Justiça Eleitoral desaprova contas e PT de Quixadá ficará sem receber dinheiro do fundo partidário nas eleições de 2020

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A Justiça Eleitoral julgou a prestação de contas anual partidária do Partido dos Trabalhadores (PT) de Quixadá referente ao exercício financeiro de 2015. Segundo os dados da sentença, nesse período, consta o atual prefeito de Quixadá, Ilário Marques, como presidente da agremiação partidária e umas das pessoas de forte confiança do petista, Antônio Almeida Viana, como tesoureiro do partido. Para justiça a direção partidária deixou “graves lacunas na prestação contábil”.

De acordo com a sentença, o juiz da 6ª Zona Eleitoral, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, particularizou que: “Analisando-se detidamente os autos, há graves lacunas na prestação contábil, uma vez que as 2 (duas) irregularidades em tela, quais sejam, a ausência da Certidão de Regularidade do Profissional de Contabilidade e dos Recibos de Doação – correspondentes às receitas informadas às fls. 5-16 –, demonstram desobediência às regras previstas nos Arts. 11 e 29, XXI, da Res. TSE N.º 23.432/2014.”

Como consequência, foi decretada a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário pelo período de 12 (doze) meses. Vale destacar que  Almeida Viana foi denunciado pelo Ministério Público na operação “Casa de Palha”, que investiga a prática de corrupção na Prefeitura e na Câmara do município.

A sentença apontou ainda que, “de fato, há de se entender que a prestação de contas é instrumento sério e necessário dirigida à regularidade das contas partidárias, em respeito à transparência a que devem se submeter todos os órgãos partidários, princípio caro à sociedade, ao eleitorado, ao processo eleitoral e à probidade administrativa com recursos públicos ou de ordem coletiva.”

Ao concluir o julgamento, a Justiça Eleitoral reprovou a gestão de Ilário Marques, à frente do PT, com as seguintes considerações: “Diante da motivação acima exposta, do que dos autos consta, das normas que regem a espécie, com fundamento no Art. 45, IV, “a” e “b”, da Resolução TSE N.º 23.432/2014, julgo por sentença, para que surta seus legais efeitos, DESAPROVADA a prestação de contas partidária anual do Partido dos Trabalhadores – PT – do município de Quixadá, no Exercício Financeiro de 2015, motivo pelo qual determino à referida agremiação a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário pelo período de 12 (doze) meses (Art. 48, § 2º, Res. TSE N.º 23.432/2014).”

Outro episódio bastante curioso, neste processo, consiste no fato de que agentes públicos que foram nomeados na atual gestão, pelo prefeito petista, para ocupar cargos exclusivamente em comissão, constam registrados na publicação da sentença como advogados atuantes na ação de prestação de contas do PT. Isso porque o procurador adjunto do município, Allan Gardan Fernandes de Sousa, e sua esposa, Zhandra Gomes de Carvalho, que é secretária do Instituto de Previdência do Município de Quixadá, aparecem como advogados do caso.

Embora os defensores tentassem defender o chefe, de nada serviu, pois além de desaprovar as contas do PT local, a referida sentença possibilita a avaliação de que o presidente do diretório municipal fez uma péssima gestão no comando do partido, situação que culminou com a reprovação da prestação de contas. Do mesmo modo ocorre na gestão da prefeitura, que agoniza em estatísticas administrativas vergonhosas e sob o rastro da corrupção e da perseguição, fatos estes que culminaram com duas grandes operações que ainda estão em andamento e coordenadas pelo GAECO e PROCAP (“Casa de Palha” e “Fiel da Balança”).




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