Após divulgar que não vai mais nomear e empossar concursados, Prefeitura de Quixadá usa instituto para contratar temporários

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O prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), anunciou, em nota, na tarde do último dia 6 de dezembro, que não faria novas convocações dos aprovados no certame realizado no ano de 2016, logo após conseguir liminar que mesmo tratando de um outro mérito, relacionado aos vencimentos dos servidores, prejudicou quem espera ser nomeado e empossado nos cargos conquistas através da aprovação.

O alcaide, desde que assumiu a gestão, vem tentando aniquilar o concurso público, alegando que o Executivo não tem orçamento para arcar com os salários dos novos servidores. Entretanto, ao mesmo tempo que anulou o concurso, vem, reiteradamente, realizando seleções públicas simplificadas que favorecem os aliados políticos. Somente neste ano foram três processos públicos simplificados para preencher vagas que eram contempladas no certame anulado pelo petista, ou seja, a justificativa de que não tinha dinheiro para pagar os concursados era fantasiosa, o que deixa transparecer que o alcaide usas os cargos da prefeitura para se beneficiar eleitoralmente.

Agora, após conseguir a liminar na justiça que prejudica os concursados que esperavam ser chamados, o prefeito utiliza o Instituto para contratar profissionais do magistério baseados em uma lei criada na época em que Ilário era prefeito, um dispositivo de 97 (Lei 1.688) e que foi alterado pela Lei  28923/2018, que por “coincidência” sofreu alterações no segundo ano de governo da atual administração do petista. “O Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia e Inovação – INGETI, por força do contrato nº 2019.12.02.01 – SME, resultante do Processo Licitatório Pregão Presencial nº PP2019/044SME – Secretaria de Educação do Município de Quixadá, com a finalidade de realizar contratações temporárias para atender a necessidade excepcional interesse público, notadamente de profissionais do Magistério Municipal para suprir carências funcionais transitórias com base na Lei Municipal  nº 1.688/97, alterada pela lei 2923/2018, e, por, delegação, vem tornar público para conhecimento de todos os interessados…”, diz o edital da nova seleção pública.

O Processo Licitatório mostra que o instituto foi contrato exclusivamente para realização da seleção mesmo antes da justiça conceder liminar prejudicando os concursados, ou seja, o prefeito, sorrateiramente, mais uma vez, enganava os concursados e a própria justiça, fazendo manobras para contratar temporários, deixando de lado os aprovados e ludibriando o Poder Judiciário, pois confirma novamente que a justificativa de que não tinha orçamento para pagar os empossados era, no mínimo, questionável.  O contrato com a INGETI, no valor de quase R$ 50 mil, foi assinado no último dia 28 de novembro, ou seja, quatro dias antes de conseguir a liminar que favoreceu seus intentos de continuar perseguindo os aprovados no certame de 2016.

Vale destacar que a solicitação de inscrição para a seleção pública acontece apenas entre às 8h do dia 27 às 23h59min do dia 29 de dezembro e custará R$ 95,00 (noventa e cinco reais). Os interessados poderão concorrer as vagas de pedagogo, educador físico e licenciados em Geografia, História, Língua Portuguesa, Matemática e Ciências. As provas, que terão conteúdos de conhecimentos gerais e específicos, acontecem no dia 9 de janeiro de 2020.

Confira abaixo o edital.




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