir as sessões de dentro da cadeia, já que ele continua recebendo regularmente seus vencimentos dos cofres deste Município.
Entretanto, essa decisão que negou mais um pedido de liberdade do presidente da Câmara de Quixadá só reforça que o clima administrativo tanto na prefeitura quanto no Legislativo é gravíssimo. Duas operações do Ministério Público ainda estão em curso: a “Casa de Palha” e a “Fiel da Balança”. As investigações miram em acusações graves como peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. As provas coletadas são fartas e consistem em documentos, testemunhas e até interceptações telefônicas. Mais novidades, portanto, devem ser apresentadas, em breve.
