Petista Ivan Construções terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá entrar na Câmara e Prefeitura de Quixadá

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A COVID-19 tem causado medo e pânico em muitas pessoas, mas algumas foram, neste crítico período, beneficiadas pela doença, caso de presos por diversos crimes, entre eles os que cometeram corrupção e que serão postos em liberdade por uma medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que na Recomendação 62/2020 orienta aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Com esta recomendação a 3ª Vara da Justiça da Comarca de Quixadá revogou a prisão preventiva do presidente da Câmara do município, Ivan Construções, decisão expedida na última quinta-feira (26), mas condicionou a expedição do alvará de soltura ao pagamento de fiança no valor de 120 salários mínimos, ou seja, mais de R$ 125 mil e também com a obrigação de cumprir sete medidas cautelares em seu retorno ao convívio com a sociedade, entre elas a utilização de tornozeleira eletrônica.

Além disso, Ivan Construções não poderá manter contato com um de seus filhos, o médico Ivan Benício de Sá Filho, que é um dos investigados na operação “Casa de Palha”, pois o juiz Adriano Ribeiro Furtado decidiu que uma das cautelares é proibir que o presidente do Legislativo quixadaense mantenha contato com os investigados na operação.

Ivan Construções não poderá, também, se ausentar de Quixadá por mais de oito dias sem prévia autorização judicial; está proibido de frequentar os prédios da Câmara de Vereadores, da Prefeitura, secretarias e autarquias do município de Quixadá; caso mude de endereço, deverá comunicar ao juiz e terá que recolher-se em seu domicílio no período de 18h às 6h da manhã do outro dia.

Por fim, o magistrado afastou Ivan Construções do cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal de Quixadá, mas nada citou sobre os vencimentos do parlamentar nas duas funções.

Além do petista, foi beneficiado pela recomendação do CNJ e também com algumas restrições e pagamento de fiança, o empresário Ricardo de Sousa Araújo, preso em 24 de abril de 2019, juntamente com o presidente da Câmara. Os dois são acusados pelo Ministério Público do Estado de participarem de um esquema de fraudes em licitações no Legislativo e no Executivo quixadaense.




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