O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), recomendou, nesta quinta-feira (20), que a sequência dos jogos dos dias 22, 26 e 27 de fevereiro na Arena Castelão seja mantida apenas se as manifestações de parte dos policiais militares forem suspensas. O MPCE também requer que as partidas de 29 de fevereiro e 1º de março sejam remarcadas, evitando desgaste no gramado.
A recomendação foi direcionada à Secretaria de Esportes e Juventude do Estado do Ceará, à Federação Cearense de Futebol e à Arena Castelão. O descumprimento do procedimento extrajudicial acarreta multa diária de R$ 10 mil, além das responsabilidades civis, criminais e desportivas.
Em relação à partida Ceará x Caucaia, pelo Campeonato Cearense, em 22 de fevereiro (sábado), o Nudtor recomenda que, em caso de suspensão da manifestação de policiais militares, o jogo seja mantido no Castelão em razão da escassez de tempo para modificação, considerando que o plano de jogo já está elaborado pelo clube mandante.
Já na partida pela Copa do Nordeste entre Ceará e Botafogo (PB), às 16h do dia 26 de fevereiro (quarta-feira), o MPCE requer que seja mantido o evento esportivo na Arena Castelão, desde que as manifestações de parte da Policia Militar sejam suspensas e as atividades estejam normalizadas. Além disso, o clube mandante, ao término da partida, deverá adotar todas as providências necessárias de limpeza e preservação da Arena, deixando-a em totais condições para novo jogo no dia seguinte.
O coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França, explica que como a partida no dia seguinte (27) acontece apenas às 21h30, haverá o tempo mínimo de 24 horas para manutenção do gramado. Em caso de descumprimento, o clube mandante estará sujeito às penas de responsabilização civil e desportiva.
No jogo entre Fortaleza x Independiente pela Copa Sul-Americana, previsto para 27 de fevereiro (quinta-feira), na Arena Castelão, o MPCE recomenda que o jogo seja mantido, também desde que a Polícia Militar volte às atividades normais.
Além disso, o Nudtor requer que sejam remarcadas para novas datas duas partidas do Campeonato Cearense na Arena Castelão: Ceará x Guarany de Sobral, programada para às 16h de 29 de fevereiro (sábado), e Fortaleza x Barbalha, prevista para às 16h de 1º de março (domingo), de forma a obedecer o intervalo mínimo de, pelo menos, 24 horas entre partidas para manutenção do gramado do estádio e o risco iminente de lesões para os atletas em face do pouco tempo de preparação do gramado entre os jogos.
Edvando França ressalta que os jogos não podem se realizar sem a garantia de que os cidadãos que comparecerem ao estádio não serão colocados em risco, obedecendo o artigo 13 do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), que estabelece a segurança do torcedor como direito básico.
