URGENTE: Superior Tribunal de Justiça nega mais um pedido de liberdade do presidente da Câmara de Quixadá

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O presidente da Câmara do Município de Quixadá, Ivan Construções (PT), teve mais um pedido de liberdade indeferido. Desta vez a defesa do vereador tentou tirá-lo da prisão, em Brasília, através de um habeas corpus, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu a soltura do petista.

No parecer da Procuradoria Geral da República, a subprocuradora Elizete Maria de Paiva Ramos opinou pela extinção do habeas corpus sem a resolução do mérito, ressaltando um erro da defesa de Ivan que teria impetrado habeas corpus em substituição ao recurso ordinário constitucional, já que a ação foi impetrada contra acórdão denegatório de um HC do Tribunal de Justiça do Ceará.

No entanto, a subprocuradora-Geral da República alertou ainda em seu parecer que não havia hipótese de flagrante ilegalidade na prisão de Ivan Construções ao especificar o seguinte: “Isso porque, ao contrário do asseverado pelos impetrantes, a segregação cautelar está devidamente fundamentada, nos termos do art. 312 do CPP, para a garantia da ordem pública, tendo em vista não só a gravidade da conduta delitiva, como também pela suspeita de o paciente ter mandato matar o denunciante do esquema criminoso, consoante bem salientado no acórdão ora impugnado que manteve a prisão provisória em análise.”

Seguindo essa linha de raciocínio, o STJ apreciou o pedido, porém não julgou favorável a liberdade provisória de Ivan, que continuará no presídio.

Outro ponto que mereceu destaque neste caso foi que poucos dias antes da decisão definitiva, em 13/12, o Procurador-Geral de Justiça Plácido Barroso Rios protocolou uma petição nos autos do habeas corpus levando a seguinte informação para os ministros do STJ sobre a operação “Casa de Palha”: “No âmbito da referida investigação, já foram propostas sete denúncias criminais, encontrando-se a investigação em curso, com análise da documentação apreendida, sendo provável a apresentação de novas denúncias criminais”.

Toda a situação merece uma especial reflexão da sociedade quixadaense. O quadro vivenciado atualmente é o mais grave da história do município. Jamais Quixadá teve um chefe do Poder Legislativo na cadeia. E o que é pior, preso há vários meses, Ivan continua como presidente da Câmara e recebendo normalmente o seu salário, com o aval da atual gestão, já que vários pedidos de cassação de mandato foram apresentados na casa legislativa, mas a base aliada do prefeito, que é maioria, consegue a desaprovação.

Ivan Construções ganhou esse apelido porque em todas as gestões do prefeito Ilário Marques (PT) era conhecido por ser o responsável pela execução das obras do município, principalmente obras com verba pública da Secretaria de Educação, apesar de ser vereador e consequentemente proibido de manter contrato com a municipalidade. A questão é que nas antigas gestões do prefeito não existiam investigações como ocorre atualmente e por isso, Ivan e Ilário sempre mantiveram a parceria política e também nas obras públicas em Quixadá, sem qualquer denúncia.

Durante todo o período de parceria, era público e notório que o atual prefeito fazia campanhas políticas consideradas milionárias para o cargo de prefeito e dois anos depois já demonstrava a mesma força econômica para bancar a campanha de sua esposa, Rachel Marques, ao cargo de deputada estadual. Foi assim durante mais de 16 anos consecutivos.

Porém, desta vez, o esquema de corrupção foi descoberto e com operação “Casa de Palha” e a prisão do genro do prefeito, bem como do presidente da Câmara, foi revelado que Ivan mantinha várias empresas em nomes de “laranjas” com a finalidade de fraudar licitações do município de Quixadá e de desviar recursos públicos. Mas, conforme a petição do Procurador de Justiça, protocolada recentemente, a análise da documentação apreendida prossegue e novidades poderão surgir em breve.




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