O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), protocolou, nesta quinta-feira (09), a oitava denúncia referente à Operação “Casa de Palha”, deflagrada em abril do ano passado para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá.
Nesta peça criminal, foram denunciados o vereador e presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá, o filho Francisco Ivan Benício de Sá Filho e o empresário Maykel Cristian Oliveira Ferreira pelo crime de peculato (artigo 312, ”caput”, parte final peculato-desvio cumulado com artigo 327, parágrafos 1° e 2º, do Código Penal). O MPCE requer, ainda, à Justiça, a condenação dos acusados à reparação dos danos causados pela infração, consistente no valor de R$ 1.346,00.
A investigação do órgão ministerial constatou que Francisco Ivan, como presidente da Câmara de Vereadores, emitiu nota de empenho direcionada ao fornecedor Maykel Ferreira, contratado por meio de dispensa de licitação para prestação de serviços de sonorização do sistema de som digital do Plenário da Câmara Municipal de Quixadá. Para fazer face ao pagamento empenhado, foram emitidos cheques públicos nominais ao credor. No entanto, foi averiguado que, pelo menos um dos títulos tornou-se ao portador, sendo descontado na “boca do caixa” por Francisco Ivan Benício de Sá Filho, filho do presidente da Câmara, ou alguém que estivesse presente no caixa do banco com cartão e senha pessoal de Ivan Filho, revelando a destinação dos recursos públicos desviados.
Após ser deflagrada, a Operação “Casa de Palha” resultou na prisão de Francisco Ivan Benício de Sá, que continua preso preventivamente. Além dele, o empresário Ricardo de Sousa Araújo, alvo de denúncias anteriores oferecidas pelo MPCE, também continua preso preventivamente. Na última terça-feira (17/12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou prejudicado o Habeas Corpus de Francisco Ivan.
Os membros do MPCE ressaltam que a análise do material apreendido ainda está em andamento e que outras denúncias poderão ser oferecidas em breve.
