Ministério Público pede bloqueio de bens de quase 50 mil de ex-secretária de Ilário Marques

- por
  • Compartilhe:

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, nesta quarta-feira (15), com uma Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário contra a ex-secretária de educação do município de Quixadá, Maria Edi Leal da Cruz Macedo. A Ação tramita na 3ª vara desta comarca e os fatos são referentes a prestação de contas da gestão do Fundo Municipal de Educação, relativos ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade da ex-gestora. Na época o prefeito era Ilário Marques (PT).

De acordo com o Ministério Público, com relação as contas da ex-gestora, ficou comprovado, dentre outras, algumas falhas configuradoras de dano ao erário, tais como divergência entre os valores pagos e licitados referentes à contratação de transporte escolar, além de ausência de licitação para várias despesas realizadas pela secretaria de Educação.

O representante do Ministério Público salientou que ação para ressarcir os cofres públicos é imprescritível, mas ressaltou que infelizmente a conduta da ex-gestora como ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário já prescreveu. No entanto, foi requisitado pela promotoria a instauração de Inquérito Policial para apurar possível prática de crime previsto no art. 89 da lei nº 8.666/93 e outros porventura existentes.

Quanto ao bloqueio de bens o MP destacou que “Dada a irregular contratação de fornecedores perante a Administração Pública, porquanto ausente prévio procedimento licitatório legal, impõe-se o ressarcimento aos cofres públicos, viabilizado mediante Ação Civil Pública que ora propõe o Parquet.” E entre outros pedidos o promotor requereu o seguinte: “Requer o Ministério Público a indisponibilidade de bens, inautida altera parte, do PROMOVIDO no valor de R$ 49.960,21 (quarenta e nove mil novecentos e sessenta reais e vinte e um centavos) – valor das despesas realizadas sem o prévio procedimento licitatório, devidamente atualizado desde a data do dano, com devida incidência de juros e correção monetária”.

Edi Leal foi secretária de educação das gestões anteriores de Ilário Marques (PT) e quando era gestora esteve filiada ao PT, sendo inclusive presidente da Câmara Municipal de Quixadá pela legenda.

Abaixo você pode ler o pedido do Ministério Público.




Deixe seu comentário

Os comentários do site Monólitos Post tem como objetivo promover o debate acerca dos assuntos tratados em cada reportagem.
O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do cadastrado.